Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010012766 e com assento no art. 3º, §2º, do Decreto nº. 9.633, de 13 de março de 2020, que delegou ao titular desta Pasta a competência para autorizar a realização de ajustes cujos valores ultrapassem R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO -IMED, qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0001-02, para a formação de parceria com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades no HOSPITAL DE CAMPANHA, implantado nas dependências do HOSPITAL REGIONAL DE LUZIÂNIA, para atendimento, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, de casos de coronavírus e/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 18 de Maio de 2020, com fundamento no art. 4º da Lei federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no art. 3º, inc. I, do Decreto nº. 9.633, de 13 de março de 2020, visando a adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus, ao valor mensal de R$ 3.665.291,73 (Três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), que perfaz o montante global de R$ 21.991.750,38 (Vinte e um milhões, novecentos e noventa e um mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos).

                                               
Ismael Alexandrino

Secretário de Estado da Saúde
ASSINADO ELETRONICAMENTE
GOIANIA, 13 de maio de 2020.