Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 98/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010029566, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, visando aquisição de 42 unidades do medicamento CANABIDIOL PRATI DONADUZZI 200 MG/ML SOLUÇÃO ORAL- FRASCO DE 30 ML, no valor unitário R$ 2.051,91 (Dois mil e cinquenta e um reais e noventa e um centavos) e valor total de R$ 86.180,22 (Oitenta e seis mil, cento e oitenta reais e vinte e dois centavos). Tal aquisição visa atender à Mandados de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.

 Publique-se.

SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA

Secretário de Estado da Saúde