2011 Em janeiro, foi publicada a Lei n° 17.257/2011, que alterou a organização administrativa do Poder Executivo. As competências da Secretária da Fazenda envolvem: formulação e execução da política fiscal do Estado e administração tributária e financeira; fiscalização da arrecadação tributária estadual; previsão da receita; captação de…
Dispensas e Inexigibilidades
Modalidade: InexigibilidadeObjeto: Aquisição de 14 (quatorze) assinaturas anuais completas do Jornal O Popular para atender a Secretaria de Estado da Fazenda, com entrega diária de exemplares e disponibilidade de acesso do conteúdo via Internet de todos os exemplares, por um período de 12 (doze) meses, todos…
Cadastro de Contribuintes
Substituto Tributário de Outro Estado Manual de Orientações do Sistema de Cadastro Solicitação de eventos cadastrais – SEFAZ (ACESSO RESTRITO) …
INFORMATIVO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD
A equipe da EFD, com o objetivo de esclarecer e divulgar algumas particularidades da EFD, estará publicando informativos periódicos sobre um determinado tema. Assunto: Valores extra-apuração ou débitos especiais na EFD. Os valores recolhidos pelo contribuinte referentes a outros períodos de apuração do ICMS, valores que não são originados da sistemática…
INFORMATIVO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD
Número 01 Maio de 2012 …
