1º TRIMESTRE 2026:

• Ofício Circular nº 526-2026-MF (Nova versão demonstrativo de aplicação do Propag)
• Nota Técnica nº 2437-2026-STN (Apuração do teto de despesas)
• Ofício Circular nº858-2026-STN (Orientações sobre cálculo dos investimentos
• Nota Técnica nº 273/2026/STN(Procedimentos para apuração da variação da receita)
• Oficio nº 26325/2025/MF (Teto de Gastos no Propag)
• Nota Técnica nº 2729/2025/MF (Encerramento RRF)
• Ofício nº 38669/2025/MF (Requisito Resolução do Senado)
• Manual-PGFN (Layout para dados da Dívida Ativa)
• Oficio nº 60191/2025/MF (Esclarecimentos aporte FEF e outros)
• Nota Conjunta nº 4/2025/CCONT/CCONF/SUCON/STN-MF (Contabilização fatos Propag)
• Ofício SEI nº 63.138/2025/MF (Metodologia Taxa de Desconto)
• Nota Técnica nº 3384/2025/MF (Metodologia de Cálculo de Valor Presente)
• Despacho STN S/N (Análise requisitos formais de adesão)
• Nota Conjunta n°2/2025/CCONT/SUCON/STN-MF de 17 de novembro de 2025 – Estabelece orientações contábeis e de registro relacionadas à execução do PROPAG e revoga a Nota Conjunta SEI nº4/2025/CCONT/CCONF/SUCON/STN-MF