Coordenação de Fiscalização de Produtos para Saúde
A Coordenação de Fiscalização de Produtos para Saúde (Correlatos) – CFPS compõe a Gerência de Fiscalização de Produtos – GVSP, da Superintendência de Vigilância em Saúde – SUVISA/SES-GO. Tem como objetivo elaborar, propor e exercer ações de fiscalização, no sentido de verificar e fazer cumprir as Boas Práticas de Fabricação, Armazenamento, Distribuição, Importação, Comercialização e Transporte pelas empresas de Produtos para Saúde, estabelecidas no Estado de Goiás, conforme legislações pertinentes.
Atribuições:
- Estudar, planejar, supervisionar, coordenar e controlar, no âmbito estadual, as ações de vigilância sanitária referentes a Produtos para Saúde e seus efeitos/impactos na saúde individual e coletiva;
- Monitorar, avaliar e controlar o risco das condições sanitárias e técnicas dos estabelecimentos que fabricam, armazenam, distribuem, comercializam, importam, exportam e transportam produtos para saúde, no estado de Goiás;
- Coordenar, planejar, supervisionar, avaliar e dar suporte técnico ao processo de inspeção e/ou programas e projetos de intervenção para o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário, referentes a Produtos para Saúde, no âmbito estadual;
- Realizar inspeções para liberação de Alvará Sanitário, inspeção para fins de Autorização de Funcionamento – AFE, verificação das Condições Técnico Operacionais – CTO, Certificação de Boas Práticas de Produtos para Saúde – CBPF e/ou Certificação de Boas Práticas de Armazenagem e Distribuição – CBPAD, com elaboração de relatórios técnicos, conforme modelos harmonizados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
- Acompanhar e subsidiar a Avaliação de Projetos Arquitetônicos de estabelecimentos que realizam atividades na área de Produtos para Saúde em conjunto com a Coordenação de Avaliação de Projetos Arquitetônicos CAPA/SUVISA/SES-GO;
- Participar dos procedimentos de análise de defesa e emissão de parecer técnico em processo administrativo sanitário;
- Investigar e acompanhar as denúncias relativas às empresas de produtos para saúde protocoladas na SUVISA-GO;
- Executar procedimentos para liberação e renovação do Alvará de Licença Sanitária;
- Estabelecer parcerias, assessoria e supervisão das ações de fiscalização na área de produtos para saúde com as Regionais estaduais e VISAs Municipais;
- Capacitar e promover educação continuada aos profissionais que atuam na área de Produtos para Saúde.
Serviços
