As normas e condições para o benefício estão no art. 94-B da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991, regulamentado no art. 402-B do Decreto nº 4.852, de 29 de Dezembro de 1997 – RCTE e na IN nº 1.393-GSF…
Como solicitar a Não Incidência de IPVA para Templo de Qualquer Culto?
As normas e condições para o benefício estão no aart. 95, e seus incisos da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991 do Código Tributário do Estado do Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos…
Como solicitar a Não Incidência de IPVA para Partido Político?
As normas e condições para o benefício estão no art. 95, e seus incisos da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991 do Código Tributário do Estado do Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos –…
Como solicitar a Não Incidência de IPVA para Órgão Público?
As normas e condições para o benefício estão no art. 95, e seus incisos da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991 do Código Tributário do Estado do Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos- PDP,…
Como solicitar a Não Incidência de IPVA para Instituição de Educação ou Assistência Social?
As normas e condições para o benefício estão no art. 95, e seus incisos da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991 do Código Tributário do Estado do Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos- PDP,…
Como solicitar a Não Incidência de IPVA para Entidade Sindical de Trabalhador?
As normas e condições para o benefício estão no art. 95, e seus incisos da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado do Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Escolar – Pessoa Jurídica?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso XI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Escolar – Pessoa Física?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso XI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Turismo – Pessoa Jurídica?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso XI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Turismo – Pessoa Física?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso XI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, e na Instrução Normativa 610-GSF de 10 de junho de 2003. O interessado deve realizar a sua…
