Não existem atos para este período…
LEIS DE SETEMBRO DE 2023
LEI Nº 22.285, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Legislação Tributária
NORMAS RECENTES: Leis, Decretos e Instruções Normativas Consulta Legislação: Compilação da Legislação Tributária Estadual Download da Legislação Tributária Estadual Isenção de Órgãos Públicos Relação de entidades filantrópicas que fazem jus à isenção de ICMS sobre energia elétrica Orientação Tributária Manuais/Pareceres/Perguntas e…
PORTARIAS DE DEZEMBRO DE 2019
Não existem atos para este período…
PORTARIAS DE NOVEMBRO DE 2019
NÃO EXISTE ATOS PARA ESTE PERÍODO…
PORTARIAS DE OUTUBRO DE 2019
Não existem normas para este períodos…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.
