– Lei nº. 6.437 – Penalidades de Vigilância Sanitária 

– Portaria 453/ 98 – Diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico e dispositivos sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências radiodiagnóstico;

– Portaria n° 2616/98– Programa de Controle de Infecção Hospitalar.

– RDC n° 302/05 – Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos;

– RDC n° 306/04 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;

– RDC n° 06/12 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde;

– RDC n° 36/13 – Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde;

– RDC n° 48/00 – Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar;

– RDC n°15/12 – Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde;

– RDC n°42/10 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos pelos serviços de saúde;

– RDC n° 63/11 – Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde;