Retifico e Ratifico a Declaração nº 74/2021, conforme os documentos que instruem o processo nº 202100010054419, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO CEM, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 12.053.184/0001-37, para a gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE GOIÁS DR. VALDEMIRO CRUZ (HUGO), para atendimento em regime de 24 horas/dia, conforme definido neste Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial e se dará até o dia 29/06/2022, ou até a contratação decorrente da conclusão de chamamento público em andamento, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, inciso IV,  da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cujo valor mensal estimado é de R$ 21.953.716,31 (vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), e a estimativa do custo total para a contratação é no importe de R$ 131.722.297,86 (cento e trinta e um milhões, setecentos e vinte e dois mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos); Aporte de Recursos Financeiros referente ao custeio mensal com o Programa de Residência Médica e Programa de Residência em Área Profissional da Saúde no HUGO, conforme Anexo II  (000025882675), cujo valor mensal estimado é de R$ 247.216,71 (Duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), e a estimativa do custo total para a contratação é no importe de R$ 1.483.300,26 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil e trezentos reais e vinte e seis centavos);  E ainda, Aporte de Recursos Financeiros referente aos servidores estatutários cedidos à unidade hospitalar, conforme Anexo III  (000026037190), cujo valor mensal estimado é de R$ 3.027.559,21 (Três milhões, vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), e a estimativa do custo total para a contratação é no importe de R$ 18.165.355,26 (dezoito milhões, cento e sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos). O valor global da presente contratação é de R$ 151.370.953,38 (cento e cinquenta e um milhões, trezentos e setenta mil novecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos).
Publique-se.
 
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Saúde