Ratifico a declaração de dispensa de licitação nº 018/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010033327, com fundamento no artigo 24, V, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa Pharmix Assessoria Aduaneira e Comércio Exterior Ltda  – CNPJ nº 24.649.107/0001-23, visando aquisição de 2.280 unidades (cápsulas) do medicamento Stiripentol 250mg (DIACOMIT) no valor unitário R$ 32,87 (trinta e dois reais e oitenta e sete centavos) e valor total de R$ 74.943,60 (setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.

Publique-se.

Goiânia/GO, 25 de fevereiro de 2022.

ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR – Secretário de Estado da Saúde