O RECOPI NACIONAL é um Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune provê o prévio reconhecimento da não incidência do imposto e o registro das operações realizadas com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico (papel imune), instituído através do Convênio ICMS 48/2013. Todas…
MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e, modelo 58) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais utilizados na operação e/ou prestação, à unidade de carga utilizada no transporte, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso…
Consultas Públicas
Documentos Fiscais Códigos de Benefícios Fiscais Inutilização Empresas Credenciadas Cadastro de Contribuinte Nacional Fabricantes – Formulário Segurança Nota Fiscal Avulsa (Laser) Consultas e Serviços com uso de…
BP-e – Bilhete de Passagem Eletrônico
Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e, modelo 63) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela Secretaria da Economia do Estado, antes da ocorrência do fato gerador. O Bilhete de Passagem Eletrônico será…
Atendimento da Receita
O Setor de Atendimento da Receita Estadual tem por objetivo geral, promover atendimento com eficiência, qualidade, agilidade, padronização e consistência, prestando serviço público de esclarecimento de dúvidas sobre: a legislação tributária do Estado de Goiás; o cumprimento das obrigações principal e acessórias; os procedimentos necessários à obtenção dos serviços…
NFC-e – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65) é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio do consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de…
NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de…
ITCD – Imposto sobre Herança e Doações
ITCD é a sigla pela qual é conhecido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Esse imposto também é conhecido como “Imposto sobre Herança e Doação”. Está previsto na Constituição Federal, no art. 155, I, e é de competência dos Estados e do…
Orientação Tributária
Manuais/Pareceres/ Perguntas e Respostas Frequentes Nota Técnica…
Concurso do Fisco 2018
Governador nomeia mais 40 auditores da Secretaria da Economia Edital de Convocação Auditor Fiscal 13_2023 Gabarito Preliminar – Relação Geral RETIFICAÇÃO do Edital nº 02/2018 – de convocação para as provas e alteração do Anexo II – Cronograma de atividades – Datas previstas…
