Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 031/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010007236, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES – LTDA, CNPJ nº 00.302.007/0001-68, visando aquisição de 01 unidade do equipamento VENTILADOR TRILOGY 100 – PHILIPS no valor unitário R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) e valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Tal aquisição visa atender Mandado de Segurança, impetrado em desfavor desta secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se. ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde