Ratifico a declaração de dispensa de licitação nº 17/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010049233, com fundamento no artigo 24, V, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 18.984 unidades do medicamento DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA 30 MG CAP DURA CT FR PLAS OPC X 28 (VENVANSE®) no valor unitário R$ 7,42 (Sete reais e quarenta e dois centavos) e valor total do presente processo aquisitivo de R$ 140.861,28 (cento e quarenta mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), sendo que o quantitativo de 15.456 unidades destinados para atendimento a mandado de segurança no valor total de R$ 114.683,52 (Cento e quatorze mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos); e o quantitativo de 3.528 unidades destinados para atendimento a Termo de Cooperação Técnica no valor total de R$ 26.177,76 (Vinte e seis mil, cento e setenta e sete reais e setenta e seis centavos). ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
 
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Saúde