Aviso de Solicitação de Proposta Comercial nº 06 – COVID-19

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e visando dar transparência aos atos desta Secretaria, solicita aos interessados envio de proposta comercial para balizamento de preços visando obter proposta mais vantajosa à Administração Pública, cujo objeto é a aquisição de Ventilador Pulmonar mecânico, constante no ANEXO I deste aviso (com informações das especificações e locais de entrega).

Os interessados deverão encaminhar suas propostas (com especificação do item, valor unitário, quantidade a ser fornecida e prazo de entrega) em meio digital, através do e-mail: covid19goias@gmail.com, até às 18h (dezoito horas) do dia 14/05/2020. As propostas recebidas integrarão a cotação dos procedimentos aquisitivos, que seguirão as normas constantes nas Leis Federais nº 13.979/2020 e 8.666/1993, no que lhes for aplicável. Todas as informações sobre estes, e qualquer outro procedimento aquisitivo relacionado à emergência declarada pela pandemia do COVID-19, estarão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Saúde. Na análise das propostas, poderão ser consideradas, além do menor preço, o prazo de entrega. Informa-se ainda que o referido processo está sendo acompanhado pelos órgãos de controle do Estado (CGE/PGE/SSP).

Obs. Esta solicitação está sendo repetida, pois as propostas recepcionadas não atenderam às especificações técnicas mínimas solicitadas.

Grupo de Trabalho COVID, aos 11 dias do mês de maio de 2020.

PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES

COORDENADOR DO COMITÊ INTERSECRETARIAL

(PORTARIA INTERSECRETARIAL CONJUNTA Nº 530/2020 – SES)

 

ANEXO I

Quadro A – Quantidades e municípios para entrega

Municípios

Águas Lindas de Goiás

Anápolis

Formosa

Goiânia

Itumbiara

Jataí

Luziânia

Porangatu

São Luis de Montes Belos

Quantitativos

48

66

6

96

36

28

12

29

13

TOTAL

334

 

Quadro B – Especificações técnicas mínimas

Item 01 – Ventilador Pulmonar mecânico

Manual do Equipamento Registrado na ANVISA e/ou Relatório Técnico entregue na ANVISA e respectiva página destes que comprova o atendimento do requisito 5 1. Dados 1.1 Equipamento 1.1.1 Ventilador pulmonar pediátrico/adulto para Terapia Intensiva – modos avançados 1.2 Característica de utilização 1.2.1 Indicado para terapias intensivas em pacientes pediátricos e adultos que necessitem de modos avançados de ventilação pulmonar 1.3 Tipo de Montagem 1.3.1 Montado sob pedestal com rodízio e freios que possibilite movimento 360 graus 1.4 Princípio de Funcionamento 1.4.1 Equipamento eletromecânico, com controle microprocessados destinado a ventilação mecânica de pacientes pediátricos e adultos (obesidade mórbida) 2. Características Técnicas 2.1 Característica de construção 2.1.1 Integrado com monitor gráfico 2.1.2 Monitor gráfico colorido de no mínimo 12 polegadas, com tela touch screen, com possibilidade de no mínimo 4 (quatro) espaços para apresentação de formas de onda e/ou loops simultâneas; 2.1.3 Braço articulado para sustentar os circuitos de paciente; 2.1.4 Blender interno microprocessado para a mistura dos gases; 2.2 Modos de operação 2.2.1 Ventilação controlada a volume (VC); 2.2.2 Ventilação controlada a pressão (PC); 2.2.3 Ventilação assistida a pressão (PS); 2.2.4 Pressão positiva continua nas vias aéreas (CPAP); 2.2.5 Ventilação mandatória intermitente sincronizada (SIMV); 2.2.6 SIMV (VC) com pressão de suporte (PS); 2.2.7 SIMV (PC) com pressão de suporte (PS); 2.2.8 Ventilação com dois níveis de pressão (BILEVEL, BIVENT, BIPV ou similar); 2.2.9 Ventilação de backup/apneia em todos os modos espontâneos, inclusive CPAP; 2.2.10 Ventilação controlada a volume com regulação de pressão (PRVC); 2.2.11 Ventilação com liberação de pressão nas vias aéreas (APRV); 2.2.12 Ventilação não-invasiva com compensação de fuga/vazamento para pacientes adultos e para pacientes pediátricos 2.2.13 Modo de ventilação proporcional com sincronismo/adaptação paciente-ventilador para uma melhor mecânica respiratória (NAVA, SMART CARE, PAV +, ASV, VS, ou similar) 2.3 Parâmetros e faixas de ajustes 2.3.1 Concentração de O2 de 21% a 100%; 2.3.2 Volume corrente de 20 a 2000 ml; 2.3.3 Pressão de trabalho de 5 a 80 cmh2o; 2.3.4 Pressão de suporte de 0 a 60 cmh2o; 2.3.5 Faixa mínima de frequência: 1 a 95 rpm; 2.3.6 Fluxo inspiratório mínimo controlado de 2 a 120 litros por minuto; 2.3.7 Tempo inspiratório ajustável na faixa mínima de 0,2 a 5 segundos; 2.3.8 PEEP de pelo menos 45 cmh2o; 2.3.9 Sensibilidade inspiratória de disparo por fluxo de 0,5 a 9 litros por minuto; 2.4 Parâmetros monitorados 2.4.1 Pressão máxima das vias aéreas 2.4.2 Pressão de platô 2.4.3 Pressão média 2.4.4 Frequência respiratória 2.4.5 Volume corrente expirado 2.4.6 Volume minuto expirado 2.4.7 Concentração de oxigênio 2.4.8 Complacência 2.4.9 Resistência 2.4.10 Cálculos de mecânica respiratória: Pressão de oclusão; Índice de respiração superficial (SBI, RSB ou similar) 2.4.11 Tendências de no mínimo 24 horas. 2.4.12 Nível de bateria 2.5 Alarmes 2.5.1 Possuir alarmes audiovisuais: 2.5.2 Volume minuto máximo e mínimo; 2.5.3 Pressão inspiratória de pico; 2.5.4 Frequência respiratória; 2.5.5 PEEP elevado; 2.5.6 Apneia; 2.5.7 Baixa pressão de alimentação de O2 e Ar; 2.5.8 Alarme de desconexão; 2.5.9 Ventilador inoperante; 2.5.10 Bateria e energia elétrica; 2.5.11 Possuir alarmes internos com registro histórico; 2.5.12 Possuir silenciador temporário de alarmes. 2.6 Outros recursos 2.6.1 Possuir sistema de autodiagnóstico que faça a compensação da complacência e a verificação de vazamento do circuito do paciente, assim como o diagnóstico técnico do equipamento; 2.6.2 Porta de comunicação que permita a conexão futura com monitores multiparamétricos e/ou outros equipamentos 2.6.3 Software de interface com o usuário no idioma português 2.6.4 Possuir indicador de horas de operação para controle da manutenção preventiva 2.7 Gases medicinais 2.7.1 Alimentação por meio de ar comprimido e oxigênio medicinal na faixa de 3 a 6 bar 2.7.2 Sistema de back-up incorporado ao equipamento caso ocorra falha na rede de oxigênio ou ar comprimido, deve ser capaz de operar somente com ar comprimido ou somente com oxigênio 2.8 Alimentação 2.8.1 Funcionamento em rede elétrica de 100 e 240 vac, 60 HZ com comutação automática de tensão. 2.8.2 Bateria interna recarregável que garanta autonomia mínima de 30 minutos; 3. Dados Gerais 3.1 Acessórios 3.1.1 05 (cinco) Circuitos para Paciente Pediátrico esterilizável completo; 3.1.2 05 (cinco) Circuitos para Paciente Adulto esterilizável completo; 3.1.3 01 (um) pulmão de teste adulto; 3.1.4 05 (cinco) válvulas expiratórias completas ou 02 (dois) cassetes caso o equipamento possua tal tecnologia; 3.1.5 05 (cinco) células de oxigênio galvânica ou assegurar o funcionamento do sistema de medição paramagnética ou ultrassônica durante todo o período de garantia do equipamento; 3.1.6 05 (cinco) sensores de fluxo para pacientes pediátricos e 05 (cinco) sensores de fluxo para pacientes adultos ou 05 (cinco) dispositivos que executem a mesma função para pacientes adultos e pediátricos; 3.1.7 01 (uma) Mangueira de Ar Comprimido, comprimento mínimo de 3 metros, com válvula reguladora (caso necessário); 3.1.8 01 (uma) Mangueira de O2, comprimento mínimo de 3 metros, com válvula reguladora (caso necessário); 3.1.9 05 (cinco) acessórios completos para o funcionamento do modo de sincronismo/adaptação paciente ventilador fornecido (se necessário) 3.1.10 Demais acessórios necessários ao perfeito funcionamento do equipamento para as configurações solicitadas 3.2 Exigências técnicas ou normativas 3.2.1 Registro na ANVISA, conforme disposições da lei N°: 6.360/1976, RDC ANVISA N°: 185/2001 e legislações correlatas. 3.2.2 Certificado de conformidade à NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-1-2 3.2.3 Certificado de conformidade à NBR IEC 60601-2-12 3.2.4 Conformidade à NBR 14136.

 

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