Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 48/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010059819, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa RM HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 25.029.414/0001-74, visando aquisição de 3.060 (três mil e sessenta) comprimidos do medicamento Dapagliflozina + Metformina 5 + 1000 mg (Xigduo Xr®) no valor unitário R$ 1,96 (Um real e noventa e seis centavos) e valor total de R$ 5.997,60 (Cinco mil, novecentos e noventa  e sete reais e sessenta centavos) e 180 (cento e oitenta) comprimidos do medicamento Saxagliptina + Dapagliflozina 5 + 10 mg (Qtern®) no valor unitário R$ 4,85 (Quatro reais e oitenta e cinco centavos) e valor total de R$ 873,00 (Oitocentos e setenta e três reais). Valor total do processo aquisitivo é de R$ 6.870,60 (Seis mil, oitocentos e setenta reais e sessenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandados de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.

Publique-se.

Ismael Alexandrino Junior
Secretário de Estado da Saúde