Nota: As normas que não constam mais desta seção estão consolidadas e disponíveis na seção Consulta à Legislação. ABRIL / 26 MARÇO / 26 FEVEREIRO / 26 INSTRUÇÕES NORMATIVAS LEIS DECRETOS INSTRUÇÕES NORMATIVAS LEIS DECRETOS INSTRUÇÕES NORMATIVAS LEIS…
O que é o COÍNDICE?
O que é o COÍNDICE? O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE) tem por função coordenar todos os trabalhos de elaboração do índice, expedir resoluções com fim de sanar as dúvidas sobre omissões da legislação, apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios; estabelecer critérios…
Saiba mais sobre o ICMS
Pauta de Valores Referenciais do ICMS Calendário de Recolhimento de ICMS Calendário de Pagamento ao PROTEGE Demonstrativo de Apuração de Restituição ou Complementação do ICMS/ST – Regime Simples Demonstrativo de Apuração de Restituição ou Complementação do ICMS/ST – Período…
Exportação
DCE (Documento de Controle da Exportação) Instrução Normativa 881/07-GSF Instrução Normativa 892/08-GSF RCTE – Decreto 4.852/97 Anexo XII – Artigos 74 e ss Anexo IV – CFOP Convênio ICMS 59/2007 Convênio ICMS 84/2009…
CIAF – Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais
Os serviços de AIDF Eletrônica – AIDFe e Autenticação de Livro Fiscal, estão disponíveis no Portal de Aplicações. Formulários e Manuais Pedido de Baixa de Documento Fiscal (arquivo .doc, 425kb) Pedido de Autenticação de Livro Fiscal (arquivo…
Administradoras de Cartão de Crédito/Débito
A Legislação sobre administradoras de cartão de crédito/débito e a obrigatoriedade de entrega de informações ao fisco encontra-se no…
Secretaria
REGULAMENTO ORGANOGRAMA ENDEREÇOS PROGRAMAS,PROJETOS E OBRAS(em construção) …
Secretários
FotoSecretárioPeríodoGovernadoresRenata Lacerda Noleto01/04/2026 – HOJEDaniel Elias Carvalho VilelaFrancisco Sérvulo Freire Nogueira20/05/2024 – 01/04/2026Ronaldo Ramos CaiadoSelene Peres Peres Nunes14/04/2023 – 20/05/2024Ronaldo Ramos CaiadoCristiane Alkmin Junqueira Schmidt01/01/2019 – 14/04/2023Ronaldo Ramos Caiado Manoel Xavier Ferreira Filho09/04/2018 – 31/12/2018José Eliton de Figueredo JúniorJoão Furtado de Mendonça Neto12/06/2017 – 08/04/2018Marconi F. Perillo JúniorJosé Fernando…
Histórico
2011 Em janeiro, foi publicada a Lei n° 17.257/2011, que alterou a organização administrativa do Poder Executivo. As competências da Secretária da Fazenda envolvem: formulação e execução da política fiscal do Estado e administração tributária e financeira; fiscalização da arrecadação tributária estadual; previsão da receita; captação de…
Convênios e outros ajustes
2018 2017 2016 2015 2014 2013 e anteriores …
