Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 014/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010050937, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa FARMAUSA PHARMACEUTICAL GROUP LTDA, CNPJ nº 37.124.240/0001-08, visando aquisição de 06 unidades do medicamento ISODERM CREAM RAPID CBD 50ML ISODIOL (CANABIDIOL) FRASCO 50ML, no valor unitário R$ 2.242,45 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 13.454,70 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) e valor total de R$ 20.304,40 (vinte mil, trezentos e quatro reais e quarenta centavos). Tal aquisição visa atender decisão judicial. ENTREGA INTEGRAL E IMEDIATA. Consta reserva de 10%, no no valor de R$ 1.345,47 (um mil, trezentos e quarenta e cinco mil e quarenta e sete centavos), a título de variação cambial. Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos). Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 20.304,40 (vinte mil, trezentos e quatro reais e quarenta centavos).
Publique-se.

Goiânia-GO, em  04 de março de 2022.

ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde