Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 74 / 2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010021376, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa UBER MÉDICA E  HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 05.593.067/0001-09, visando aquisição de 360  unidades do produto CUBITAN MORANGO OU BAUNILHA / DANONE (Frasco com 200 ml) no valor unitário R$ 18,00 (dezoito reais) e valor total de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). Tal aquisição visa atender ações Judiciais impetradas em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES/GO, que solicita o fornecimento dos referido produto aos pacientes  CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA e OTÁVIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS – Decisão Judicial nº 000028276348. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. 
Publique-se.
Goiânia-GO, em 07 de Junho de 2022.  

SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Saúde