Documentos
- Anexo I – Termo de Referência
- Anexo Único do Termo de Referência – Detalhamento do Desafio e dos resultados esperados
- Anexo II – Minuta do Contrato Público de Solução Inovadora
- Anexo II A – Termo de Confidencialidade, Sigilo e Proteção de dados
- Anexo III – Modelo de Declaração de cumprimento do disposto
- Anexo IV – Cronograma
- Portaria da Contratação
- Aviso de Retificação de Edital
