Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 10/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010000994, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa NUTRIÇÃO E VIDA DIETAS ENTERAIS E PARENTERAIS, CNPJ nº 20.780.546/0001-10, visando aquisição de 150 Latas de 400 gramas do produto PEPTAMEN PÓ a ser adquiridos em quantidades de acordo com a validade, de 75 latas equivalente a 50% da aquisição do produto no valor unitário de R$ 89,38 (Oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) e valor total de R$ 6.703,50 (Seis mil setecentos e três reais e cinquenta centavos) e 75 latas, equivalente aos outros 50 % da aquisição do produto no valor unitário de R$ 103,68 (Cento e três reais e sessenta e oito centavos) e valor total de R$ 7.776,00 (Sete mil, setecentos e setenta e seis reais) e valor total do presente processo de aquisição de R$ 14.479,50 (Catorze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). Tal aquisição visa atender Ação Judicial. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.

Publique-se.

ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde