3.1.1 – Tabela Versão do Leiaute SPED Fiscal Código Versão Obrigatoriedade (Início) Obrigatoriedade (Final) 16 1.15 01/01/2022 15 1.14 01/01/2021 31/12/2021 14 1.13 01/01/2020 31/12/2020 13 1.12 01/01/2019 31/12/2019 12 1.11…
Circuito de lives da Educação Fiscal (2021)
Em fevereiro de 2021, o Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Economia iniciou segunda temporada do seu Circuito de lives, com periodicidade quinzenal, para continuar as atividades de apresentação de boas práticas de cidadania fiscal e de promoção de ideias a respeito da função social dos tributos e da importância…
CADIN – Serviços
Consultar Pendências Validar Documento de Declaração Emissão DARE para pagamento Acesso exclusivo…
Legislação – Programa Facilita
LEI 21.031, 23 de junho de 2021 – Prorrogou para dia 30 de junho o prazo para adesão ao programa Facilita, alterando as leis 20.966/2021 e 20.939/2020 LEI 20.996, de 03 de maio de 2021 – Prorrogou para dia 31 de maio o prazo para adesão…
Facilita – Serviços
PAGAMENTO À VISTA/PARCELADO IPVA Pagamento À VISTA ICMS/ITCD…
Facilita – Programa de Regularização Fiscal
O Facilita é a oportunidade de ficar em dia com o fisco estadual e ainda obter descontos. A lei 20.939/20, que institui o programa, permite que outra campanha de regularização fiscal só seja realizada daqui a 10 anos! Não perca essa oportunidade! Tem dúvidas sobre seus débitos…
Como proceder – SOLICITAR RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DO ITCD
Nas situações em que a retificação da Declaração está disponibilizada e autorizada ao Declarante na própria aplicação ITCD Web (funcionalidade RETIFICAR DECLARAÇÃO na tela inicial da Declaração): não há necessidade de apresentação de documentos para realizar a retificação, a não ser que a retificação realizada implique na necessidade de apresentação…
Como proceder – SOLICITAR RESTITUIÇÃO DE ITCD
Se Pessoa Física: Se cadastrar no Portal de Aplicações e Serviços e acessar a aplicação PDP, no Portal (link: https://portal.sefaz.go.gov.br/portalsefaz-apps/auth/login-form). Se Pessoa Jurídica: Acessar, com certificado digital, o link https://plataformadigital.sefaz.go.gov.br/pdp/, disponível na página da PDP, no site da Secretaria da Economia. Acessar a Plataforma Digital de…
Atendimento da Receita
1) AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL Agendamento automático – Clique no botão abaixo e faça seu agendamento automático. Caso não exista atendimento presencial para o serviço que procura, a opção é enviar a solicitação de agendamento por E-mail.
ITCD – Serviços
Informações Complementares Consulte o Status da sua Declaração Perguntas e Respostas Vocabulário do ITCD Legislação …
