IMPORTANTE: ESPECIFICAR O REGIME DE PREVIDÊNCIA PARA O QUAL A CTC DEVERÁ SER DESTINADA - Cópia da carteira de identidade e CPF; Cópia do comprovante de endereço atualizado; Se for servidor, cópia do último contracheque do vínculo atual; Histórico Funcional Original, emitido pelo órgão em que esteve vinculado, conforme modelo disponível no sítio da GOIASPREV, contendo todos seus dados funcionais, os cargos exercidos pelo ex-servidor, nomeação, posse e exercício, enquadramentos, faltas, licenças, afastamentos remunerados ou não, disposições, averbações, se houver; exoneração, somatório do tempo líquido de efetivo exercício etc; (Art. 115 § 6º, da LC nº 77/10); Cópia do decreto de nomeação ou apostila de nomeação/posse; Cópia do decreto de exoneração ou apostila de exoneração; Declaração de Responsabilidade assinada pelo servidor e PIS / PASEP.
CASO TENHA EXERCIDO CARGO EFETIVO (REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO) - Histórico Funcional original, emitido pelo órgão em que esteve vinculado, conforme modelo disponível no sítio da GOIASPREV, contendo todos seus dados funcionais, os cargos exercidos pelo ex-servidor, nomeação, posse e exercício, enquadramentos, faltas, licenças, afastamentos remunerados ou não, disposições, averbações, se houver; exoneração, somatório do tempo líquido de efetivo exercício etc.; (Art. 115 § 6º, da LC nº 77/10) - Cópia do decreto de nomeação ou apostila de nomeação/posse; - Cópia do decreto de exoneração ou apostila de exoneração;
CASO TENHA SIDO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA E POSTERIORMENTE, ENQUADRADO NO REGIME ESTATUTÁRIO (REGIME HÍBRIDO) - Histórico Funcional original, emitido pelo órgão em que esteve vinculado, conforme modelo disponível no sítio da GOIASPREV, contendo todos seus dados funcionais, data da admissão, enquadramentos, faltas, suspensões, licenças, afastamentos remunerados ou não, disposições, averbações, se houver; exoneração, somatório do tempo líquido de efetivo exercício etc.; (Art. 115 § 6º, da LC nº 77/10) - Cópia da CTPS ou do Contrato de Trabalho, Cópia da Apostila de Enquadramento e Decreto ou Apostila de Exoneração. (Apostila de Enquadramento no caso de servidores da SEDUCE);
CASO TENHA SIDO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA NO QUAL CONSTE PERÍODO ATÉ 13/01/1974 - Histórico Funcional original, emitido pelo órgão em que esteve vinculado, conforme modelo disponível no sítio da GOIASPREV, contendo todos seus dados funcionais, data da admissão e rescisão contratual, faltas, suspensões, somatório do tempo líquido de efetivo exercício; (Art. 115 § 6º, da LC nº 77/10) - Cópias da CTPS ou do Contrato de Trabalho e da Rescisão Contratual;
CASO TENHA PRESTADO SERVIÇO NA CONDIÇÃO DE PRÓ-LABORE - Histórico Funcional original, emitido pelo órgão em que esteve vinculado, conforme modelo disponível no sítio da GOIASPREV, contendo todos seus dados funcionais, o cargo exercido na condição de pró-labore; (Art. 115 § 6º, da LC nº 77/10). Relatório de vistoria in loco, a ser emitido por inspetor e comprovante de frequência escolar; - Cópia da Lei de Criação da Instituição de Ensino. - OBS: Sempre informar por meio de HF, os casos de ex-servidor pró-labore que tenha exercido outros cargos em regimes jurídicos distintos;
REMANESCENTES DO ESTADO DE GOIÁS NO ESTADO DO TOCANTINS - Declaração de Tempo de Serviço emitida pela Secretaria da Administração do Estado do Tocantins - Cópias do Contrato de Trabalho e/ou da CTPS e da Apostila de Enquadramento (se houver) ou cópia do decreto de nomeação ou apostila de nomeação;
CASO TENHA PRESTADO SERVIÇO NA CONDIÇÃO DE ALUNO APRENDIZ - Certidão de Aluno Aprendiz emitida pela Instituição de Ensino; (Atualizada conforme IN INSS/PRES nº 77/15) - Diploma e/ou Histórico Escolar ou Ata de Resultados Finais; - Cópia da Lei de criação do Instituto de Ensino ou Escola Técnica.
