INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/26-SIF, DE 13 DE JANEIRO DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/26-SIF, DE 13 DE JANEIRO DE…

DECRETO Nº 10.853, DE 19 DE JANEIRO DE 2026Altera o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de…

Não existem atos para o período.

LEI Nº 23.924, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. LEI Nº 23.975, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025Dispõe sobre a convalidação da utilização do incentivo financeiro-fiscal relativo aos programas…

DECRETO Nº 10.824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.828, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 163/2025-SIF, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 164/2025-SIF, DE 4 DE DEZEMBRO…

LEI Nº 23.853, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE.

DECRETO Nº 10.813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025Considera as obras de infraestrutura que especifica prioritárias para a autorização da concessão do crédito outorgado estabelecido na alínea “f” do inciso XVI do art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 223/25-SRE, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a Instrução Normativa nº 213/24-SRE, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para…

DECRETO Nº 10.796, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009. DECRETO Nº 10.799, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025Altera o Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852,…