As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos –…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Deficiência Física – Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Autismo – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital…
SOLICITAR PARCELAMENTO DO ITCD – Como proceder
Parcelamento do ITCD Causa Mortis Depois que o DARE para pagamento do Imposto for emitido, quaisquer das partes interessadas no inventário causa mortis poderá acessar o e-Parcelamento e contratar ou apenas simular o parcelamento do débito, a partir do fornecimento do número da Declaração do ITCD correspondente. O interessado deverá…
SOLICITAR PARCELAMENTO DO ITCD – Descrição
Com a recente alteração da legislação tributária estadual, o pagamento do ITCD decorrente de inventário causa mortis e doação poderá ser feito à vista ou em parcelas. Até a vigência da Lei 21.201, de 16 de dezembro de 2021, o parcelamento de débitos do ITCD só era possível a partir…
ISENÇÃO DE ICMS E IPVA – AUTISTA NÃO CONDUTOR
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portadora de Autismo? As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado…
Alteração de CNPJ por Incorporação, Cisão ou Fusão
Quando ocorre a reorganização societária e o contribuinte requer inscrição do estabelecimento objeto da incorporação, cisão ou fusão no registro mercantil, o sistema da REDESIM gera a inscrição estadual relativa ao novo CNPJ de forma automática. Nessas situações, caso a empresa opte por manter a inscrição estadual já existente para…
Exigência de endereço de integrante(s) do QSA – RedeSim
Motivo da precariedade: Os dados referentes ao(s) endereço(s) de componente(s) do quadro societário não foram informados na REDESIM. Nesses casos, o sistema do CCE preenche os campos do endereço com informações que já estão no banco de dados da Secretaria da Economia, caso existentes, entretanto, é necessário que o contribuinte…
DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO – CIRCUNSCRIÇÃO
Clique em uma das delegacias abaixo para saber qual a cidade circunscrita. Anápolis Catalão Cidade de Goiás Formosa Goiânia Goianésia Itumbiara Jataí Luziânia Morrinhos Porangatu Rio Verde DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÂNIA NOME…
Sócio participa do QSA de outra empresa
Motivo da precariedade: O empresário / titular / sócio possui inscrição como MEI (microempreendedor individual) e está solicitando outra inscrição ou participa de outra inscrição (não MEI) e está solicitando inscrição de MEI. Regularização: O empresário / titular / sócio deve optar por uma das inscrições e baixar a outra…
