Ocorre, a pedido, nas situações em que a inscrição do contribuinte foi suspensa por algum dos motivos elencados no artigo 21, inciso I e no artigo 29, incisos I a VI e XII a XVI, ambos da Instrução Normativa nº 946/09-GSF, desde que sanadas as irregularidades que motivaram…
Paralisação Temporária
É a possibilidade de o contribuinte paralisar as suas atividades pelo prazo em que permanecer com as atividades interrompidas temporariamente perante a Receita Federal, hipótese em que a inscrição fica inativa para todos os efeitos legais e o contribuinte fica dispensado temporariamente da apresentação de documentos, relatórios e demais obrigações…
Alterações – CCE
Trata-se da obrigatoriedade, imposta ao contribuinte, de comunicar à Secretaria da Economia qualquer alteração dos dados inseridos anteriormente no sistema de cadastro. Deve ser realizada no prazo de até 30 (trinta) dias de sua ocorrência, no caso do produtor rural ou urbano pessoa física, do substituto tributário e do contribuinte…
Cadastramento – CCE
O Cadastramento é o ato de inscrição no CCE, a ser formalizado antes do início das atividades do estabelecimento e consiste na inclusão das informações concernentes ao contribuinte e ao seu estabelecimento nos arquivos da Secretaria da Economia. Abaixo estão as informações, procedimentos e documentos exigidos para cada tipo de…
Consultas – CCE
Contribuintes Goianos Contribuintes Produtores Rurais Optantes Simples Nacional Contribuintes Outra UF Portarias (suspensão/cassação/baixa) Acesso ao Sistema Solicitar/Redefinir Senha CONTADOR Downloads Contribuintes Ativos (Abre…
Informativo Nº 004 – Janeiro/2013 Novos Códigos de Ajustes da EFD
Número 004 Janeiro 2013 Assunto: Novos códigos de ajuste da EFD a partir de 2013. A partir de 1º de janeiro de 2013, os códigos da tabela 5.1.1, que são informados no Registro 1200, campo 2, serão substituídos por novos códigos de uso exclusivo nesse registro, não sendo permitida a utilização…
Informativo nº 001 – Maio/2012
A equipe da EFD, com o objetivo de esclarecer e divulgar algumas particularidades da EFD, estará publicando informativos periódicos sobre um determinado tema. Assunto: Valores extra-apuração ou débitos especiais na EFD. Os valores recolhidos pelo contribuinte referentes a outros períodos de apuração do ICMS, valores que não são originados da sistemática…
Guia prático EFD Goiás
Versão 5.9 – data de publicação 16/03/2026 Versão 5.8 – data de publicação 02/10/2025 Versão 5.7 – data de publicação 18/12/2024 Versão 5.6 – data de publicação 12/11/2024 Versão 5.5 – data de publicação 24/07/2024 Versão 5.4 – data de…
Downloads e Informativos
Débitos Declarados na EFD Programa Validador SPED Fiscal Receitanet SPED Guia prático EFD Goiás Guia Prático EFD Nacional Tabelas Códigos SPED Goiás Tabelas Elaboração EFD Tabela de Códigos da receita da EFD de Goiás…
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