Retifico e ratifico a declaração de dispensa de licitação nº 067/2022, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202200010020876, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – IPGSE​, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 18.176.322/0002-32, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dia, no HOSPITAL ESTADUAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS DR. ALBANIR FALEIROS MACHADO (HERSO), conforme definido no Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será pelo período de 60 (sessenta) dias a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial ou até a conclusão do Chamamento Público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, inciso IV,  da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cujo valor mensal estimado é de R$ 6.118.004,28 (seis milhões, cento e dezoito mil quatro reais e vinte e oito centavos), e a estimativa do custo total para a contratação é no importe de R$ 12.236.008,56 (doze milhões, duzentos e trinta e seis mil oito reais e cinquenta e seis centavos)​; e ainda, Aporte de Recursos Financeiros referente aos servidores estatutários cedidos ao  Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado (HERSO), conforme Anexo III (v. 000029982806), cujo valor mensal estimado é de R$ 1.846.614,63 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), e a estimativa do custo total para a contratação é no importe de R$ 3.693.229,26 (três milhões, seiscentos e noventa e três mil duzentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos). O valor global estimado da presente contratação é de R$ 15.929.237,82 (quinze milhões, novecentos e vinte e nove mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos).

Publique-se.

SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA     

Secretário de Estado de Saúde