QUAIS FATOS DEVEM SER DECLARADOS: A) Regra Geral – os seguintes fatos geram a obrigação de pagar o ITCD e, consequentemente, de que seja entregue uma Declaração de ITCD à Secretaria de Estado da Economia de Goiás (para detalhes, ver arts. 72 a 73 do CTE): Óbito de pessoa que…
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Requerimentos e Formulários de IPVA
FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES PARA BENEFÍCIOS DE IPVA Formulário Procuração PF Formulário Procuração PJ Formulário Apêndice XXXIX Formulário Apêndice XXXVII Formulário Apêndice XXXVIII Formulário Apêndice XLIX Formulário Apêndice XL Formulário Apêndice XLI Formulário de Declaração de Residência Formulário de Declaração de Residência…
Perguntas e Respostas – Abasteça +
1 – Alguns postos praticam preços diferenciados conforme a forma de pagamento. É possível verificar essa diferença no aplicativo Abasteça+? Sim. O abasteça + tem por objetivo indicar ao usuário do aplicativo o ranking dos preços praticados, conforme cada modalidade de pagamento, a saber: Dinheiro, Débito e Crédito, pelos postos revendedores de…
Defesa – Débito Economia
Para os pedidos de revisão de débitos de IPVA inseridos num Processo Administrativo do IPVA (no módulo de PAGAMENTO aparece como [SRE]) utilize os formulários abaixo. Se o processo é um Auto de Infração ou Notificação de Lançamento (no módulo de PAGAMENTO aparece como [CAT]) a defesa deve ser apresentado…
Legislação
Código Tributário Estadual (CTE) Instrução Normativa nº 325/1998-GSF – Fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Lei nº 17.445/2011 Veja mais: IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores …
Perguntas e Respostas
Navegue pelos temas: INFORMAÇÕES GERAIS PAGAMENTO COMPRA E VENDA DÍVIDA ATIVA ISENÇÃO BENEFÍCIOS COMO SOLICITAR ISENÇÃO PARA PCD COMO SOLICITAR ISENÇÃO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COMO SOLICITAR NÃO INCIDÊNCIA DE IPVA OUTROS SERVIÇOS…
IPVA 2021
Aqui é possível consultar o calendário de vencimento e valores do IPVA para o ano corrente e os anos anteriores. Na tabela abaixo, o calendário do ano vigente. Final Placa Parcelamento IPVA 3ª Parcela do IPVA + Licenciamento Anual (CRLV) OU IPVA à vista (Valor Total) + Licenciamento…
Calendário de Vencimentos
Aqui é possível consultar o calendário de vencimento e valores do IPVA para o ano corrente e os anos anteriores. Na tabela abaixo, o calendário do ano vigente. Veja o Calendário, CLIQUE AQUI Valores 2024 Veículos automotores Aeronaves…
Documentos a serem anexados na Declaração do ITCD Extinção de Usufruto
Documento de identidade e CPF dos doadores/instituidores e dos donatários/usufrutuários; Comprovante de endereço atualizado dos doadores/instituidores e dos donatários/usufrutuários; Documento de registro de instituição de usufruto; A certidão de óbito do usufrutuário, quando se tratar de extinção de usufruto por morte; O termo de renúncia do usufrutuário, quando se tratar…
