Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEEL, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº 10.306/2023
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* Nota: Fundo Especial de Esporte e Lazer – Fundo de Esporte – EXTINTO PELA LEI Nº 20.937, DE 28/12/2020.
