Plano Estadual de Educação

O Plano Nacional de Educação – PNE – foi instituído pela Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país, no período de 2014 a 2024. Em decorrência dessa Lei, os estados e municípios elaboraram os respectivos planos de educação, cujas metas e estratégias foram adequadas ao atendimento das realidades específicas.

Nesse contexto, foi elaborado o Plano Estadual de Educação de Goiás – PEE – em consonância com o PNE. O PEE foi instituído pela Lei n.º 18.969, de 22 de julho de 2015, para o decênio 2015/2025.

Conforme a Lei Complementar n.º 026, de 28 de dezembro de 1998, art. 6.º: “a articulação e a coordenação do Plano Estadual de Educação são exercidas pela Secretaria Estadual de Educação, como órgão executivo e de coordenação, pelo Conselho Estadual de Educação como órgão normativo, e pelo Fórum Estadual de Educação como instância de consulta e de articulação com a sociedade”. O início dos trabalhos da Secretaria de Estado da Educação aconteceu a partir do ano de 2008.

A constituição da primeira equipe de Coordenação do Plano Estadual de Educação foi no ano de 2014, por meio da Portaria n.º 2156/2014-GAB/SEE, que, de acordo com o art. 4º, determinou as instituições responsáveis pelo monitoramento e as avaliações periódicas do Plano, como:

I  – Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte;

II – Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

III – Conselho Estadual de Educação – CEE;

IV – Fórum Estadual de Educação – FEE.

Vale destacar que o PEE é o documento orientador da política educacional do Estado de Goiás para um período de dez anos. Assim, a partir do diagnóstico do contexto educacional, foram estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis (Educação Básica e Educação Superior).

Em relação à Educação Básica, o PEE abrange todas as etapas – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio – e as modalidades de ensino – educação especial, educação de jovens e adultos, educação a distância, educação profissional e tecnológica e educação quilombola, indígena e do campo.

Portanto, o PEE foi planejado para garantir o acesso e a permanência de estudantes nas escolas, a superação das desigualdades educacionais, a universalização da alfabetização, a valorização da diversidade e a otimização dos índices da qualidade da educação de Goiás.