Portarias
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| Portaria | Publicação | Assunto | Situação |
|---|---|---|---|
| Publicado no D.O. | 26/12/2022 | Contrato nº 058/2022 DETRAN/GO - Locação de Imóvel para funcionamento de CIRETRAN no município de Leopoldo de Bulhões - JOSÉ JOAQUIM PIRES DE OLIVEIRA. | Publicado |
| 957/2022 | 16/12/2022 | Fixar o seguinte Calendário de Fiscalização de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2022 | Em Vigor |
| 1244/2022 | 16/12/2022 | Fixar o seguinte Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2023 | Em Vigor |
| 1089/2022 | 12/08/2022 | REVOGAR a Portaria 325/2022 - DETRAN, de 22 de março de 2022, a qual prorroga o prazo para a transferência de propriedade veicular pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 01/03/2022. | Em vigor |
| 1167/2022 | 16/11/2022 | PRORROGAR o prazo para a transferência de propriedade e vistoria veicular pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 08/11/2022, devido a inconsistência no Sistema do DETRAN | Em Vigor |
| 1104/2022 | 21/10/2022 | Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para sistemas de pagamentos, por meio eletrônico rastreável e agendamentos online obrigatório de serviços de vistorias, emplacamentos de veículos e exames médico e psicológico. | REVOGADO pela DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO Nº 1.258/2022 |
| 785/2022 | 07/29/2022 | REVOGAR o artigo 10 da Portaria nº 516/2022-DETRAN. | Em Vigor |
| 704/2022 | 07/20/2022 | ESTABELECER quer se a VISTORIA LACRADA for realizada em Goiânia deverá ser enviada à Gerência de Regularização de Veículos para convalidação e posterior encaminhamento ao DETRAN de outra UF. | Em Vigor |
| 779/2022 | 07/20/2022 | Dispõe sobre a regulamentação para aplicação do exame teórico -técnico monitorado relativo aos processos de formação e especialização de condutores, bem como de reciclagem para os condutores infratores e cursos especializados em geral nos Centros de Formação de Condutores. | Em Vigor |
| 516 - COMPILADA | 07/12/2022 | Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências. | Em Vigor |
| 708/2022 | 07/11/2022 | Regulamentar o credenciamento de empresas estampadoras e fabricantes de placas. | Em Vigor |
| Edital 02/2022 | 07/11/2022 | DEFINE OS PROCEDIMENTOS E A FORMA QUE SERÃO REALIZADOS O CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PROPRIETÁRIO DE EMPRESAS DE VISTORIAS VEICULARES PARA FINS DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO. | Em vigor |
| Edital n° 01/2022 | 07/11/2022 | DEFINE OS PROCEDIMENTOS E A FORMA QUE SERÃO REALIZADOS O CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PROPRIETÁRIOS DE EMPRESAS ESTAMPADORAS DE PLACAS VEICULARES PARA FINS DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO. | Em vigor |
| 620/2022 | 07/07/2022 | Revogar a Portaria 1543/2020 - DETRAN (000017389790), de 21 dias do mês de dezembro de 2020, a qual estabelece os valores máximos pelos serviços de confecção e estampagem de placas(s) de identificação veicular e Taxa de Ativação do QR Code com número serial vinculado ao banco de dados nacional do SENATRAN. | Em Vigor |
| 506/2022 COMPILADA | 07/05/2022 | Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para sistemas de pagamentos, por meio eletrônico rastreável e agendamentos online obrigatório de serviços de vistorias e emplacamentos de veículos, bem como de exames médico e psicotécnico, alterando e complementando os dispostos nas Portarias 666/2020 e 1520/2020. | Revogada pela Portaria 1104/2022 |
| Nota Técnica nº: 3/2022 - DETRAN/DTA-05025 | 07/01/2022 | Fica instituído a CERTIFICAÇÃO das empresas de tecnologias contratadas pelas ECVs para prestação de serviços nesta Autarquia, nos termos da Portaria nº 667/2021 (compilada em 2022) | Em Vigor |
| 682/2022 | 07/01/2022 | Institui o check list dos processos de compras do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás | Em Vigor |
| 506/2022 | 06/08/2022 | Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para sistemas de pagamentos, por meio eletrônico rastreável e agendamentos online obrigatório de serviços de vistorias e emplacamentos de veículos, bem como de exames médico e psicotécnico, alterando e complementando os dispostos nas Portarias 666/2020 e 1520/2020. | Revogada pela Portaria 1104/2022 |
| Nota Técnica 2/2022 | 05/20/2022 | Procedimentos quanto as Etiquetas de Identificação VIS | Em Vigor |
| 516/2022 | 05/18/2022 | Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências. | Revogada pela Portaria 683/2022 |
| 506/2022 | 05/13/2022 | Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para sistemas de pagamentos, por meio eletrônico rastreável e agendamentos online obrigatório de serviços de vistorias e emplacamentos de veículos, bem como de exames médico e psicotécnico, alterando e complementando os dispostos nas Portarias 666/2020 e 1520/2020. | Em Vigor (alterada pela Portaria 681/2022) |
| 480/2022 | 05/06/2022 | ALTERAR a redação do § 12 do artigo 12. da Portaria nº 704/2021-DETRAN | Em Vigor |
| EDITAL 01/2022/EPT-GO | 05/02/2022 | EDITAL 01/2022/EPT-GO | Em Vigor |
| Jan/22 | 05/02/2022 | Nota Técnica nº: 1/2022. Procedimentos para reutilização de imagens em laudos de vistorias | Em Vigor |
| 389/2022 | 04/08/2022 | Estabelecer a obrigatoriedade, no prazo máximo de 31/05/2022, da realização do recadastramento de todos os usuários com acesso ao portal do sistema DETRAN/GO: https://portal.detran.go.gov.br, o não cumprimento do recadastramento, insurgirá a suspensão dos acessos concedidos. | Em Vigor |
| 1165/2021 COMPILADA | 04/01/2022 | Abrir credenciamento de entidades de medicina e psicologia de trânsito (pessoa jurídica) doravante chamadas Clínicas e o credenciamento de profissionais médicos especialistas em medicina de tráfego e psicólogos peritos do trânsito (pessoa física) para realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica de candidatos à obtenção da permissão, renovação, adição, mudança de categoria e de reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação, em todos os municípios do Estado de Goiás. | Em Vigor |
| 361/2022 | 03/30/2022 | ALTERAR a redação do artigo 1° da Portaria nº 1043/2020-DETRAN, que passa a vigorar o seguinte texto: "Art. 1º Fica estabelecida a exigência do documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND perante à Previdência Social apenas quando da transferência de propriedade de veículo automotor incorporado ao ativo permanente da empresa e em nome dela cujo valor constante na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV (verso do Certificado de Registro de Veículo - CRV) seja superior a R$ 73.161,88 (setenta e três mil cento e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). | Em Vigor |
| 325/2022 | 03/24/2022 | PRORROGAR o prazo para a transferência de propriedade veicular pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 01/03/2022. | Revogada pela Portaria Nº 1089, de 19 de outubro de 2022 |
| 229/2022 | 03/24/2022 | ALTERAR a redação do inciso II e III artigo 2º da Portaria 1165/2021 o qual trata de credenciamento de entidades de medicina e psicologia de trânsito (pessoa jurídica) doravante chamadas Clínicas e o credenciamento de profissionais médicos especialistas em medicina de tráfego e psicólogos peritos do trânsito (pessoa física) para realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica de candidatos à obtenção da permissão, renovação, adição, mudança de categoria e de reabilitação | Em vigor |
| 129/2022 | 03/21/2022 | Fica estabelecido os critérios de dosimetria da penalidade de suspensão do direito de dirigir, do infrator que atingir a contagem de 20 (vinte), 30 (trinta) e/ou 40 (quarenta) pontos, no período de 12 (doze) meses, decorrentes de infrações de trânsito. | Em Vigor |
| 217/2022 | 03/16/2022 | Retificar o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 06/2022 | Em Vigor |
| Jun/22 | 03/16/2022 | Suspender até a data de 31 de dezembro de 2022, os efeitos da Portaria nº 828/2018 | Em Vigor (Alterada pela Portaria 217/2022) |
| Extrato de Publicação no Diário Oficial | 02/24/2022 | TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2017 DETRAN/GO - TRT 18º - Prorrogação | Publicado |
| 23/2022 | 02/01/2022 | AUTORIZAR, a título precário, aos Centros de Formação de Condutores - CFC's, que se encontravam credenciados antes da alteração da Resolução 789/2020 | Revogada pela Portaria 1134/2022 |
| 1075/2021 Compilada | 06/15/2022 | Fixar em R$ 108,00 (cento e oito reais) o valor máximo para o serviço de vistoria veicular, técnica e óptica a ser realizada por Empresas Credenciadas de Vistorias – ECVs no âmbito do Estado de Goiás junto ao DETRAN/GO. | Revogada pela Portaria 1075/2021 |
| 742/2021 Compilada | 06/07/2022 | Regulamenta a inspeção semestral de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás. | Em Vigor |
| 1165/2021 (LINK ERRADO) | 27/12/2021 | Abrir credenciamento de entidades de medicina e psicologia de trânsito (pessoa jurídica) doravante chamadas Clínicas e o credenciamento de profissionais médicos especialistas em medicina de tráfego e psicólogos peritos do trânsito (pessoa física) para realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica de candidatos à obtenção da permissão, renovação, adição, mudança de categoria e de reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação, nos municípios constantes no anexo desta portaria. | Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 229/2022 e 360/2022) |
| 1113/2021 compilada | 23/12/2021 | Dispõe sobre procedimentos operacionais do Sistema Veicular Digital – SVD do DETRAN/GO para as atividades de regularização de veículo. | Em vigor |
| Portaria 1113 compilada/2021 | 23/12/2021 | Dispõe sobre procedimentos operacionais do Sistema Veicular Digital – SVD do DETRAN/GO para as atividades de regularização de veículo. | Em Vigor |
| 1113/2021 | 12/03/2021 | Dispõe sobre procedimentos operacionais do Sistema Veicular Digital – SVD do DETRAN/GO para as atividades de regularização de veículo. | Em vigor (Alterada pelas Portaria 698/2022, 440/2022 e 1141/2022) |
| 1106/2021 | 12/02/2021 | Abrir credenciamento de Empresas Privadas para atuarem como Centro de Formação de Condutores nos Municípios do Estado de Goiás | Revogada pela Portaria 724/2023 |
| 1101/2021 | 26/11/2021 | Considerando os efeitos da suspensão da Portaria nº 494/2021-DETRAN, por tempo indeterminado, as empresas que estão credenciadas/cadastradas no segmento de Concessionárias poderão credenciar/cadastrar a título precário como revendedora de veículos, aproveitando o cadastro e a documentação juntada no credenciamento/cadastro ativo no sistema. | Em Vigor |
| 1090/2021 | 25/11/2021 | ALTERAR a redação do artigo 1° da Portaria nº 1043/2020 | Em Vigor (alterada pela Portaria 361/2022) |
| 1075/2021 | 25/11/2021 | Fixar em R$ 108,00 (cento e oito reais) o valor máximo para o serviço de vistoria veicular, técnica e óptica a ser realizada por Empresas Credenciadas de Vistorias – ECVs no âmbito do Estado de Goiás junto ao DETRAN/GO. | Revogada pela Portaria 360/2023 |
| 704/2021 COMPILADA | 24/11/2021 | Consolidar as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. | Em Vigor |
| 1091/2021 | 24/11/2021 | Suspender, por tempo indeterminado, os efeitos da Portaria 494/2021 | Em Vigor |
| 1063/2021 Compilada | 18/11/2021 | Fica estabelecido que o condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no Território Nacional quando amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da Reciprocidade, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, respeitada a validade da habilitação de origem. | Em Vigor |
| 1025/2021 | 25/10/2021 | AUTORIZAR, a título precário, aos Centros de Formação de Condutores - CFC's, que se encontravam credenciados antes da alteração da Resolução 789/2020, quanto ao comprimento mínimo de metragem para veículos de aprendizagem das categorias "D" e "E", a permanecerem ativos no sistema do DETRAN/GO pelo prazo estabelecido como limite máximo de utilização do veículo (15 anos). | REVOGADA pela Portaria 23/2022 |
| 495/2021 COMPILADA | 25/10/2021 | Regulamenta o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do Estado de Goiás e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). | Em Vigor |
| 957/2021 | 14/10/2021 | Estabelecer para atendimento e funcionamento de entidades públicas e privadas, autorizadas para a realização dos exames de aptidão física e mental exclusivamente nas Unidades Vapt Vupt, os seguintes requisitos | Em Vigor |
| 982/2021 | 14/10/2021 | Regulamentar o funcionamento de Junta Médica Especial na cidade de Anápolis/GO. | Em Vigor |
| 948/2021 | 10/06/2021 | institui o credenciamento de Organismos de Avaliação da Conformidade ACREDITADA para emissão de certificado de capacitação técnica de empresas credenciadas de vistorias (ECV) no âmbito do Estado de Goiás. | Em Vigor |
| 932/2021 | 10/01/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de credenciamento das oficinas que realizam alteração de característica, bem como fabricação artesanal de veículos automotores e envelopamentos automotivos. | Em Vigor |
| 893/2021 | 10/01/2021 | Regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes de desmonte | Em Vigor (Alterada pela Portaria 256/2024) |
| 867/2021 | 09/08/2021 | Regulamenta o uso da placa de “experiência” e dá outras providências. | Em Vigor |
| 809/2021 | 08/24/2021 | REVOGAR as Portarias 114/2021 e 182/2021, as quais tratam de implantação dos novos procedimentos relativos às renovações de credenciamentos anuais. | Em Vigor |
| 810/2021 | 08/20/2021 | REGULAMENTAR a área de jurisdição de cada Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN | Revogada pela Portaria 550/2023 |
| 742/2021 COMPILADA | 08/12/2021 | Regulamenta a inspeção semestral de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás. | Em Vigor |
| 667/2021 COMPILADA | 08/02/2021 | Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito para credenciar empresas habilitadas para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado de Goiás. | Em Vigor |
| 742/2021 | 07/21/2021 | Regulamenta a inspeção semestral de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás. | Em Vigor |
| 740/2021 | 07/21/2021 | A Certidão de Auditoria deverá ser solicitada por meio de requerimento próprio constante no ANEXO I desta Portaria ou no site do DETRAN | Em Vigor |
| 704/2021 | 07/15/2021 | Consolidar as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos | Em Vigor (Alterada pela Portaria 1301/2023) |
| 699/2021 | 07/15/2021 | ALTERAR o art. 1º da Portaria nº170/2021-DETRAN passando a vigorar a seguinte redação | Em Vigor |
| 698/2021 | 07/13/2021 | ALTERAR o art. 1° e § 1°,art 2°,§ 1° do art. 3°, art. 5°,art. 6°, § 4° do art. 8º, art. 9°,alínea "c" do §1° do art. 16 e seus §§ 2° e 4°,alínea "a" do artigo 17° da Portaria n° 265/2021-DETRAN passando a vigorar a seguinte redação. | Em Vigor |
| 691/2021 | 07/09/2021 | Dispõe sobre credenciamento de empresas especializadas de tecnologia e os requisitos mínimos de homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências. | Revogada pela portaria 667/2021 |
| 667/2021 | 07/07/2021 | Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito para credenciar empresas habilitadas para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado de Goiás. | Em Vigor |
| 690/2021 | 07/06/2021 | Dispõe sobre o credenciamento de empresas ou entidades habilitadas para ministrarem os cursos de vistoriador veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. | Em Vigor |
| Extrato de Publicação no Diário Oficial | 06/23/2021 | CONTRATO N°037/2021 - GESY SARAIVA DE GOIAS - ME | Publicado |
| 617/2021 | 06/21/2021 | Autorizar até 31/12/2021 a prorrogação do credenciamento das entidades que atuam como Centro de Formação de Condutores – Classificação “A”, “B” e “AB”, dos respectivos Diretores Geral e de Ensino e dos Instrutores de Trânsito | Em Vigor |
| 495/2021 | 05/20/2021 | Regulamenta o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do Estado de Goiás e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). | Em Vigor (alterada pela Portaria 981/2021) |
| 494/2021 | 05/20/2021 | Dispõe sobre o credenciamento das concessionárias e demais revendedoras de veículo do Estado de Goiás | Em Vigor (Suspensa pela Portaria 1091/2021) |
| 457/2021 | 05/13/2021 | ALTERAR inciso I do artigo 1º da Portaria nº 241/2017-GP/DO passando avigorar a seguinte redação: " I - requerimento assinado pelo proprietário do veículo ou seurepresentante legal, dirigido à Unidade Administrativaresponsável pela análise do processo e pelas providênciasinerentes à emissão do CRV e/ou CRLV, justificando o pedido eassumindo a responsabilidade civil e penal pela solicitaçãodo(s) Certificado(s), conforme modelo constante no AnexoÚnico, desta Portaria;" | Em Vigor |
| 444/2021 | 05/13/2021 | ALTERAR o art. 3º, inciso XII, da Portaria n° 708/2018 - DETRAN para que passa a constar nos seguintes termos: "XII - certidão negativa, expedida pela Gerência de Ações Integradas do DETRAN/GO;" | Em Vigor |
| Edital 03/2021/EPT-GO | 04/28/2021 | Edital 03- Curso de Funcionário de despachantes | Em Vigor |
| Edital 02/2021/EPT-GO | 04/28/2021 | Edital 02- Curso de Atualização de despachantes | Em Vigor |
| Edital 01/2021/EPT-GO | 04/28/2021 | Edital 01- Curso de Proprietário de despachantes | Em Vigor |
| 332/2021 | 04/09/2021 | Remanejar a quantidade de inscrições, por categoria, observando o não preenchimento integral de alguma das vagas previstas em lei. | Em Vigor |
| 231/2021 | 03/22/2021 | ALTERAR a redação do §2º, do art. 62 da Portaria nº 176/2014/GP (9678276), que passa a vigorar com o seguinte texto: "§ 2º Será permitida a instrução de prática de direção veicular, na via pública, somente no horário compreendido entre 06h às 21h nos dias úteis da semana, sendo aos finais de semanas e feriados permitido no horário compreendido entre 06h às 20h. " | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 146/2021 | 03/22/2021 | Dispõe sobre a uniformização dos critérios de dosimetria na aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir imposta pelo cometimento de infração que de per si a comine. | Em Vigor (Alterada pela Portaria 768/2024) |
| 265/2021 | 03/18/2021 | Definir os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo DETRAN/GO pelos serviços prestados constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Programa de CNH SOCIAL. | Em Vigor (Alterada pela portaria 698/2021) |
| 280/2021 | 03/18/2021 | Publicar a Portaria/Edital com as instruções e diretrizes, bem como os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como, estabelecer o número de vagas anual para os beneficiários do presente Programa, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do DETRAN/GO. | Em Vigor |
| 262/2021 | 03/16/2021 | Tornar sem efeito a Portaria 113/2021, e restabelecer a Portaria 201/2018 - DETRAN que permitia que os candidatos à obtenção da ACC, Permissão para Dirigir/CNH, renovação, adição e mudança de categoria da habilitação, residentes nos municípios de Goiânia/GO e Trindade/GO. | Em Vigor |
| 232/2021 | 03/08/2021 | INCLUIR no art. 9° da Portaria 43/2020 Documento SEI (000010971202), datada em 13 de janeiro de 2020, os parágrafos §1º, §2º, §3º, §4º e §5º, as seguintes redações. | Em Vigor |
| Extrato de Publicação no Diário Oficial | 03/02/2021 | 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2020 - DETRAN/GO | Publicado |
| 182/2021 | 03/01/2021 | Alterar o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 114/2021-DETRAN, passando a vigorar com a seguinte redação | Revogada pela Portaria 809/2021 |
| 213/2021 | 02/25/2021 | SUSPENDER o prazo para a transferência de propriedade veicular pelo período estabelecido nos decretos municipais que decretarem lockdown. | Em Vigor |
| 157/2021 | 02/25/2021 | ALTERAR o § 1º, do art. 1º da Portaria n° 471/2017 - DETRAN para que passa a constar nos seguintes termos: "Art. 1º .... § 1º O CRLVe deverá ser emitido, nos termos do art. 2º, da Resolução nº. 809 do CONTRAN, de 15 de dezembro de 2020, com a expressão 'PROIBIDO CIRCULAR'. | Em Vigor |
| 170/2021 | 02/19/2021 | AUTORIZAR a correção dos valores cobrados pelos profissionais psicólogo e médico perito examinador de trânsito especialista em psicologia de trânsito e medicina de tráfego, credenciado neste DETRAN-GO | Em Vigor (Alterada pela Portaria 699/2021 - DETRAN) |
| Extrato de Publicação no Diário Oficial | 02/19/2021 | QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 - INTEGRAVOX | Publicado |
| 130/2021 | 02/08/2021 | Estabelecer que os serviços de regularização de veículos, de habilitação e demais serviços prestados nesta Autarquia, sejam requeridos | Em Vigor |
| 113/2021 | 02/05/2021 | REVOGAR a Portaria 201/2018 - DETRAN Documento SEI (000018090835), datada de 19 de março de 2018, o qual Permitia que os candidatos à obtenção da ACC, Permissão para Dirigir/CNH, renovação, adição e mudança de categoria da habilitação, residentes nos municípios de Goiânia/GO e Trindade/GO | REVOGADA pela Portaria 262/2021 |
| 114/2021 | 01/29/2021 | Determinar que as renovações de credenciamentos de todos os permissionários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás ocorram a cada 24 (vinte quatro) meses. | Revogada pela Portaria 809/2021 |
| 23/2021 | 01/08/2021 | Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), que conterá, vinculados em um único documento (Certificado de Registro de Veículo - CRV e o Certificado de Licenciamento Anual – CLA), bem como a regulamentação da emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital - ATPV-e e o Comprovante de Transferência de Propriedade (CTP) em meio digital. | Em Vigor |
| 1520/2020 COMPILADA | 07/05/2022 | Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para plataforma de finalização obrigatória de serviço de emplacamento veicular alterando e complementando os dispostos na Portaria 012/2020 e na Portaria 666/2020. | Em vigor |
| 43/2020 COMPILADA | 05/26/2022 | Regulamentar, no âmbito do Estada da GOIÁS, o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação, nos termos dos subitens 1.4.5 e 1.4.6 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168/2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 493/2014. | Em Vigor |
| 449/2020 | 01/27/2021 | Dar nova redação ao §3º do artigo 3º da Portaria nº 450/2004/GP/GPROJUR, de 30 de abril de 2004, desta Presidência | Revogada pela Portaria 130/2021 |
| 1543/2020 | 30/12/2020 | Estabelecer na Tabela do Anexo Único desta Portaria, os valores máximos pelos serviços de confecção e estampagem de placas(s) de identificação veicular e Taxa de Ativação do QR Code com número serial vinculado ao banco de dados nacional do DENATRAN | Revogado pela Portaria 620/2022 |
| 1557/2020 | 29/12/2020 | INCLUIR o § 2º ao artigo 16 da Portaria 620/2016-GP/DO, de 28/11/2016 (000016791372), para que passa a vigorar com a seguinte redação como: | Em Vigor |
| 1520/2020 | 23/12/2020 | Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para plataforma de finalização obrigatória de serviço de emplacamento veicular alterando e complementando os dispostos na Portaria 012/2020 e na Portaria 666/2020. | Em Vigor (Alterada pela Portaria 860/2022) |
| 1546/2020 | 18/12/2020 | Estabelece a exigência de Certidões Negativa Cível e Criminal (estadual) para Credenciamento e/ou Renovação de Credenciamento de permissionários no âmbito desta Autarquia. | Em Vigor |
| 1504/2020 | 11/12/2020 | Cabe ao Primeiro Presidente da Banca examinadora de Prática de Direção, exercer suas funções de acordo com os princípios da ética, civilidade, discrição, urbanidade e cordialidade perante as pessoas envolvidas direta ou indiretamente nas atividades em questão, atribuindo-lhe | Em Vigor (Alterada pela Portaria 743/2023) |
| 1480/2020 | 30/11/2020 | As infrações de trânsito cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020 seguirão a contagem normal dos prazos previstos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e recursos de suspensão e cassação; identificação do condutor infrator; e expedição de notificação da autuação. | Em Vigor |
| 1479/2020 | 30/11/2020 | Tornar sem efeito a Portaria 1459/2020 - DETRAN (doc. SEI nº 000016726914), a qual alterou o caput do art. 8º da Portaria n° 781/2020 - DETRAN, relativa as atividades de despachante, neste DETRAN/GO. | Em Vigor |
| 1460/2020 | 27/11/2020 | ALTERAR a redação da alínea "d" do inciso IV, artigo 11 da Portaria nº 12/2020. | Em vigor |
| 1459/2020 | 25/11/2020 | ALTERAR o caput do art. 8º da Portaria n° 781/2020 - DETRAN | Revogada pela Portaria 1479/2020 - DETRAN |
| Aviso de Licitação - Publicação - Edital | 12/11/2020 | PREGÃO 013/2020 - Contratação de Empresa para Fornecimento parcelado de Materiais de Limpeza e Higienização, por um período de 12 (doze) meses. | EM ANDAMENTO |
| 1365/2020 | 11/04/2020 | Remanejar a quantidade de inscrições, por categoria, observando o não preenchimento integral de alguma das vagas previstas em lei | Em Vigor |
| 1403/2020 | 11/04/2020 | ALTERAR, a redação do Art. 3, da Portaria n° 708/2018 (000016243830), para incluir os incisos XXIV e XXV e § 5º | Em Vigor |
| 1375/2020 | 27/10/2020 | Definir os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo DETRAN/GO pelos serviços prestados constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Programa de CNH SOCIAL. | Revogada pela Portaria 265/2021 - DETRAN |
| 1377/2020 | 26/10/2020 | Será exigido para o credenciamento de Centro de Formações de Condutores, dois sanitários, sendo um feminino e outro masculino, com acesso independente da sala de aula, em perfeitas condições legais de higiene. | Em Vigor |
| 1263/2020 | 10/01/2020 | Alterar o caput do artigo 2º, revogar o §1º e alterar o § 3º, todos da Portaria 12/2020 - Detran/GO | Em Vigor |
| 1244/2020 | 09/16/2020 | Publicar a Portaria/Edital com as instruções e diretrizes, bem como os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores | Revogada pela Portaria 280/2021 |
| 1237/2020 | 09/15/2020 | ALTERAR o inciso I do art. 4° e inciso III do 6°, ambos da Portaria 719/2020 | Em Vigor |
| 1242/2020 | 09/15/2020 | ALTERAR o art. 11° da Portaria n° 405/2018 - DETRAN, a qual regulamenta os procedimentos inerentes aos Cursos de Reciclagem para Condutores Infratores e Preventivo de Reciclagem, na modalidade de ensino à distância - EAD | Em Vigor |
| 1202/2020 | 09/01/2020 | Acrescentar o §3º, ao artigo 1º, da Portaria nº 62/2020, deste Departamento de Trânsito, o qual passa a vigorar com a redação abaixo transcrita | Em Vigor |
| 1202/2020 | 08/31/2020 | Acrescentar o §3º, ao artigo 1º, da Portaria nº 62/2020, deste Departamento de Trânsito, o qual passa a vigorar com a redação abaixo transcrita: | Em Vigor |
| 1122/2020 | 08/12/2020 | Revogar o artigo 1º, inciso VIII, da Portaria nº 122/2015, deste Departamento de Trânsito e alterar o art. 2º, Revogado o anexo II, da Portaria 1122/2015/GP/GEJUR | Em vigor |
| Extrato da Publicação no Diário Oficial | 08/11/2020 | Extrato da Publicação no Diário Oficial | publicado |
| 1093/2020 - DETRAN | 07/28/2020 | Acrescentar o artigo 22-A, na Portaria nº 633/2019, deste Departamento de Trânsito, a qual passa a vigorar com a redação abaixo transcrita | Em Vigor |
| 1099/2020 | 07/28/2020 | ALTERAR o inciso I do art. 4° e inciso III do 6°, ambos da Portaria 719/2020 (000014407809), datada 22 de abril de 2020, deste Gabinete, para que passe a constar a seguinte redação: | Em Vigor |
| 1094/2020 | 07/28/2020 | Regulamentar o §2º, do artigo 22-A, da Portaria nº 633/2019/DETRAN, que dispõe acerca de utilização pelas empresas e/ou instituições financeiras credenciadas de espaço disponibilizado pelo Detran/GO para o exercícios das atividades previstas na aludida normativa. | Em Vigor |
| 1063/2020 | 07/16/2020 | INCLUIR ao art. 3° da Portaria 43/2020 (000010971202), datada 13 de janeiro de 2020, deste Gabinete, a seguinte redação | Em Vigor |
| 1065/2020 | 07/15/2020 | INCLUIR ao art. 5° da Portaria 62/2020/CONSOLIDADA, datada 04 de maio de 2020, deste Gabinete, a seguinte redação | Em Vigor |
| 1043/2020 | 07/07/2020 | Fica estabelecida a exigência do documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND perante à Previdência Social apenas quando da transferência de propriedade de veículo automotor incorporado ao ativo permanente da empresa e em nome dela cujo valor constante na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV (verso do Certificado de Registro de Veículo - CRV) seja superior a R$ 62.981,70 (sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos). | Revogada pela Portaria 355/2024 |
| 719/2020 | 05/21/2020 | Estabelecer os seguintes procedimentos aos Centro de Formações de Condutores - CFC, com objetivo de evitar a disseminação do COVID-19, e que garanta a presteza, qualidade e segurança na formação dos futuros condutores de Goiás a partir do dia 22/04/2020 | Em Vigor (alterada pela Portaria 1099 e 1237/2020) |
| EDITAL 001/2020/EPT-GO | 05/15/2020 | EDITAL DOS CURSOS PARA FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DESPACHANTES DE VEÍCULOS A SER CREDENCIADOS E EMPRESAS JÁ CREDENCIADAS PERANTE O DETRAN-GO E A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO. | Em Vigor |
| 807/2020 | 05/15/2020 | Estabelece normas para o credenciamento de empresas ou entidades públicas ou privadas perante o DETRAN-GO, devidamente certificados pela Escola Pública de Trânsito, a realização de cursos de formação, capacitação e atualização de profissionais despachantes de veículos. | Em Vigor |
| 781/2020 | 05/12/2020 | Instituir normas para abertura de Edital de Credenciamento para o desempenho da função de Profissionais Despachantes neste DETRAN/GO, observando as determinações contidas na Lei nº 15.043, de 14 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 6.227, de 26/08/2005, bem como o disposto no Decreto Estadual n.º 8.011, de 02 de outubro de 2013. | Em Vigor (Alterada pela Portaria 1310/2020 e 114/2021) |
| 62/2020 COMPILADA | 05/04/2020 | Altera a Portaria nº 62/2020 - DETRAN (000011078431), que dispõe sobre o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção de dados de Aulas Presenciais Conectada, via internet, do curso Teórico de Legislação de Trânsito – LT para formação e/ou reciclagem de condutores, cursos de formação e atualização de permissionários do Detran-GO, bem como os Cursos Especializados ministrados aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação de condutores e anotação na CNH dos motoristas profissionais, e outras providências. Processo SEI nº 202000025024812. | Em Vigor |
| 666/2020 | 04/24/2020 | Estabelecer novas regras para emplacando de veículos sem aglomeração de pessoas. | Em Vigor (Alterada pela Portaria 1520/2020) |
| 697/2020 | 04/17/2020 | ANULAR definitivamente as Portarias 554/2019, 706/2019 e 819/2019- DETRAN (7943139, 8595750 e 9208367), tendo em vista determinação oriunda do Tribunal de Contas do Estado de Goiás por meio do OFÍCIO Nº 0596 SERV-PUBLICA/2020. | Em Vigor |
| 509/2020 | 03/17/2020 | SUSPENDER os prazos de vencimento dos processos de Carteira Nacional de Habilitação envolvendo permissão, renovação ou mudança de categoria, pelo período de 15 dias, podendo ser prorrogável. | Em Vigor |
| 382/2020 | 03/02/2020 | Estabelecer normas para realização dos exames médicos de aptidão física aos candidatos à obtenção da Autorização para a Condução de Ciclomotores – ACC Permissão para Dirigir/CNH, adição e mudança de categoria, renovação da CNH e Reabilitação de Condutores, exclusivamente que fazem atendimentos nas unidades de atendimento do Vapt Vupt do Estado. | Em Vigor |
| Portaria nº 303/2020 | 02/19/2020 | Expõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e /ou cancelamento de gravame e emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) no ambito do departamento estadual de trânsito DETRAN-GO | Em vigor (Alterada pela Portaria 438/2024) |
| 303/2020 | 02/19/2020 | Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão alteração e ou cancelamento de gravame e emissão do certificado de registro de veículo CRV - DETR | Em vigor (Alterada pela Portaria 438/2024) |
| 266/2020 | 02/14/2020 | Alterar a redação do § 2º do Art. 2º da Portaria 12/2020, onde passará a conter a seguinte redação | Em Vigor |
| 190/2020 | 02/10/2020 | REVOGAR a Portaria 98/2020, onde acrescenta o Parágrafo Único no Art. 8º da Portaria 12/2020 | Em Vigor |
| 81/2020 | 02/03/2020 | Dispões sobre à inexigibilidade de pontuação das infrações decorrentes do Art. 230, inc. V, e do Art. 233, todos do CTB. | Em vigor |
| 98/2020 | 01/31/2020 | Alterar a redação do Art. 8º da Portaria 12/2020, de modo a incluir o Parágrafo Único, com a seguinte redação | REVOGADA PELA PORTARIA 190/2020 |
| 62/2020 | 01/20/2020 | Regulamentar em âmbito territorial do Estado de Goiás o monitoramento eletrônico de aulas dos cursos teóricos e especializados ministrados aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e condutores deste Estado. | Em Vigor (Alterada pela Portaria 754/2020 e 62-CONSOLIDADA/2020 - DETRAN e 195/2020) |
| 57/2020 | 01/17/2020 | HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento de Estampadores de placas para veículos, a prestar seus serviços à esta Autarquia, nos termos da portaria 457/2019 DETRAN-GO, até 31 de janeiro de 2020 | Em vigor |
| 53/2020 | 01/17/2020 | Estabelecer a obrigatoriedade, no prazo máximo de 10/03/2020, da realização do recadastramento de todos os usuários com acesso ao portal do sistema DETRAN/GO. | Em vigor |
| 54/2020 | 01/17/2020 | Revogar o Parágrafo Único e alterar a redação do Art. 10 da Portaria 12/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação | Em Vigor |
| 47/2020 | 01/16/2020 | Definir os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico e Empresas de Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas e Teóricas, bem como estabelecer os preços públicos a serem pagos pelo DETRAN/GO pelos serviços prestados constantes nesta Portaria para a execução do Programa de CNH SOCIAL. | Em Vigor |
| 43/2020 | 01/15/2020 | Regulamentar, no âmbito do Estada da GOIÁS, o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação | Em Vigor (Alterada pela Portaria 1063/2020 e Portaria 232/2021) |
| Dec/20 | 01/09/2020 | credenciar as Empresas Estampadoras de Placas Veiculares pelo Departamento nacional de trânsito – DENATRAN para cumprir a nova exigência do CONTRAN que definiu novas regras para a implantação das novas Placas de Identificação Veicular (PIV). | Revogada pela Portaria 708/2022 |
| Oct/20 | 01/07/2020 | Retificar a Portaria nº 6/2020- DETRAN (000010836692), de 02 de janeiro de 2020, deste Gabinete, em seu anexo I, item 3, em seu terceiro parágrafo, assim, onde se lê: “clínicas”, leia-se “estampadoras de placas de identificação para veículos automotores” e onde se lê “para exames”, leia-se “de emplacamento”. | Em vigor |
| Oct/20 | 01/06/2020 | Definir critérios para organizar, distribuir as empresas estampadoras de placas para veículos automotores no âmbito do Estado de Goiás para que todo o território fique amparado. | Em vigor (Alterada pela Portaria 10 - 2020) |
| 1204/2019 | 27/12/2019 | Definir os critérios para a adesão dos CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico e Empresas de Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas e Teóricas, bem como estabelecer os preços públicos a serem pagos pelo DETRAN/GO pelos serviços prestados constantes nesta Portaria para a execução do Programa de CNH SOCIAL. | REVOGADA PELA PORTARIA 47/2020 |
| 1188/2019 - DETRAN | 26/12/2019 | Tendo em vista a criação da Comissão Permanente de Classificação e de Avaliação de Documentos Sigilosos, por meio da Portaria nº 134/2018 - DETRAN (Documento SEI Nº 1574273), do Gabinete da Presidência, e considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão, bem como a confecção de nova Portaria n° 1188/2019; | Em Vigor |
| 1183/2019 - DETRAN | 18/12/2019 | ALTERAR a redação do Art. 14°, inc. XII, da Portaria n° 449/2019 (000010466342), que estabelece, a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Goiás, o uso do sistema eletrônico de monitoramento de frequência, anotação, transmissão e recepção de imagens | Em Vigor |
| 1184/2019-DETRAN | 18/12/2019 | ALTERAR a redação do Art. 5º e do § 1º da Portaria nº 176/2014/GP (9678276), , sobre estabelecimentos das diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 1138/2019 - DETRAN | 12/05/2019 | Publicar a Portaria/Edital com as instruções e diretrizes, bem como os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como, estabelecer o número de vagas anual para os beneficiários do presente Projeto, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do DETRAN/GO. | REVOGADA pela Portaria 1244/2020 |
| 1076/2019 - DETRAN | 22/11/2019 | HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento da Operadora de Cartão, a prestar seus serviços à esta Autarquia, nos termos da portaria 633/2019 DETRAN-GO, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prazo hábil prazo para a vistoria e análise das referidas empresas | Em Vigor |
| 1073/2019 - DETRAN | 22/11/2019 | ALTERAR a redação do Artº. 1º, da Portaria n° 800/2019 (9303739), que passa a vigorar com o seguinte texto | Em Vigor |
| 978/2019 - DETRAN | 11/01/2019 | HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento de Estampadores de placas para veículos, a prestar seus serviços à esta Autarquia, nos termos da portaria 457/2019 DETRAN-GO, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prazo para a vistoria e análise das referidas empresas | Em Vigor |
| 975/2019 - DETRAN | 30/10/2019 | SUSPENDER os efeitos da Portaria 457/2019 (7722853), de 14 de junho de 2019, por até 60 (sessenta) dias, para o credenciamento de novas empresas estampadoras de placas. | Em Vigor |
| 946/2019 - DETRAN | 17/10/2019 | Estabelecer que, em regra geral, as atividades de gestão e fiscalização, acompanhamento e verificação da perfeita execução dos contratos administrativos , em todas as fases, até o recebimento do objeto/serviço devem ser atribuídas ao Gestor do Contrato (titular e substituto) nos termos do art. 52 da Lei Estadual nº 17.928/2012 | Em Vigor |
| 941/2019 | 16/10/2019 | HOMOLOGA o Credenciamento de Estampador de placas para veículos, a prestar seus serviços à esta Autarquia, nos termos da portaria 457/2019 DETRAN-GO, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prazo para a vistoria e análise das referidas empresas, alterando assim a portaria 843/2019 – DETRAN-GO | Em vigor |
| 845/2019 - DETRAN | 10/01/2019 | Aprovar o check list em anexo e determinar a observância dos atos, competências e prazos nele estabelecidos. | Revogada pela Portaria 682/2022 |
| 819/2019 | 09/24/2019 | SUSPENDER os efeitos das Portarias 554/2019 e 706/2019 - DETRAN (7943139 e 8595750), até o deslinde do processo oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (Processo 201900047001930). | REVOGADA PELA PORTARIA 697/2020 |
| 810/2019 - DETRAN | 09/17/2019 | Introduzir alterações no inciso III do art. 1º, da Portaria nº 419/2014/GP/GSG, referente a obrigatoriedade do uso de placas de identificação de veículos, fabricadas e estampadas por empresas credenciadas no Detran-GO. | Em Vigor |
| 800/2019 | 09/16/2019 | Serão regulamentados por esta Portaria os veículos cujos motores foram regularizados com o acréscimo do código “GO”, durante a vigência da Portaria nº 1561/2000/GP/PROJUR; os veículos cujos motores possuem numeração em duplicidade com motor instalado em outro(s) veículo(s); e os veículos que possuem a numeração de motor removida/alterada por qualquer tipo de processo não criminoso constatado pela vistoria. | Em vigor (Alterada pela Portaria 1073/2019) |
| 783/2019 | 09/11/2019 | A classificação do sigilo de informações no âmbito do DETRAN/GO, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, da Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013, e do Decreto Estadual nº 7.904, de 11 de junho de 2013, observará as disposições desta Portaria. | em vigor |
| 764/2019 - DETRAN | 09/06/2019 | Fica renovado até 01 de outubro de 2019, o credenciamento das entidades que atuam como Fabricantes de Placas (blank) e Tarjetas e os estampadores de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular. | Em Vigor |
| 706/2019 - DETRAN | 09/03/2019 | Adita a Portaria 554/2019 – DETRAN que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás. | REVOGADA PELA PORTARIA 697/2020 |
| 714/2019 - DETRAN | 08/21/2019 | Fica estabelecida a exigência aos CFCs, o cadastramento de apenas uma moto para ministração de curso prático. | Em Vigor |
| 707/2019 - DETRAN | 08/16/2019 | RENOVAR até 08 de setembro de 2019 o credenciamento das entidades que atuam como Fabricantes de Placas (blank) e Tarjetas e os estampadores de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular. | Revogada pela Portaria n° 764/2019 - DETRAN |
| 692/2019 - DETRAN | 08/13/2019 | O exequente/interessado, para os fins da averbação premonitória em veículo automotor registrado no Detran/GO, deverá apresentar requerimento direcionado à Procuradoria Setorial | Em Vigor |
| 659/2019 - DETRAN | 08/06/2019 | O Detran/GO dará publicidade às notas técnicas da Procuradoria Setorial em matérias de sua competência | Em Vigor |
| 657/2019 - DETRAN | 08/05/2019 | Revogar o Inciso II, alínea a da Portaria 323/2017, datada de 26 de Junho de 2017, passando a ser parte integrante da Diretoria de Operações a Unidade de Atendimento do DETRAN-GO. | Revogada pela Portaria 1084/2019 |
| 652/2019 - DETRAN | 08/01/2019 | ALTERAR a redação do § 7° do Art. 4°, da Portaria n° 308/2019, que passa a vigorar com o seguinte texto: § 7º - A escala de que trata o caput deste artigo deverá ser dividida em turnos, de forma a estender, integralmente, ao horário de atendimento de cada Unidade Vapt Vupt, com 1 (um) profissional médico em cada turno. | Em Vigor |
| 647/2019 - DETRAN | 08/01/2019 | PRORROGAR por 60 dias, contados do dia 01/08/2019 a Portaria n° 449/2019 - DETRAN (8116928), a qual estabelece as regras de implantação e a obrigatoriedade, o uso do sistema eletrônico de monitoramento de frequência, transmissão e recepção de imagens, dos relatórios de avaliação, bem como fiscalização dos cursos especializados, ministrados aos condutores de veículos presencial e/ou a distância (EAD) por empresas terceirizadas | Em Vigor |
| 642/2019 - DETRAN | 07/31/2019 | RENOVAR até 18 de agosto de 2019 o credenciamento das entidades que atuam como Fabricantes de Placas (blank) e Tarjetas e os estampadores de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular. | Em Vigor (Alterada pela Portaria 707/2019) |
| 630/2019 - DETRAN | 07/23/2019 | Autorizar a edição de súmulas administrativas pela Procuradoria Setorial em matérias de sua competência que servirão de parâmetro obrigatório para a aplicação das normas de trânsito | Revogada pela Portaria 659/2019 - DETRAN |
| 612/2019 - DETRAN | 07/18/2019 | TORNAR facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de Formação de Condutores. | Em Vigor |
| 554/2019 - DETRAN | 07/04/2019 | Regulamentar o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a realização da gestão integrada e assessoria técnica especializada na preparação, apoio logístico, avaliação e alienação por meio de leilão exclusivamente eletrônico e online dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, na forma e especificações contidas nesta Portaria. | REVOGADA PELA PORTARIA 697/2020 |
| 553/2019 - DETRAN | 07/03/2019 | ALTERAR a redação do Art. 11, da Portaria n° 308/2019 (7937158), que passa a vigorar com o seguinte texto: | Em Vigor |
| 560/2019 - DETRAN | 07/03/2019 | Fica estabelecido que a aplicação do disposto no artigo 10º da Portaria nº 308/2019 - DETRAN/GO, será escalonado da seguinte forma: | Em Vigor |
| 530-2019-DETRAN | 06/28/2019 | Fica renovado até 31 de julho de 2019, o credenciamento atuam como Fabricantes de Placas (blank) e Tarjetas e os estampadores de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular. | Alterada pela Portaria 642/2019 Detran |
| 449/2019 - DETRAN | 06/25/2019 | Estabelecer, a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Goiás, o uso do sistema eletrônico de monitoramento de frequência, anotação, transmissão e recepção de imagens, dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas teóricas, prática de direção veicular e de motocicletas, também, nos exames práticos e teóricos de direção ministradas aos candidatos à obtenção do documento de habilitação, bem como fiscalização dos cursos especializados, ministrados aos condutores de veículos presencial e/ou a distância (EAD) por empresas terceirizadas. | REVOGADA PELA PORTARIA 43/2020 |
| 484/2019 - DETRAN | 06/24/2019 | Fica estabelecido na Tabela do Anexo Único desta Portaria, os valores máximos pelos serviços de confecção e estampagem de placas(s) e tarjeta(s) de identificação veicular, com o fornecimento do lacre, assim como a fixação da(s) placas(s) na estrutura do veículo e a lacração da placa de identificação traseira. | Em Vigor |
| 472/2019 - DETRAN | 06/18/2019 | Fica estabelecido na Tabela do Anexo Único desta Portaria, os valores máximos pelos serviços de confecção e estampagem de placas(s) e tarjeta(s) de identificação veicular, com o fornecimento do lacre, assim como a fixação da(s) placas(s) na estrutura do veículo e a lacração da placa de identificação traseira. | Revogada pela Portaria 484/2019 - DETRAN |
| 457/2019-DETRAN | 06/14/2019 | Disciplinar o credenciamento, as atividades de estampagem, fixação e lacração de placas e tarjetas de identificação veicular, e estabelecer parâmetros de fiscalização. | REVOGADA pela Portaria 12/2020 |
| 456/2019-DETRAN | 06/14/2019 | Disciplinar o credenciamento das atividades de fabricação de placas e tarjetas de identificação veicular. | Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 642/2019 - DETRAN) |
| 434/2019 - DETRAN | 06/10/2019 | Tornar sem efeito, por prescrição, com sustentação ao Art. 24 da Resolução nº 723/2018, do CONTRAN, os efeitos das Portarias relacionadas, relativas às suspensões de 646 condutores, os quais foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir por infração aos arts. 165, 165-A e 277 §3º c/c 165 do CTB | Em Vigor |
| 376/2019-DETRAN | 06/04/2019 | Determinar O CANCELAMENTO DO REGISTRO aos permissionários Centro de Formação de Condutores, com sustentáculo legal no artigo 31 § 2º da Portaria 176/2014/GP, devendo este ato ser registrado no dossiê dos citados permissionários. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 413/2019 - DETRAN | 06/04/2019 | ALTERAR a redação do art. 3º da Portaria n° 300/2016-GP (7168129), de 09 do mês de maio de 2016 que credenciamento seja efetivado e liberado no Sistema Informatizado com concessao de codigo, somente apos autorização do Presidente do DETRAN, que passa a vigorar com a seguinte texto | Revogada pela Portaria 464/2021 |
| 401/2019-DETRAN | 06/03/2019 | Fica instituída a vistoria móvel nos casos de veículo com peso bruto total superior a 10t, nos termos do arts. 3º-A, inc. VI, da Resolução nº. 466/2013 com redação dada pela Resolução nº. 737/2018, ambas do CONTRAN e em casos de determinação judicial. | Em Vigor |
| 370-2019-DETRAN-GO | 05/20/2019 | ESTABELECER horários para instrutores- CFC ministrar aulas Prática de Direção Veicular nas dependências do DETRAN. | Em vigor |
| 356-2019-DETRAN-GO | 05/16/2019 | Estabelecer os critérios para a autorização de confecção de placa, em caso de substituição por perda, extravio, danificação ou furto-roubo, tarjeta e-ou lacre | Em vigor |
| 355-2019-DETRAN | 05/16/2019 | Fica estabelecido que a responsabilidade pela transferência de pontuação do prontuário da Permissão para Dirigir/Carteira \Nacional de Habilitação do proprietário ao veículo autuado,para o prontuario do real infrator | Em vigor |
| 308-2019 | 04/29/2019 | Estabelece a distribuição dos profissionais peritos examinadores, na escala mensal de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da ACC. | Em vigor (Alterada pelas Portarias 553, 560 e 652/2019) |
| 298/2019 | 04/23/2019 | Alterar, acrescentando o item 8 - código 4.8 ao art 1º da Portaria 497/2017-GP/AT, deste Gabinete, de 01 de setembro de 2017. Prenotada pela Gerência Jurídica/Coordenadoria de Recuperação de Receita, em cumprimento a ordem judicial que reconhecer a tradição de veículo, sem indicar o respectivo comprador. Impede a inscrição em dívida ativa, a partir da data da tradição, dos débitos decorrentes de taxa de licenciamento anual em atraso e multa por infração de trânsito de competência do DETRAN/GO | Em vigor |
| 294/2019 - DETRAN | 04/17/2019 | REVOGAR os incisos IV, V, VI e VII do art. 1º da Portaria nº 590/2018 - GP/DO, referente ao Contrato de Concessão de Serviço Público nº 002/2015, firmado entre este DETRAN/GO e a empresa Sanperes Avaliação e Vistoria em Veículos Ltda, Edital de Licitação nº 001/2014/DETRAN-GO. | REVOGADA pela Portaria 667/2021 |
| 274/2019-DETRAN | 04/09/2019 | Fica instituído o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da DETRAN/GO | Em Vigor |
| 273/2019-DETRAN | 04/09/2019 | Instituir a Política de Gestão de Riscos no âmbito do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO | Em Vigor |
| 270/2019 - DETRAN | 04/05/2019 | Padronizar os procedimentos operacionais para a adoção da medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação, no âmbito da fiscalização pela Polícia Militar do Estado de Goiás - PMGO nas infrações de competência do DETRAN/GO, além do que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, | Em Vigor |
| 301/2019 - DETRAN | 03/28/2019 | Estabelece regras na distribuição dos profissionais médicos entre as Unidades VAPT VUPT, as Clínicas Médicas e os profissionais médicos credenciados neste Detran-GO. | Revogada pela Portaria 308-2019 |
| 221/2019 DETRAN | 03/27/2019 | Regulamentar os procedimentos para o registro dos contratos de financiamento de veículos automotores junto a este do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO. | Em vigor |
| 240/2019-DETRAN | 03/23/2019 | SOBRESTAR os efeitos das Portaria 155/2019 e 221/2019 - DETRAN, as quais tratam do registro dos contratos de financiamento de veículos automotores, em 10 dias contados da notificação da empresa. | Em Vigor |
| 230/2019 - DETRAN | 03/23/2019 | Providenciar a devida baixa de todos veículos leiloados pelo DETRAN/GO como sucata até dezembro de 2018 por meio da prenotação da restrição “5.17-BLOQ P/ BAIXA C/ QUITAÇÃO DESVINCULAÇÃO/ISENÇÃO DE DÉBITOS”, e prenotação da Restrição Administrativa “5.16- BLOQ. RECOLHIDO P/ LEILÃO C/RECUPERÁVEL” até dezembro de 2018 | Em Vigor |
| 155/2019 - DETRAN | 03/19/2019 | REVOGAR as Portarias n° 568/2016, 01,02,14,127,152 e 175/2017, que trata da regulamentação e procedimentos para registro de contratos de financiamento de veículos automotores, no que tange a RESCISÃO CONTRATUAL com a empresa HD SOLUÇÕES E SISTEMA LTDA-ME. | Em Vigor |
| 59/2019-DETRAN | 03/11/2019 | Determinar a inclusão, no campo “observações” do Certificado Registro de Veículo - CRV e CRLV, da informação “RECUPERADO-SINISTRADO" quando se tratar de veículo vendido por seguradora em leilão, sendo este produto de furto ou roubo, ou algum tipo de acidente com perda total. | Revogada pela LEI n° 20.540 de 22 de agosto de 2019 Portaria n° 46/2020 |
| 163/2019- - DETRAN | 03/08/2019 | Comissão de Elaboração de Cronograma de Execução das Fiscalizações, para atuar na fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares, atendendo o Decreto n° 9.399 de 5 de Fevereiro de 2019. | Em Vigor |
| 124/2019 - DETRAN | 03/07/2019 | Cronograma de Fiscalização em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares, atendendo o Decreto n° 9.399 de 5 de Fevereiro de 2019 | Revogada pela Portaria n° 163/2019 - DETRAN |
| 334-2019-DETRAN-GO | 02/28/2019 | Estabelecer a padronização dos procedimentos inerentes ao procedimento para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular. | Revogada pela Portaria 401/2019-DETRAN |
| 126-2019 - DETRAN | 02/28/2019 | Exigir o documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND, perante a Previdência Social, quando da transferência de Propriedade de veículo automotor incorporado ao ativo permanente de empresa, cujo valor seja superior a R$ 60.281,11 | REVOGADA pela Portaria 1043/2020 |
| 53/2019 - DETRAN | 01/31/2019 | DETERMINAR que, a partir de 11 de fevereiro de 2019, as renovações dos permissionários, Clínicas Médicas e Psicológicas, profissional Médico e Psicólogos deverão, ser solicitadas, exclusivamente, via Portal DETRAN-GIO (DIGITAL). | Em vigor |
| 56/2019 - DETRAN | 01/31/2019 | Revogar as Portarias nº 998-2018 e 1043-2018, as quais tratam sobre o cadastramento no DETRAN/GO, de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular. | Em Vigor |
| 58/2019 - DETRAN | 01/29/2019 | Suspender até a data de 31/12/2019, os efeitos da Portaria nº 828/2018 – GP/DO, de 18/10/2018, do DETRAN/GO, em relação aos processos de solicitação de transferência de pontuação do prontuário da Permissão para Dirigir/Carteira Nacional de Habilitação – CNH do proprietário do veículo autuado, para o prontuário da Permissão para Dirigir CNH do real infrator, decorrentes, exclusivamente, de infrações de trânsito de competência da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP. | Revogada pela Portaria 1200/2019 |
| 1048/2018-GP | 28/12/2018 | Revogar o Processo Licitatório nº 201800025032499 - Pregão Eletrônico nº 021/2018 SRP, referente a contratação de Empresa para a prestação de serviços de fabricação de placas. | Em vigor |
| 1043/2018-GP/DO | 21/12/2018 | Fica permitido o cadastramento no DETRAN/GO, de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, nos municípios indicados no Anexo III, desta Portaria, para a estampagem das placas semiacabadas, no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum n.° 33/2014, assim como a fixação da(s) placa(s) na estrutura do veículo, nos termos da legislação de trânsito vigente. | Revogada pela Portaria n.56/2019 |
| 1018/2018-GP/GCC | 14/12/2018 | Fica estabelecido que o credenciamento no DETRAN/GO, de clínicas médicas e/ou psicológicas, e de profissionais médicos e psicólogos, para a efetivação dos exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica. | Em Vigor |
| 1000/2018-GP/DO | 12/12/2018 | Fica designada a Comissão Técnica para aplicação e análise da Prova de Conceito - POC, cadastramento no DETRAN/GO, de Empresa (s) Fabricante (s) de Placas de Identificação Veicular regularmente credenciada (s) no Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. | Em Vigor |
| 1016/2018/GP/DO | 10/12/2018 | Fica permitido o cadastramento no DETRAN/GO, de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, nos municípios indicados no Anexo II, desta Portaria, para a estampagem das placas semiacabadas, no padrão disposto na Resolução MERCOSUL | Revogada pela Portaria n° 1043/2018-GP/DO |
| 998/2018 | 12/04/2018 | Fica permitido o cadastramento no DETRAN/GO, de Empresa Fabricante de Placas de Identificação Veicular, para a produção de placas semiacabadas, no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum n° 33/2014, assim como a logística, gerenciamento informatizado e distribuição das placas veiculares, nos termos da legislação de trânsito vigente. | Revogada pela Portaria n.56/2019 |
| 948/2018-GP/DO | 28/11/2018 | Alterar o § 2° do art. 2° e o inciso II do art. 5° da Portaria n° 727/2018-GP/DO, referente à inspecionar semestralmente, os veículos especialmente destinados ao transporte público de escolares, nas jurisdições dos municípios que integram o Estado de Goiás | Em Vigor |
| 972/2018 | 28/11/2018 | Suspender até a data de 25/01/2019, os efeitos da Portaria nº 828/2018 – GP/DO, de 18/10/2018, do DETRAN/GO, em relação aos processos de solicitação de transferência de pontuação do prontuário da Permissão para Dirigir/Carteira Nacional de Habilitação – CNH do proprietário do veículo autuado, para o prontuário da Permissão para Dirigir CNH do real infrator, decorrentes, exclusivamente, de infrações de trânsito de competência da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP. | Em Vigor |
| 937/2018-DETRAN | 27/11/2018 | Fixar o Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2019. | Em vigor |
| 854/2018-GP/DO | 26/10/2018 | Fica permitida a substituição dos caracteres alfanuméricos das placas de identificação veicular e, consequente, a troca das placas do veículo registrado no Estado de Goiás | Em Vigor |
| 828/2018-GP/DO | 22/10/2018 | Fica estabelecido que a responsabilidade pela transferência de pontuação do prontuário da Permissão para Dirigir/Carteira \Nacional de Habilitação do proprietário ao veículo autuado,para o prontuario do real infrator será, exclusivamente, do Órgão Autuador e outras proviidências. | Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 972/2018 e Portaria n.58/2019) Alterada pela port. 355-2019) |
| 762/2018-GP/GCC | 10/03/2018 | Estabelece critérios para o credenciamento no DETRAN/GO, de clínicas médicas e/ou psicológicas, e de profissionais médicos e psicólogos, para a efetivação dos exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica. | Em vigor |
| 766/2018 - GP/AT | 09/26/2018 | Revoga o parágrafo único do art. 2º da Portaria Nº 138/2016-GP/GJUR, a qual determina o cancelamento automático RENACH, do processo de obtenção da ACC ou CNH, que não for concluído com a aprovação no Exame de Prática de Direção Veicular, até no prazo máximo de 12 meses contados a partir da data de solicitação inicial do respectivo serviço. | Em Vigor |
| 765/2018 - GP/AT | 09/26/2018 | Codificar às restrições administrativas, arrolamento de bens e judiciais a serem averbados nos cadastros de veículos registrado neste Estado de Goiás ou em outra Unidade da Federação. | Em Vigor |
| 761/2018 - GP/DAII | 09/26/2018 | Fica autorizada a realização por meio digital, via aplicativo e acesso logado pelo site do DETRAN/GO dos serviços de alteração de endereço do(a) proprietário(a) de veículo e/ou do(a) condutor(a) habilitado no Estado de Goiás, assim como a solicitação e emissão do Cartão de Estacionamento em Vaga Especial para idoso(a), exclusivamente, para os Municípios que não se encontram integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | Em Vigor |
| 743/2018-GP/DO | 09/25/2018 | Fica instituída Força Tarefa por meio de Grupo de Trabalho composto de servidores do DETRAN/GO, objetivando a apuração de eventuais irregularidades nas transferências de UF e de propriedades | Em vigor |
| 727/2018-GP/DO | 09/19/2018 | Fica estabelecido que o DETRAN/GO, por intermédio da Gerência de Fiscalização e de Penalidades deverá inspecionar semestralmente, os veículos especialmente destinados ao transporte público de escolares, nas jurisdições dos municípios que integram o Estado de Goiás. | Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 948/2018-GP/DO) |
| 708/2018/GP/GAI | 09/10/2018 | Fica estabelecida a obrigatoriedade do credenciamento no DETRAN/GO de empresas que executam atividade de desmonte de veículos e para a comercialização de partes e peças usadas oriundas desse desmonte. | Revogada pela Portaria 893/2021 |
| 633/2018-GP/DO | 08/15/2018 | Fica instituída Força Tarefa por meio de Grupo de Trabalho composto de servidores do DETRAN/GO, objetivando a apuração de eventuais irregularidades nas transferências de UF e de propriedades | Alterada pela Portaria n° 743/2018-GP/DO |
| 461/2018 - DETRAN | 08/13/2018 | Estabelece a classificação do sigilo de informações no âmbito do DETRAN/GO. | Revogada pela Portaria 783/2019 - DETRAN |
| 592/2018 - DETRAN | 08/07/2018 | Os processos inerentes a pedidos que necessitem de Parecer da Gerência Jurídica deste DETRAN/GO deverão se originar, em grau mínimo, das Gerências desta Autarquia, sendo imprescindível a autorização e chancela do respectivo Gerente, que deverá apontar, expressamente, a respectiva controvérsia jurídica submetida a análise. | Revogada pela Portaria 659/2019 - DETRAN |
| 590-2018-GP-DO | 08/07/2018 | Fica estabelecido realização de vistoria em veículos com emissão de aludo de vistoria Técnica e Óptica por meio eletrônico, por ocasião da transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo, remarcação de chassi, gravação/regularização da numeração do motor ou de qualquer alteração de característica do veículo e outras definições. | REVOGADA pela Portaria 667/2021 |
| 588-2018-GP-DTA | 08/07/2018 | Fica instituída obrigatoriedade do prestador de serviço pessoa física credenciado ao DETRAN, para executar a quitação individual de taxas serviços Estaduais estabelecidas na Lei n° 11.651-1991. | Em Vigor |
| 525/2018-GP/DO | 07/11/2018 | Alterar o art.7º da Portaria n.642-16, a qual estabelece a obrigatoriedade do uso do sistema eletrônico de monitoramento de frequência, anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores de trânsito relativas às aulas teóricas e práticas de direção veicular ministradas aos candidatos à obtenção de CNH e outros. | Em Vigor |
| 513/2018-GP/DO | 07/10/2018 | Fica estabelecido os critérios de dosimetria da penalidade de suspensão do direito de dirigir, do infrator que atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, decorrentes de infrações de trânsito. | Em Vigor |
| 465/2018-GP/DO | 06/22/2018 | Fica estabelecido que o condutor de veículo automotor, proveniente de país estrangeiro e nele habilitado, poderá dirigir no Território Nacional pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias e outras providências. | Revogada pela Portaria 1063/2021 |
| 451/2018 - DETRAN | 06/20/2018 | REVOGAR O ART. 2º DA PORTARIA Nº 457-2016-DO NO QUE TANGE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE IP FIXO | Em Vigor |
| 201/2018 - DETRAN | 05/30/2018 | Permite que os candidatos a obtenção da ACC, CNH, residentes em Goiânia ou Trindade, possam proceder com a abertura do referido processo, em qualquer um dos citados municípios. | Em vigor |
| 390/2018 - DETRAN | 05/22/2018 | Fica renovado pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 21 de maio de 2018, o credenciamento das entidades que atuam como Fabricantes de Placas (blank) e Tarjetas e os estampadores de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular. | Em vigor |
| 384/2018-GP/DTA | 05/11/2018 | REVOGAR a Portaria n° 34/2018-GP, referente ao aproveitamento por mais 12 (doze) meses dos cursos teóricos e técnicos e de prática de direção veicular aos candidatos à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor ACC e adição e mudança de categoria. | Em Vigor |
| 303/2018-GP/DO | 04/23/2018 | Exigir o documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND, perante a Previdência Social, quando da transferência de Propriedade de veículo automotor incorporado ao ativo permanente de empresa, cujo valor seja superior a R$ 58.282,04. | Revogada pela Portaria n.126/2019 |
| 305/2018-GP/DTA | 04/19/2018 | Fica autorizada a transmissão eletrônica das aulas de prática de direção veicular, ministradas por Centro de Formação de Condutores-CFC, no período de 22 de janeiro a 16 de abril de 2018. | Em Vigor |
| 269/2018-GP | 04/11/2018 | REVOGAR a Portaria nº 264/2018-GP/DO, de 06 de abril de 2018. | Em Vigor |
| 264/2018-GP/DO | 04/04/2018 | Alterar o caput do art. 1 o da Portaria n°471/2017-GP/DO, de 10 de agosto de 2017, referente a autorização da transferência de propriedade de veículo na condição em que se encontra (antes de ser consertado), para o nome de Seguradora ou de Empresa Revendedora de Veículo Usado, quando será emitido o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e deverá constar no campo "Observações" do citado certificado, a expressão "Proibido Circular". | REVOGADA PELA PORTARIA Nº 269/2018-GP |
| 262/2018-GP/DTA | 04/04/2018 | Fica estabelecido que a Comissão de Estudos designada pela Portaria n° 123/2018-GP/DTA, deverá concluir os trabalhos relativos à confecção de placas veiculares, estampagem e lacração na estrutura dos veículos à luz dos preceitos aduzidos pela Resolução CONTRAN n° 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comu m n° 33/2014, com a implementação pelo DETRAN/GO, até 1 o de setembro de 2018, para os veículos a serem registrados no Estado de Goiás, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas, nos termos do § 3° do art. 8° da citada Resolução do CONTRAN , salvo se houver outro dispositivo legal normatizado pelo CONTRAN , alterando o sistema de placas veiculares. | EM VIGOR |
| 261/2018-GP/DO | 04/03/2018 | Fica permitida a inserção do gravame de restrição tributária em cadastro de veículo registrado no DETRAN/GO, ou processo de registro inicial ou de transferência de propriedade e de domicílio para o Estado de Goiás, beneficiado com a isenção de tributos federal, estadual ou municipal, de conformidade com a legislação vigente, mediante apresentação de documento comprovando o benefício emitido pelo Órgão/Entidade beneficente, ou consignado na Nota Fiscal de aquisição, quando se tratar de veículo novo (registro inicial). | EM VIGOR |
| 260/2018-GP | 04/03/2018 | Fica estabelecida a obrigatoriedade de publicar por edital, no Diário Oficial do Estado de Goiás, as Notificações da Autuação e da Penalidade de Multa, quando esgotadas as tentativas para notificar o proprietário do veículo ou o condutor infrator devidamente identificado, por meio postal ou pessoal | EM VIGOR |
| 240/2018-DETRAN | 04/02/2018 | Fica autorizada a alteração da jurisdição da CIRETRAN de Nova Glória/GO da CIRETRAN Polo de Rubiataba/GO para CIRETRAN Polo de Ceres/GO - Alterou Portaria Nº 506/2013-GP. | Revogada pela Portaria 810/2021 |
| 230/2018-GP/GAI | 03/28/2018 | Fica estabelecido que a regularização e etiquetagem do estoque remanescente das peças usadas dos veículos desmontados, pelas empresas que já se encontravam em atividade, antes da vigência da Lei Estadual n° 19.262, de 20 de abril de 2016, se dará através da comprovação da origem de aquisição das referidas peças e marcação das mesmas, utilizando as etiquetas de segurança avulsas, com número de série controlado pelo DETRAN/GO, produzidas de acordo com o formato e os requisitos regulamentados pela Legislação de Trânsito vigente. | EM VIGOR |
| 231/2018-GP/GAI | 03/28/2018 | Fica estabelecida a obrigatoriedade de que as partes e peças usadas de veículos provenientes da desmontagem realizada em outras Unidades da Federação, sejam acompanhadas de Nota Fiscal de aquisição e, após ingressar no estoque da empresa adquirente, deverão receber a etiqueta específica e serem cadastradas no banco de dados do DETRAN/GO, para fins de garantir toda segurança ao consumidor final e permitir o controle e a fiscalização da Entidade Executiva de Trânsito do Estado de Goiás. | EM VIGOR |
| 232/2018-GP/GAI | 03/28/2018 | Fica estabelecido que os leiloeiros oficiais que realizam no Estado de Goiás, hasta pública de veículos, especialmente daqueles veículos na condição de sucata, deverão permitir a participação nos respectivos leilões, unicamente das empresas registradas no DETRAN/GO, para a atividade de desmontagem de veículos. | EM VIGOR |
| 233/2018-GP/GAI | 03/28/2018 | Fica instituída a obrigatoriedade da fiscalização pelo DETRAN/GO, das empresas que executem a atividade de desmontagem de veículos e/ou comercialização de partes e peças usadas provenientes do desmonte de veículos, na fase de credenciamento na Entidade Executiva de Trânsito do Estado de Goiás, na renovação de credenciamento e, periodicamente, tanto na atividade de desmonte, quanto na atividade de comercialização de partes e peças usadas, inclusive, acompanhar os leilões de veículos, principalmente as hastas públicas de veículos, em que os veículos são leiloados na condição de sucata. | EM VIGOR |
| 239/2018-GAP/DAII | 03/28/2018 | Fica autorizado a realização por meio digital, via aplicativo e acesso logado pelo site do DETRAN/GO dos serviços de alteração de endereço do(a) proprietário(a) de veículo e/ou do(a) condutor(a) habilitado no Estado de Goiás, assim como a solicitação e emissão do Cartão de Estacionamento em Vaga Especial para idoso(a), exclusivamente, para os Municípios que não se encontram integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | Revogada pela Portaria n.761/2018 - GP/DAII) |
| 225/2018-GP/GAI | 03/28/2018 | Fica estabelecida a obrigatoriedade da realização do Cadastro de Atividade(s) da(s) empresa(s) de desmanche de veículos, de comércio de peças usadas de veículos provenientes dessa desmontagem e a recuperadora de dispositivos mecânicos, lanternagem e acabamento, no Estado de Goiás, disponibilizando o respectivo Cadastro no site do DETRAN/GO. | EM VIGOR (/Alterada pela Portaria n.708/2018/GP/GAI |
| 229/2018-GP/GAI | 03/28/2018 | Alterar os §§ 1º e 3º e acrescentar o § 4º o no Art. 1º da Portaria n° 633/2016/GP/GAI, de 05 de dezembro de 2016. | Revogada pela Portaria n.708/2018/GP/GAI |
| 203/2018/GP/GAI | 03/22/2018 | Estabelece a obrigatoriedade da realização do Cadastro de Atividade (s) das empresas de desmanche de veículos, comércio de peças usadas de veículos e outros. | Revogada pela Portaria Nº 225/2018-GP/GAI |
| 204/2018-GP/DGPF | 03/22/2018 | Instituir no DETRAN/GO, o recebimento de multas de trânsito e demais tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no Estado de Goiás, com cartões de crédito ou débitos. | Revogada pela Portaria 633/2019 - DETRAN |
| 202/2018 - DETRAN | 03/21/2018 | Permite que os candidatos a obtenção da ACC, CNH, residentes em Goiânia ou Goianira, possam proceder com a abertura do referido processo, em qualquer um dos citados municípios. | Em vigor |
| 200/2018 - DETRAN | 03/21/2018 | Permite que os candidatos a obtenção da ACC, CNH, residentes em Goiânia ou Senador Canedo, possam proceder com a abertura do referido processo, em qualquer um dos citados municípios. | Em vigor |
| 167/2018-GP/DO | 03/14/2018 | Fica autorizada a inserção de gravame decorrente dos contratos de comodato, de aluguel ou arrendamento não vinculados ao financiamento do veículo, no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, de veículos registrados e licenciados no DETRAN/GO. | EM VIGOR |
| 184/2018-GP/DO | 03/14/2018 | Fica estabelecido que o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir/Carteira Nacional de Habilitação - CNH, adição e mudança de categoria da CNH, renovação e reabilitação da CNH, que seja portador de deficiência auditiva, seja acompanhado de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, durante fases do processo de habilitação. | EM VIGOR |
| 77/2018-GP/DTA | 03/01/2018 | Fica implementado no DETRAN/GO, o Curso Preventivo de Reciclagem para condutor de veículo, portador CNH categoria "C", "D" e "E" e outras providências. | Em Vigor |
| 113/2018-GP/GCC | 02/22/2018 | Estabelece critérios para o credenciamento de médicos e clínicas médicas para a realização dos exames de aptidão física e mental, unicamente para os municípios listados no Anexo único desta Portaria. | EM VIGOR |
| 116/2018-GP/DTA | 02/21/2018 | Cancelar o Processo Licitatório nº 201600015172273 - Concorrência Pública nº 001/2018 sobre contratação de empresa, sob o regime de concessão, para o fornecimento de matéria prima para confecção de placas e outros | Em Vigor |
| 101/2018-GP/DO | 02/15/2018 | Alterar redação da Portaria n.187/16, sobre as normas para o credenciamento e a renovação do credenciamento de entidades públicas ou privadas, para a realização do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica pelos candidatos à obtenção da ACC e outros assim como, de seus profissionais médicos e psicólogos. | Em Vigor |
| 78/2018-GP/DO | 02/05/2018 | Altera o art.1º da Portaria n.736/2017, a qual trata sobre permissão que os candidatos a obtenção da ACC, CNH , residentes em Goiânia ou Aparecida de Goiânia, possam proceder com a abertura do referido processo, em qualquer dos citados municípios. | Em vigor |
| 48/2018 - DETRAN | 01/26/2018 | ANULAR os efeitos da Portaria nº 32/2018 - DETRAN, a qual trata sobre a alteração na ordem cronológica do sorteio homologada do resultado do Credenciamento de Leiloeiro, retornando o "status quo" da Portaria de nº 586/2017/GLICIT-GP, deste Gabinete | Em Vigor |
| 44/2018-GP/GAI | 01/19/2018 | Acrescentar o Anexo Único à Portaria Nº 633/2016/GP/GAI, do Gabinete do Presidente do Detran-GO, referente a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança a qual trata sobre adoção de procedimentos visando a fiscalização dos estabelecimentos que executam atividade de desmonte de veículos, objetivando a redução do número de furto/roubo de veículos automotores. | Em vigor |
| 34/2018-GP | 01/16/2018 | Fica autorizado aproveitamento por mais 12 (doze) meses dos cursos teóricos e técnicos e de prática de direção veicular aos candidatos à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor ACC e adição e mudança de categoria. | Revogada pela Portaria n° 384/2018-GP/DTA |
| 736/2017 - DETRAN | 19/12/2017 | Permite que os candidatos a obtenção da ACC, CNH , residentes em Goiânia ou Aparecida de Goiânia, possam proceder com a abertura do referido processo, em qualquer dos citados municípios. | Em vigor (Alterada pela Portaria n.78/2018) |
| 731/2017/GP/GSG | 18/12/2017 | ALTERA a redação do artigo 16 e revoga os incisos, da Portaria nº 162/2016-GP/DO, de 26 de fevereiro de 2016. | REVOGADA pela Portaria 612/2019 - DETRAN |
| 671/2017/GP/GSG | 23/11/2017 | calendário de licenciamento anual para veículos cadastrados no Estado de Goiás - referente ao exercício de 2018. | Em Vigor |
| 672/2017- DETRAN | 23/11/2017 | Renovação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o credenciamento das entidades que atuam como Fábricas de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular. | Em vigor |
| 648/2017-GP/DO | 11/09/2017 | Estabelecer critérios para atendimento de procedimento no processo de regularização de veículo registrado no DETRAN/GO ou com processo de transferência de domicílio de propriedade para o Estado de Goiás e outros. | Em Vigor |
| 623/2017-DETRAN | 11/07/2017 | Permitir abertura de processo obtenção ACC, permissão para dirigir/CNH, renovação, adição e mudança de categoria da habilitação, residente nos Municípios de Ceres e Rialma, possam proceder em qualquer um dos dois Municípios. | REVOGADA PELA PORTARIA 1030/2021 |
| 622/2017-GP/DO | 30/10/2017 | Fica estabelecida a data de até 22 de janeiro de 2018, para que todas as empresas credenciadas no DETRAN/GO, que atuam como Centros de Formação de Condutores - CFC, classificação "A", "B" ou "AB", ou que ministram os Cursos Especializados previstos na legislação de trânsito, obrigatoriamente, passam a utilizar o sistema eletrônico de monitoramento de freqüência, anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação. | REVOGADA PELA PORTARIA 43/2020 |
| 586/2017/GLICIT-GP | 10/10/2017 | HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento de Leiloeiros, a prestar serviços à esta Autarquia, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. | Em Vigor |
| 591/2017/GP | 10/10/2017 | Alterar redação do inciso VII, do art. 45, da Portaria n° 176/2014/GP, o qual estabelece as diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 588/2017-GP | 10/04/2017 | Justificativa constante no Anexo Único desta Portaria, concessão dos serviços públicos de emplacamento referente à confecção e lacração de placas/tarjetas de veículos. | Em Vigor |
| 557/2017/GP-DO | 09/28/2017 | Inclui Bela Vista de Goiás no rol de Municípios relacionados, os quais não dispõem dos serviços de profissionais despachantes. | Em vigor |
| 499/2017/GP/GSG | 09/04/2017 | SUSPENDER os efeitos do artigo 2° da Portaria n° 457/GP/2016-DO, de 02 de agosto de 2016, com as alterações introduzidas pela Portaria n° 229/2017/GP/DO, de 27 de abril de 2017, no tocante, unicamente, aos filiados (substituídos) do Sindicato dos Profissionais dos Centros de Formação de Condutores de Autos do Estado de Goiás - SINPOCEF/GO, referente a instalação de IP fixo pelos CFC's. | Em Vigor |
| 471/2017/GP/DO | 08/23/2017 | Fica autorizado a transferência de propriedade de veículo na condição em que se encontra (antes de ser consertado), para o nome de Seguradora ou de Empresa Revendedora de Veículo Usado, quando será emitido o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e deverá constar no campo "Observações" do citado certificado, a expressão "Proibido Circular". | Em vigor (Alterada pela Portaria n° 157/2021) |
| 464/2017-GP/AT | 08/14/2017 | Codificar às restrições administrativas, arrolamento de bens e judiciais a serem averbados nos cadastros de veículos registrado neste Estado de Goiás ou em outra Unidade da Federação | Revogada Pela Portaria n°497/2017-GP/AT |
| 387/2017/GP/GSG | 07/26/2017 | SUSPENDE, temporariamente, novos credenciamento de entidades públicas e privadas e de seus profissionais médicos e/ou psicólogos para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos, sem exceções. | Em Vigor |
| 380/2017/GP/GSG | 07/21/2017 | ALTERAR o artigo 1° da Portaria n° 232/2017-GP-DO, de forma a incluir o Município de Montividiu/GO, a qual estabelece sobre excepcionar do disposto na Portaria nº 023/2011/GP/GSG, o credenciamento de empresas de despachantes, exclusivamente, para os Municípios citados na citada Portaria. | Em Vigor |
| 331/2017-GPGHET | 06/30/2017 | Alterar a redação do art. 6º da Portaria nº 440/2016-GP/GHET e acrescentar o parágrafo único ao referido artigo, sobre estabelecer implantação das pistas de exames de prática de direção veicular, categorias "ACC", "A", "B", "C", "D" e "E" | Em Vigor |
| 323/2017/GP/GSG | 06/29/2017 | Ficam instituídas e integradas à Estrutura Administrativa do DETRAN/GO, Assessorias, Comissões e Coordenadorias. | Em Vigor (alterada pela Portaria 657/2019) |
| 332/2017-GP/GHET | 06/26/2017 | ALTERAR a redação do inciso IV do art. 5°, e transformar o parágrafo único em § 1°, assim como acrescentar o § 2°, no mesmo artigo, da Portaria n° 399/2015/GP/DO, de 02 de julho de 2015 | Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº 590-2018) |
| 300/2017-GP/GSG | 05/31/2017 | Ficam instituídas e integradas à Estrutura Administrativa do DETRAN/GO, as Assessorias, Comissões e Coordenadorias. | Revogada pela Portaria n° 323/2017/GP/GSG |
| 273/2017-GP/GAI | 05/31/2017 | Alterar os §§ 1º e 3º do art.1º, da Portaria nº 633/2016/GP/GAI, de 05 de dezembro de 2016, a qual adota procedimentos visando a fiscalização dos estabelecimentos que executam atividade de desmonte de veículos, objetivando a redução do número de furto/roubo de veículos automotores. | Revogada pela Portaria n.708/2018/GP/GAI |
| 255/2017/GP/GSG | 05/25/2017 | Alterar a redação do artigo 2º da Portaria n.300/2016-GP, a qual trata estabelece que o credenciamento/registro dos permissionários seja efetivado e liberado no sistema informatizado do Detran-GO com a concessão do código específico para a respectiva função, pela Gerência de Credenciamento e Controle somente após a autorização expressa do Presidente essa instituição e outros. | Em Vigor |
| 241/2017-GP/DO | 05/17/2017 | Estabelecer procedimentos para emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículos - CRV e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV. | Em Vigor (Art. 1° inciso VI, alterado pelo art. 4° da Portaria 356/2019-DETRAN e 457/2021) |
| 239/2017-GP/DO | 05/16/2017 | Fica estabelecido que todos os processos inerentes aos serviços de registro inicial de veículo, transferência de propriedade, alteração de característica veicular e demais serviços entre os quais, aqueles que impliquem na emissão de Certificado de Registro de Veículo-CRV e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV solicitados em Goiânia, pelos Permissionários despachantes, deverão ser efetivados , exclusivamente, por meio eletrônico, no Sistema Informatizado da Entidade Executiva de Trânsito do Estado de Goiás. | (Revogada pela Portaria 1113/2021) |
| 238/2017-GP/GSG | 05/16/2017 | Ficam instituídas e integradas a Estrutura Administrativa do DETRAN/GO, as Assessorias, Comissões e Coordenadorias.. | Revogada pela Portaria n° 300/2017 |
| 231/2017/GP/GSG | 05/08/2017 | Fica estabelecido os valores máximos pelos serviços de confecção e estampagem de placas e tarjetas de identificação veicular, com o fornecimento do lacre e outros | Revogada pela Portaria 472/2019 - DETRAN |
| 230/2017-GP/DO | 05/03/2017 | Alterar o inciso VIII, do art. 1º, da Portaria nº 122/2015/GP/GJUR, a qual trata sobre comprovantes de endereços. | REVOGADA PELA PORTARIA 1122/2020 |
| 232/2017/GP-DO | 05/03/2017 | Excepcionar do disposto na Portaria nº 023/2011/GP/GSG, o credenciamento de empresas de despachantes, exclusivamente, para os Municípios citados na citada Portaria. | Em Vigor (ALTERADA pelas Portarias n° 380/2017/GP/GSG) e 557/2017/GP-DO |
| 229/2017-GP/DO | 04/27/2017 | Alterar o art.2º e acrescentar o parágrafo único no citado artigo, da Portaria nº457/GP/2016-DO, a qual estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos necessários à coleta biométrica em todos os processos de Habilitação, em Centro de Formação de Condutores, bem como Clínicas Médicas e Psicológicas | Revogado pela Portaria 499/2017 |
| 186/2017/GP/GAI | 03/29/2017 | Acrescentar o Anexo Único à Portaria Nº 633/2016/GP/GAI, do Gabinete do Presidente do Detran-GO, a qual trata sobre adoção de procedimentos visando a fiscalização dos estabelecimentos que executam atividade de desmonte de veículos, objetivando a redução do número de furto/roubo de veículos automotores. | Revogada pela Portaria n.708/2018/GP/GAI |
| 175/2017/GP/GSG | 03/23/2017 | Revogar o parágrafo único do art.3º e alterar o art.4º e §1º que passa a denominar parágrafo único, da Portaria Nº 568/2016/GP/GSG, que trata de fixar diretrizes para Registro de Contrato de Financiamento de Veículos Automotores e outros no âmbito do DETRAN-GO. | Revogada pela Portaria n° 155/2019 - DETRAN |
| 153/2017/GP/DO | 03/20/2017 | Alterar o art. 2°, e acrescentar os §§ 1° e 2° no citado artigo da Portaria N° 457/2016/GP/DO, sobre a instalação de equipamentos necessários à coleta biométrica, bem como a Alteração do inciso VIII, do art. 1° da Portaria N° 122/2015/GJUR, referente e declaração de residência. | Revogada pela Portaria n.229/2017 |
| 152/2017/GP/GSG | 03/17/2017 | Suspender os efeitos da Portaria Nº 568/2016/GP/GSG, até a data de 03 de abril de 2017. | Em Vigor |
| 150/2017/GP | 03/15/2017 | Aprova o Manual de Recuperação de Receitas do Detran-GO. | Em Vigor |
| 129/2017/GP/GSG | 03/06/2017 | Estabelece regras na distribuição dos profissionais médicos entre as Unidades VAPT VUPT, as Clínicas Médicas e os profissionais médicos credenciados neste Detran-GO. | Revogada pela Portaria n° 301/2019-DETRAN e 308-2019-DETRAN |
| 127/2017/GP/GSG | 02/24/2017 | Suspender os efeitos da Portaria Nº 568/2016/GP/GSG, até a data de 18 de março de 2017. | Revogada pela Portaria Nº 152/2017/GP/GSG |
| 82/2017/GP/DO | 02/21/2017 | Fica autorizada a emissão pelo Detran-GO, do Cartão de Estacionamento em Vaga Especial, a ser utilizado por condutores de veículos portador de deficiência física ou que transporta pessoa com deficiência física e dificuldade de locomoção/mobilidade reduzida. | Em Vigor |
| 81/2017/GP | 02/17/2017 | Alterar a redação do art.1º Portaria Nº 410/2016/GSG e inciso III, do art.3º da Portaria Nº 617/2016/GP/GJUR, sobre a subordinação da Coordenadoria de Recuperação de Receitas, passa a subordinar à Gerência Jurídica. | Revogada pela Portaria n.238/17 |
| 60/2017/GP/GSG | 02/14/2017 | Alterar, do dia 27/03/2017 para 06/04/2017 a data-limite para pagamento da 3° parcela do IPVA-Licenciamento Anual (CRLV) referente à placa final 1, fixada no Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício 2017, estabelecido pela Portaria N° 652/2016/GP/GSG, deste Gabinete. | Em Vigor |
| 66/2017-GP/DO | 02/13/2017 | Alterar a redação do art. 6º e §§ 1° e 2° da Portaria n° 620/2016-GP/DO | Em Vigor |
| 30/2017-GP/GJUR | 02/03/2017 | Exigir o documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND, perante a Previdência Social, quando da transferência de Propriedade de veículo automotor incorporado ao ativo permanente de empresa, cujo valor seja superior a R$ 57.100,07. | Revogada pela Portaria n.303-2018 |
| 31/2017-GSG/GAI | 02/01/2017 | Fica determinado o registro/credenciamento de empresas para a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle das partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres. | Em Vigor |
| 32/2017/GP/GSG | 02/01/2017 | Autorizar a correção dos valores cobrados pelos profissionais médico e psicólogo perito examinador de trânsito na realização do exame médico/psicológico. | REVOGADA pela Portaria 170/2021 |
| 15/2017-GP/GSG | 01/25/2017 | Alterar a redação do § 6º do art. 16 da Portaria N° 176/2014/GP, sobre normas de Credenciamento de CFC. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 14/2017-GP/GSG | 01/20/2017 | Suspender os efeitos da Portaria N° 568/2016/GP/GSG, até o dia 01 de março de 2017. | Revogada pela Portaria Nº 127/2017/GP/GSG. |
| 002/2017-GP/GSG | 01/06/2017 | Alterar a Redação do §3º, do artigo 3º e parágrafo único do artigo 8º da Portaria N° 568/2016/GP/GSG, deste Gabinete, a qual trata sobre Contratos de Financiamento de Veículos. | Em Vigor |
| 001/2017-GP/DO | 01/06/2017 | Fica suspenso os efeitos da Portaria N° 568/2016/GP/GSG, até a data de 21 de Janeiro de 2017, deste Gabinete, a qual trata sobre Contratos de Financiamento de Veículos. | Revogada pela Portaria Nº 14/2017/GP/GSG. |
| 551/2016-GP | 05/25/2017 | DETERMINA que a Gerência de Tecnologia da Informação disponibilize a relação de CFC's credenciados com os respectivos índices de aprovação e reprovação de seus candidatos a obtenção de Carteira Nacional de Haiblitação -CNH | Em Vigor |
| 652/2016/GP/GSG | 01/05/2017 | Fixa o Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2017, REVOGANDO o disposto na Portaria Nº 573/2016/GP/GSG, deste Gabinete. | Alterada pela Portaria Nº 60/2017 |
| 656/2016/GP/GSG | 29/12/2016 | Revogar a Portaria Nº 644/2016/GP/GSG, deste Gabinete, apenas no tocante à alteração da Jurisdição da CIRETRAN de Britânia, de Jussara para Aruanã, permanecendo inalterado os demais dispositivos da referida Portaria. | Em Vigor |
| 644/2016/GP/GSG | 28/12/2016 | Autoriza alteração de Jurisdição de CIRETRAN's. | Revogada pela Portaria 810/2021 |
| 642/2016-SG/GFCV | 22/12/2016 | Estabelece a obrigatoriedade do uso do sistema eletrônico de monitoramento de frequência, anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores de trânsito relativas às aulas teóricas e práticas de direção veicular ministradas aos candidatos à obtenção de CNH e outros. | REVOGADA PELA PORTARIA 43/2020 |
| 643/2016-SG/GFCV | 22/12/2016 | Dispõe sobre o registro/credenciamento de empresas para desenvolvimento e disponibilização do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores de trânsito relativos às aulas teóricas e práticas de direção veicular aplicadas aos candidatos à habilitação e outros. | Em Vigor |
| 620/2016-GP/DGO | 22/12/2016 | Estabelece procedimentos para a retenção, remoção e recolhimento de veículos automotores. | Em vigor (Alterada pela Portaria Nº 66/2017/GP/DO e 1557/2020) |
| 635/2016/GP | 21/12/2016 | Acrescentar os incisos I a IV no art. 17, da Portaria Nº 187/2016/GP/DO | Revogada pela Portaria n.101/2018-GP/DO |
| 633/2016/GP/GAI | 16/12/2016 | Adota procedimentos visando a fiscalização dos estabelecimentos que executam atividade de desmonte de veículos, objetivando a redução do número de furto/roubo de veículos automotores. | Revogada pela Portaria n.708/2018/GP/GAI |
| 618/2016-GP/GSG | 12/07/2016 | Suspende efeitos da Portaria Nº 393/2015/GP/GSG, que homologou o credenciamento de empresas/postos de lacração. | Em Vigor |
| 616/2016-GP/GJUR | 12/01/2016 | Determina que o reconhecimento de firma de assinatura aposta em quaisquer documentos apresentados neste Detran-GO/CIRETRAN/Posto de Atendimento/ Vapt-Vupt, seja efetivado, exclusivamente, na modalidade por autenticidade. | Em Vigor |
| 617/2016-GP/GJUR | 12/01/2016 | A Gerência de Controle Regional, passa a se denominar Gerência de Fiscalização e de Aplicação de Penalidades, incorporando as Comissões de Defesa Prévia, de Processo Administrativo de Suspensão de CNH, de Processo Administrativo de Pontuação de CNH, RENAINF e Setor de Multas. | Revogado pela Portaria 238/2017 |
| 611/2016/GP/GSG | 25/11/2016 | REVOGAR a Portaria Nº 608/2016/GP/GSG, a qual alterou a jurisdição da CIRETRAN do município de Rianápolis, da CIRETRAN-Polo de Uruana para CIRETRAN-Polo de Rialma, devendo citada Circunscrição retornar à jurisdição da CIRETRAN-Polo de Uruana. | Em Vigor |
| 608/2016/GP/GSG | 17/11/2016 | Autorizar a alteração da jurisdição da CIRETRAN do município de Rianápolis, saindo de Uruana e sendo transferida para a jurisdição de RIALMA. | Revogada pela portaria Nº 611/2016/GP/GSG |
| 568/2016/GP/GSG | 27/10/2016 | Fixar diretrizes para Registro de Contrato de Financiamento de Veículos Automotores e outros no âmbito do DETRAN-GO. | Alterada pelas Portarias Nº 001/2017/GP/DO, Nº 002/2017/GP/GSG, Nº 014/2017/GP/GSG, Nº 127/2017/GP/GSG, Nº 152/2017/GP/GSG e Nº 175/2017/GP/GSG. |
| 569/2016-GP | 27/10/2016 | Estabelecer que as empresas credenciadas no Detran-GO, que não renovarem seus credenciamento no Detran-GO, até a data do vencimento, terão seus códigos suspensos e outros procedimentos. | Em Vigor |
| 573/2016/GP/GSG | 21/10/2016 | Calendário de Licenciamento Anual Exercício 2017. | Revogada pela portaria 652/2016/GP/GSG |
| 542/2016-GP | 09/28/2016 | Alterar a redação do § 7° do art. 16, art. 18, § 1° do art. 20, art. 31 e incisos II e III do art. 33 da Portaria Nº 176/2014/GP sobre diretrizes estabelecidas para o credenciamento e certificação de instituções para atuarem como CFC. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 469/2016/GP/GSG | 08/18/2016 | Instituir a Comissão Julgadora de Créditos Impugnados do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, com atribuição para apreciação e julgamento de defesa interposta em face da notificação de cobrança de créditos tributário e não tributário de competência desta Autarquia, passíveis de inscrição em Dívida Ativa. | Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 593/2017/GP/GSG) |
| 457/2016/2016-DO | 08/09/2016 | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos necessários à coleta biométrica em todos os processos de obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir/CNH, adição e mudança de categoria da habilitação, renovação e reabilitação da CNH e, reconhecimento da Carteira Estrangeira, pelos permissionários Centros de Formação de Condutores - CFC, classificação "A", "B" e "AB" e Clínicas Médicas e Psicológicas sediados em Goiânia/GO e demais Municípios Goianos. | Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 499/2017/GP/GSG e 451/2018 - DETRAN) |
| 453/2016-GP | 08/02/2016 | Fica estabelecida a obrigatoriedade de o atendente do Detran-GO, solicitar a assinatura do adquirente do veículo ou de seu representante legal no Auto de Infração, no momento da autuação, por infração de trânsito tipificada no art. 233, do CTB. | Em Vigor |
| 454/2016/GP/GTI | 08/01/2016 | Estender, até 22 de novembro de 2016, o prazo para renovação dos credenciamentos das Empresas/Postos de Lacração de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular. | Em Vigor |
| 450/2016-GP | 07/19/2016 | Determina adoção de procedimentos quando ocorrer impossibilidade de coleta biométrica por ausência de digitais nos dedos dos membros superiores, de médicos, psicólogos e instrutores. | Em Vigor |
| 440/2016/GP/GHET | 07/13/2016 | Estabelecer implantação das pistas de exames de prática de direção veicular, categorias "ACC", "A", "B", "C", "D" e "E". | Em Vigor (Alterada pela Portaria n.331/17) |
| 428/2016/GP/GSG | 07/04/2016 | Estende até o dia 31 de julho de 2016, o prazo para a renovação dos credenciamentos das empresas/posto de lacração de placas e tarjeta assim como, de clínicas médicas e psicológicas, dos médicos e psicólogos. | Em Vigor |
| 408/2016/GP/GSG | 06/20/2016 | Altera o art. 2º da Portaria Nº 142/GP/2016/DO/GHET, referente à obrigatoriedade da coleta biométrica e digital em todos processos de obtenção da ACC, Permissão para Dirigir/CNH e outros nas localidades com serviço o biometria implantado. | Em Vigor |
| 394/2016/GP/GS | 06/13/2016 | Autoriza a modificação da jurisdição da Ciretran de Ivolândia, Polo de Iporá, para a Ciretran do Polo de São Luís de Montes Belos. | Revogada pela Portaria 810/2021 |
| 324/2016/GP/DTA | 06/01/2016 | Estende por 30 dias, a partir do dia 1 de junho de 2016, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria Nº 79/2016/GP/GSG no tocante ao credenciamento das entidades públicas e privadas assim como, de profissionais médicos e/ou psicólogos. | Em Vigor |
| 301/2016-GP/GSG | 05/17/2016 | Fixa valores máximos pelos serviços de confecção e instalação de placas e, tarjetas bem como, do lacre de fixação da placa de identificação traseira na estrutura do veículo. | Em Vigor |
| 300/2016-GP | 05/09/2016 | Estabelece que o credenciamento/registro dos permissionários seja efetivado e liberado no sistema informatizado do Detran-GO com a concessão do código específico para a respectiva função, pela Gerência de Credenciamento e Controle somente após a autorização expressa do Presidente essa instituição e outros. | Em Vigor (Alterada pela Portaria n.255/17) |
| 213/2016-GP/GJUR | 04/12/2016 | Revoga o parágrafo único do art. 3º da Portaria Nº 138/2016-GP/GJUR, a qual determina o cancelamento automático RENACH, do processo de obtenção da ACC ou CNH, que não for concluído com a aprovação no Exame de Prática de Direção Veicular, até no prazo máximo de 12 meses contados a partir da data de solicitação inicial do respectivo serviço. | Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 766/2018 - GP/AT) |
| 208/2016/GP/GSG | 04/04/2016 | Altera o quadro referente à modalidade de diárias de que trata o inciso I da Portaria Nº 340/2012/GP/GSG. | Em Vigor |
| 187/2016/GP/DO | 03/21/2016 | Define as normas para o credenciamento e a renovação do credenciamento de entidades públicas ou privadas, para a realização do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica pelos candidatos à obtenção da ACC e outros assim como, de seus profissionais médicos e psicólogos. | Alterada pela Portaria nº 635/2016-GP e Portaria n.101/2018-GP-DO e 114/2021 |
| 177/2016/GP | 03/14/2016 | Suspende os efeitos da Portaria Nº 393/2015/GP/GSG até 31 de agosto de 2016, referente à homologação, em caráter precário, o credenciamento das empresas/postos de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular específico na citada portaria. | Em Vigor |
| 186/2016/GP/GSG | 03/11/2016 | Estabelece que cada diretoria, gerência, coordenadoria e comissão deste departamento deverá economizar de 25% no exercício 2016 em relação ao exercício 2015. | Em Vigor |
| 162/2016-GP/DO | 03/08/2016 | Estabelece normas sobre a obrigatoriedade das aulas em simuladores de direção veicular | REVOGADA pela Portaria 612/2019 - DETRAN |
| 160/2016-GP | 03/04/2016 | Determina que o profissional médico perito examinador de trânsito, credenciado no Detran-GO, para realização do Exame de Aptidão Física e Mental, aos candidatos à obtenção da ACC ou Permissão para Dirigir/CNH assim como, os condutores de veículos na mudança ou adição de categorias da CNH, reconhecimento de carteira estrangeira e reabilitação da CNH nas Unidades do Vapt-Vupt, deverão preliminarmente, solicitar ao supervisor da respectiva unidade, o desbloqueio do RENACH para, em seguida, iniciar o seu trabalho na aplicação dos exames. | Em Vigor |
| 142/GP/2016-DO/GJUR | 02/26/2016 | Define a obrigatoriedade da coleta biométrica e digital em todos os processos de obtenção da ACC ou Permissão para Dirigir/CNH, adição e mudança de categoria da habilitação, renovação e reabilitação da CNH e, reconhecimento da carteira estrangeira nas localidades onde o serviço de biometria encontra-se implantado. | Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº408/2016/GP/GSG) |
| 138/2016-GP/GJUR | 02/25/2016 | Revoga a Portaria Nº 568/2015/GP/GSG. Estabelece o cancelamento automático via o Sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), do processo de obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que não for concluído com a aprovação no Exame de Prática de Direção Veicular, até no prazo máximo de 12 meses contados a partir da data de solicitação inicial do respectivo serviço. | Em Vigor (alterado pela Portaria Nº213/2016-GP/GJUR) |
| 139/2016-GP/GJUR | 02/23/2016 | Exigir o documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND, perante a Previdência Social, quando da transferência de Propriedade de veículo automotor incorporado ao ativo permanente de empresa, cujo valor seja superior a R$ 53.574,85. | Revogada pela Portaria N° 30/2017/GP/GJUR |
| 136/2016/GP/GSG | 02/15/2016 | Modifica a Portaria Nº 340/2012/GP/GSG sobre o valor das diárias. | Revogada pela Portaria Nº208/2016/GP/GSG |
| 103/2016/GP/GSG | 02/15/2016 | Estabelece a obrigatoriedade do recadastramento de todos os usuários com acesso ao Portal de Sistema do Detran-GO, no prazo de 30 dias, sob a pena de suspensão dos acessos concedidos anteriormente. | Em Vigor |
| 127/2016/GP/GSG | 02/10/2016 | Determina a Intranet do Detran-GO, disponibilizada nos terminais de todos os servidores, como o canal oficial de comunicação de toda a sua estrutura organizacional. | Em Vigor |
| 133/2016/GP/GSG | 02/05/2016 | Altera a Portaria Nº 387/2015/GP sobre procedimentos de cursos especializados. | Em Vigor |
| 79/2016/GP/GSG | 01/29/2016 | Renova por 120 dias, a partir do dia 2 de fevereiro, o credenciamento das entidades que atuam como Centro de Formação de Condutores (CFC) e despachantes, entidades públicas e privadas assim como, médicos e psicólogos. | Em Vigor |
| 80/2016/GP/GSG | 01/29/2016 | Suspende, a partir do dia 1 de março de 2016, o registro, cadastramento ou credenciamento de novas entidades públicas e privadas bem como, profissionais médicos ou psicólogos. | Revogada temporariamente pela Portaria nº 387/2017/GP/GSG |
| 122/2016/GP/GSG | 01/29/2016 | Define que os contratos, convênios e instrumentos congêneres a serem celebrados pelo Detran-GO deverão ser assinados pela Presidência da Autarquia, a diretoria ao qual está vinculada a área requisitante (contratado). | Em Vigor |
| 81/2016/GP/GSG | 01/29/2016 | Determina os critérios de elaboração dos documentos oficiais no Detran-GO. | Em Vigor |
| 19/2016/GP-DGPF | 01/27/2016 | Define os critérios do controle da frequência dos servidores do Detran-GO. | Em Vigor |
| 10/2016/GP-GGP | 01/15/2016 | Estabelece os critérios da lotação dos servidores, remanejamentos, férias, licenças bem como, o encaminhamento dos processos relativos a jeton, hora/aula, gratificação e outros. | Em Vigor |
| 909/2015/GP/GSG | 01/04/2016 | Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2017. | Revogada pela Portaria n° 573/2016/GP/GSG. |
| 868/2015/GP/GSG | 18/12/2015 | Introduz alterações no Art. 1º da Portaria Nº 710/2015/GP/GSG, de 22/10/2015, que fixou o Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2016. | Em Vigor |
| 728/2015-GP | 25/11/2015 | Fica autorizado a transferência de propriedade de veículo na condição em que se encontra (antes de ser consertado), para o nome de Seguradora ou de Empresa Revendedora de Veículo Usado, quando será emitido, unicamente, o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e deverá constar no campo "Observações" do citado certificado, a expressão "Proibido Circular". | Revogada pela Portaria n° 46/2020 |
| 726/2015/GP/GSG | 23/11/2015 | Autorizar a tranferência das Juntas Médicas, para as dependências do Vapt-Vupt Referência, destinado ao atendimento dos usuários Portadores de Necessidades Especiais, à partir de 23-11-2015. | Em Vigor |
| 091/2015/GP-DGPF | 12/11/2015 | Regulamenta critérios para a frequência dos servidores que prestam serviços no Detran-GO (SEDE) e nas CIRETRAN'S. | Revogada pela Portaria n.19/2016-GP-DGPF |
| 720/2015/GP/DO | 11/11/2015 | Estabelecer procedimentos a serem observados por ocasião do agendamento de provas de Prática de Direção, para as bancas examinadoras, na Capital e no interior do Estado de Goiás. | Em Vigor |
| 719/2015/GP | 11/11/2015 | Fica suspenso os efeitos da Portaria Nº 393/2015/GP/GSG pelo período de 90 dias, referente a homologação, em caráter precário, o credenciamento das empresas/postos de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular, específico na citada portaria. | Em Vigor |
| 716/2015-GP/GJUR | 11/03/2015 | Fica permitida à Comissão do Sistema Nacional de Gravames-SNG do Detran-GO, anotação por meio exclusivamente eletrônico, dos contratos de comodato de veículos e outros. | REVOGADA pela Portaria 167/2018-GP/DO |
| 710/2015/GP/GSG | 29/10/2015 | Fixar o Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2016. | Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº 868/2015/GP/GSG) |
| 706/2015/GP/GSG | 27/10/2015 | Autorizar a correção do valor cobrado pelo profissional médico e psicólogo perito examinador de trânsito na realização do exame médico/psicológico. | Revogada pela Portaria N° 32/2017/GP/GSG |
| 704/2015/GP/GSG | 22/10/2015 | Estabelece critérios para protocolizar defesas de autuação e recursos contra a imposição de penalidade de pontuação e de multa de trânsito. | Em Vigor |
| 675/2012/GP/GSG | 13/10/2015 | Suspender por tempo indeterminado o registro, cadastramento e/ou credenciamento de Instituições Públicas ou Privadas para atuarem como Centro de Formação de Condutores - CFC's, classificação "A", "B" ou "AB", à partir de 31 de dezembro de 2015. | Em Vigor |
| 648/2015-GP | 09/29/2015 | Alterar a redação do caput do art. 9º e do art. 14 da Portaria Nº 399/2015/GP/DO, a qual estabelece a realização de vistoria em veículos, por ocasião da transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo, remarcação de chassi, gravação/regularização da numeração do motor ou de qualquer alteração de característica do veículo e outras definições. | Em Vigor(Alterada pela Portaria n° 332/2017-GP/GHET) e Portaria n° 590/2018 |
| 606/2015-GP | 09/21/2015 | Determina a vinculação ao CPF dos proprietários de veículos, quaisquer débitos decorrentes de taxas de serviços estaduais, registrados no cadastro de veículos da frota do Estado de Goiás. | Suspensa por ordem judicial |
| 592/2015/GP | 08/31/2015 | Fica prorrogado por mais 90 dias o prazo de suspensão do credenciamento de empresas sediadas no Estado de Goiás para executarem as atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou para comercializarem peças e acessórios usados ou recondicionados provenientes de desmonte, conforme art. 1º, da Portaria Nº 345/2015/GP/SG. | Em Vigor |
| 569/2015-GP | 08/19/2015 | Fica determinada a obrigatoridade de emissão de Nota Fiscal de Serviços, por todas as empresas/entidades credenciadas no Detran-GO, devendo discriminar, individualmente, os serviços realizados com os respectivos valores. | Em Vigor |
| 568/2015-GP/CSG | 08/19/2015 | Fica determinado o cancelamento automático, via Sistema de RENACH processo de candidato à obtenção da ACC ou da Permissão para Dirigir/CNH que não for concluído, com a aprovação no exame de prática de direção veicular, até o prazo máximo de 24 meses, contados da data da solicitação inicial do respectivo serviço e outros. | REVOGADA pela Portaria Nº 138/2016-GP/GJUR |
| 537/2015-GP/GJUR | 08/06/2015 | Exigir o documento comprabatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito -CND, quando da tranferência de propriedade de veículos, seja superior a R$ 48.144,19. | Revogada pela Portaria Nº 139/2016-GP/GJUR |
| 488/2015-GP/GJUR | 07/23/2015 | Introduzir alterações no Anexo Único da Portaria Nº 164/2014-GP/DO, que dispõe sobre os valores máximos a serem cobrados pelos serviços de confecção e instalação de placas e tarjetas. | Em Vigor |
| 418/2015/GP/GSG | 07/14/2015 | Autorizar a alteração de jurisdição da CIRETRAN de Brazabrantes, da Ciretran-Polo de Inhumas para a Ciretran-Polo de Goianira. | Revogada pela Portaria 810/2021 |
| 399/2015/GP/DO | 07/10/2015 | Fica determinada a realização de vistoria em veículos, por ocasião da transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo, remarcação de chassi, gravação/regularização da numeração do motor ou de qualquer alteração de característica do veículo e outras definições. | Revogada pela Portaria 590/2018 (Alterada pela Portaria Nº 648/2015-GP e pela Portaria n° 332/2017-GP/GHET) |
| 387/2015/GP | 07/07/2015 | Ficam autorizadas as Instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra (Entidades do Sistema "S") credenciadas neste Detran-GO para ministrarem os Cursos Especializados constantes na Legislação de Trânsito vigente, a aplicar os citados Cursos em quaisquer Municípios do Estado de Goiás. | Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº 133/2016/GP/GSG) |
| 393/2015/GP/GSG | 07/01/2015 | Homologar, em caráter precário, o credenciamento das empresas/postos de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular.(Suplemento do D.O.E.) | Efeitos Suspensos, por tempo indeterminado, pela Port. Nº 618/2016/GP |
| 354/2015/GP/DO | 06/12/2015 | Fica estabelecido que as empresas com credenciamento ativo, terão o prazo de 30 (trinta) dias, para a efetiva abertura dos Postos de Lacração e Placas e Tarjetas de Identificação Veicular nos Municípios, conforme relação em anexo. | Em Vigor (Alterada pela Portaria 212/2018) |
| 347/2015-GP | 06/02/2015 | Alterar a redação do art.15, da Portaria Nº 176/2014/GP, que estabelece as diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 345/2015/GP/SG | 05/28/2015 | Fica suspenso pelo prazo de 90 dias, o credenciamento de empresas sediadas no Estado de Goiás, para executarem as atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou para comercializarem peças e acessórios usados ou recondicionados provenientes do desmonte. | Em Vigor(Prorrogada pela Portaria Nº 592/2015/GP) |
| Portaria Conjunta Nº 01/2015/SSPAP-Detran-GO | 05/21/2015 | Fica estabelecido que o Grupo de Ação Integrada (GA), instituído pela Portaria Nº 102/2013 da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária continuará atuando no registro e expedição de Alvará, bem como na fiscalização das atividades de desmontes de veículos automotores na Jurisdição do Estado de Goiás. | Em Vigor |
| 321/2015/GP | 05/15/2015 | Fica estabelecida a necessidade de atualização de endereço no Registro Nacional de Veículos Automotores-RENAVAM e no Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH, do proprietário de veículo registrado no Estado de Goiás e do condutor habilitado no Detran-GO. | Em Vigor |
| 234/2015/GP | 04/09/2015 | Ficam autorizadas as Instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra (Entidades do Sistema "S") credenciadas neste Detran-GO para ministrarem os Cursos Especializados constantes na Legislação de Trânsito vigente, a aplicar os citados Cursos em quaisquer Municípios do Estado de Goiás. | Revogada pela Portaria Nº 387/2015/GP |
| 227/2015-GP | 03/25/2015 | O Parágrafo único acrescido pela portaria Nº 467/2014/GP/GSG , no art. 1º da Portaria Nº 22/2011/GP/SG, para a vigorar com a seguinte redação: Excepcionalmente, está autorizado o acesso à Pista de Provas deste Departamento dos instrutores de Centro de Formação de Condutores, acompanhados dos seus alunos, como pedestres, no período de 06:00 às 07:30 horas e 17:00 às 18:00 horas, para conhecimento do trajeto e seu funcionamento. | Em Vigor (Alterada pela Portaria 370/2019) |
| 225/2015-GP | 03/24/2015 | Fica autorizada a transferência de propriedade de veículo na condição em que se encontra (antes de ser consertado), para o nome de Segurador, originário de outra Unidade Federativa ou pertencente à frota do Estado de Goiás, o qual foi objeto de indenização em razão de sinistro, desde que o dano seja de pequena monta. | Revogada pela Portaria Nº 399/2015/GP/DO |
| 179/2015/GP/GJUR | 03/19/2015 | Fica autorizada à Comissão de Baixa de Veículos deste Detran-GO a aceitar Laudo/Ofício/Certidão/Declaração emitido pelos Órgãos e entidades integrantes do sistema nacional de trânsito e outros, confirmando a condição de sucata do veículo, quando da realização do leilão em hasta pública, para a efetivação da baixa definitiva do registro do veículo no Sistema RENAVAM. | Em Vigor |
| 147/2015/GP/GSG | 02/23/2015 | As datas de que tratam os incisos I e II do art. 1º do Decreto Nº 8.298/2014 o qual dispõe sobre a concessão de desconto no valor do IPVA para pagamento antecipado foram prorrogadas. | Em Vigor |
| 122/2015/GP/GJUR | 02/10/2015 | Exigir como documentos hábeis para comprovação de residência ou domicílio, para anotação e registro de dados relativos a veículos, bem como a obtenção da AC, Permissão para Dirigir ou CNH e demais serviços solicitados no Detran-GO a apresentação dos documentos estabelecidos na Portaria. | Em Vigor (Alterada pela Portaria n° 153/2017/GP/DO e Portaria 1122/2020) |
| 118/2015/GP/GSG | 02/09/2015 | Fica determinado que pelo período de 90 dias as CIRETRAN do Estado de Goiás, para efeitos de gestão eficaz, subdividem-se em 05 sub-regiões, sob a coordenação de servidores lotados na Gerência de Controle Regional, todos subordinados à referida Gerência. | Em Vigor |
| 129/2015/GP/GJUR | 02/05/2015 | Alterar a redação do art.3º e § 1º, da Portarias Nº 736/2010/GP/PROJUR, a qual versa sobre prenotação no prontuário de veículos sinistrados, visto fazer constar no campo "Observações" do CRV e CRLV com número do Certificado de Segurança Veicular - CSV com a expressão "Recuperado-CSV Nº.....- Resolução Nº 362/2010, do CONTRAN". | Revogada pela Portaria 46/2020 |
| 87/2015/GP/GSG | 02/02/2015 | Fica renovado até 31 de dezembro de 2015, o credenciamento das empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular, bem como as empresas de instalação e lacração de placas e tarjetas de identificação veicular, desde que estejam regularmente credenciadas neste Detran-GO. | Em Vigor |
| 86/2015/GP/GJUR | 01/30/2015 | Ficar renovado pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 02 de fevereiro de 2015, o credenciamento das entidades que atuam como Centro de Formação de Condutores - Classificação "A" "B" e "AB", deste que estejam regularmente credenciadas neste Detran-GO. | Revogada pela Portaria 79/2016 GP-GSG |
| 34/2015/GP/GSG | 01/20/2015 | Alterar a redação do inciso VI, § 4º do art. 1º da Portaria Nº 569/2012/GP/GJUR a qual trata estabelece procedimentos seguros e eficazes na normatização da exigência do comprovante de endereço para comprovação de residência ou domicílio, do proprietário e condutor de veículo na solicita de quaisquer serviços referente a veículos e autorização para conduzir ciclomotor-acc, permissão para dirigir/carteira nacional de habilitação-cnh e demais serviços solicitados no Detran-GO. | Revogada pela Portaria Nº 122/2015/GP/GJUR |
| 36/2015/GP/GSG | 01/16/2015 | Alterar o art. 1º da Portaria Nº 03/2015/GP/GSG que dispos sobre a Estrutura Administrativa do Detran-GO. | Revogado pela Portaria Nº 617/2016-GP/GJUR |
| 10/2015/GP/GSG | 01/13/2015 | Instituir Comissão Gestora da Crise da virada do Sistema de Veículos - Detran-GO. | Em Vigor |
| 03/2015/GP/GSG | 01/02/2015 | Instituir a Estrutura Administrativa do Detran-GO referentes às Coordenadorias e Comissões subordinadas aos Setores. | Revogado pela Portaria Nº 617/2016-GP/GJUR |
| 800/2014/GP/GSG | 30/12/2014 | Introduzir alterações no art. 3º da Portaria Nº 685/2014/GP/GSG, sobre documentos hábeis para comprovação de residência ou domicílio. | Revogada pela Portaria Nº 122/2015/GP/GJUR |
| 795/2014/GP/GSG | 29/12/2014 | Introduzir alterações no Calendário de Licenciamento Anual, exercício 2015 na parte relativa as datas do pagamento do IPVA sem o CRLV e Seguro Obrigatório da tabela do Calendário de IPVA com Desconto, referente aos finais de placa "1" e "2". | Em Vigor ( ver Portaria n.147/2015/GP/GSG) |
| 799/2014/GP/GSG | 29/12/2014 | Estender, até 30 de janeiro de 2015, o prazo estabelecido no art. 25 Decreto Estadual Nº 8010/13, sobre credenciamento de Centro de Formação de Condutores, também o prazo estabelecido no art. 21 do Decreto Estadual Nº 8011/13, sobre credenciamento Despachantes, bem como art. 38 do Decreto Estadual Nº 8012/13, sobre credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas. | Em Vigor |
| 798/2014/GP/GSG | 29/12/2014 | Prorrogar os prazos estabelecidos nos incisos I e II da Portaria Nº 642/2013/GP/GSG, o art. 1º da Portaria Nº 148/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 237/2014/GP/GSG e art. 1º da Portarias Nº 270/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 355/2014/GP/GSG, todas até o dia 30 de janeiro de 2015, sobre homologação, em caráter precário de credenciamento das empresas/posta de lacração de placas e tarjetas de identificação de veículos. | Em Vigor |
| 785/2014/GP/GSG | 18/12/2014 | Calendário de Licenciamento Anual - 2015 | Em Vigor(Alterada pela Portaria n.795/2014/GP/GSG) - Ver Portaria n.147/2015/GP/GSG |
| 734/2014-GP | 10/12/2014 | Alterar redação da Portaria Nº 176/2014/GP sobre estabelecimentos das diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 730/2014/GP/GS | 26/11/2014 | Alterar o art. 50, caput, da Portaria Nº 176/2014/GP, sobre estabelecimentos das diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 685/2014/GP/GSG | 14/11/2014 | Introduzir alterações no art.1º da Portaria Nº 569/2012/GP/GJUR, sobre documentos hábeis para comprovação de residência ou domicílio. | (produzindo, porém, seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2015) - Alterada pela Portaria Nº 800/2014/GP/GSG. Revogada pela Portaria Nº 122/2015/GP/GJUR. |
| 684/2014/GP/GSG | 14/11/2014 | Alterar redação da Portaria Nº 176/2014/GP sobre estabelecimentos das diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 654/2014/GP/GSG | 16/10/2014 | Estender, até 31 de outubro de 2014, o prazo estabelecido no art. 25 Decreto Estadual Nº 8010/13, sobre credenciamento de Centro de Formação de Condutores, também o prazo estabelecido no art. 21 do Decreto Estadual Nº 8011/13, sobre credenciamento Despachantes, bem como art. 38 do Decreto Estadual Nº 8012/13, sobre credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas. | Em Vigor |
| 655/2014/GP/GSG | 16/10/2014 | Autorizar, em caráter precário, o cadastramento dos funcionários vinculados as empresas para fins de lacração exclusiva de placas. | Em Vigor |
| 653/2014/GP/GSG | 16/10/2014 | Prorrogar os prazos estabelecidos nos incisos I e II da Portaria Nº 642/2013/GP/GSG, o art. 1º da Portaria Nº 148/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 237/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 270/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 355/2014/GP/GSG, todas até o dia 20 de outubro de 2014, sobre homologação, em caráter precário de credenciamento das empresas/posta de lacração de placas e tarjetas de identificação de veículos. | Em Vigor |
| 629/2014/GP/GSG | 10/10/2014 | Estabelecer que os veículos submetidos a vistoria veicular para os fins de transferência, inclusão e baixa de restrição administrativa, cadastrados em CNPJ de Empresas Seguradora e Financeiras, ficam dispensadas da apresentação dos itens de identificação placas, tarjetas e lacre, condicionada, entretando, a aprovação da vistoria à convalidação pela Chefia do Setor de Vistoria do Detran-GO e outras. | Revogada pela Portaria Nº 399/2015/GP/DO |
| 626/2014-GP | 10/09/2014 | Alterar redação da Portaria Nº 176/2014/GP sobre estabelecimentos das diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 623/2014/GP/GSG | 10/06/2014 | Estabelecer critérios para fins do disposto na Portaria Nº 399/2014/GP/GSG sobre cadastramento biométrico de médicos, psicólogos e instrutores de Centro de Formação de Condutores que não apresentem digital com qualidade suficiente para ser aferida quando da coleta biometrica. | Em Vigor |
| 561/2014/GP/GSG | 09/15/2014 | Instituir o Manual de Normas e Procedimentos da Comissão Examinadora do Detran-GO, acesse o link: Clique Aqui. | Em Vigor |
| 548/2014 | 09/05/2014 | Alterar o artigo 7º e §§ 1º e 2º do artigo 10, da Portaria Nº 541/2012-GP/GSG a qual regulamenta cancelamentos de processos de candidatos a cnh e outros procedimentos sobre solicitação de processos de cnh. | Revogada pela Portaria Nº 568/2015-GP/CSG |
| 514/2014/GP/GSG | 08/29/2014 | Estender, até 20 de outubro de 2014, o prazo estabelecido no art.25 Decreto Estadual Nº 8010/13, sobre credenciamento de Centro de Formação de Condutores, também o prazo estabelecido no art.21 do Decreto Estadual Nº 8011/13, sobre credenciamento Despachantes, bem como art.38 do Decreto Estadual Nº 8012/13, sobre credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas. | Em Vigor |
| 515/2014/GP/GSG | 08/29/2014 | Prorrogar os prazos estabelecidos nos incisos I e II da Portaria Nº 642/2013/GP/GSG, o art.1º da Portaria Nº 148/2014/GP/GSG e art.1º da Portaria Nº 237/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 270/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 355/2014/GP/GSG, todas até o dia 20 de outubro de 2014, sobre homologação, em caráter precário de credenciamento das empresas/posta de lacração de placas e tarjetas de identificação veículos. | Em Vigor |
| 506/2014/GP/GSG | 08/28/2014 | Fica autorizada a alteração das jurisdições ciretran de Apore, Cristianópolis, Rianápolis, Água Limpa, Campo Alegre - Alterou Portaria Nº 506/2013-GP. | Em Vigor |
| 504/2014/GP/GSG | 08/26/2014 | Homologar, em caráter precário, o credenciamento das empresas/postos de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular. | Em Vigor |
| 467/2014/GP/GSG | 08/13/2014 | O art. 1º da Portaria Nº 22/2011-GP/SG , a qual regula procedimentos a serem adotados por Centro de Formação de Condutores, foi alterado. | Em Vigor(Alterada pela Portaria Nº 227/2015/GP/GSG) |
| 466/2014/GP/GSG | 08/13/2014 | O § 2º do art. 19 da Portaria Nº 176/2014/GP, deste Gabinete, a qual estabelece normas e procedimentos para Centro de Formação de Condutores, foi alterado. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 355/2014/GP/GSG | 08/08/2014 | Homologar em caráter precário credenciamentos de empresas/postos de lacração e tarjetas de identificação veicular. | Em Vigor |
| 419/2014/GP/GSG | 07/25/2014 | Estabelecer a obrigatoriedade do uso de placas de identificação de veículos, fabricadas e estampadas por empresas credenciadas no Detran-GO, com controle e rastreamento eletrônico, afixadas nos veículos por meio de lacre com codificação numérica sequencial fornecido pelo Detran-GO (conforme estabelecido na citada portaria). | Em Vigor (Alterada pela Portaria 810/2019 - DETRAN) |
| 374/2014/GP/GSG | 07/10/2014 | Estender, até 31 de agosto de 2014, o prazo estabelecido no art.25 do Decreto Estadual Nº 8010, de 02/10/2013, o qual dispõe sobre o credenciamento de Centro de Formação de Condutores- CFC por parte deste Departamento. | Em Vigor |
| 375/2014/GP/GSG | 07/10/2014 | Prorrogar os prazos estabelecidos nos incisos I e II da Portaria Nº 642/2013/GP/GSG, o art.1º da Portaria Nº 148/2014/GP/GSG e art.1º da Portaria Nº 237/2014/GP/GSG e art. 1º da Portaria Nº 270/2014/GP/GSG, todas até o dia 31 de agosto e 2014 sobre homologação, em caráter precário de credenciamento das empresas/posta de lacração de placas e tarjetas de identificação veículos. | Em Vigor |
| 399/2014/GP/GSG | 07/09/2014 | Estabelecer o prazo de 1º de agosto de 2014 para que os permissionários de Centro de Formação de Condutores e Clínicas Médicas e Psicológicas do Detran-GO situados nas cidade de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Senador Canedo, Anápolis, Rio Verde, Jataí, Mineiros, Morrinhos, Caldas Novos e Itumbiara/GO procedam à adequação de sua estrutura com os equipamentos para coleta biométrica. | Em Vigor(Alterada pela Portaria Nº 623/2014/GP/GSG) |
| 369/2014/GP/GSG | 06/23/2014 | Fixar o calendário para substituição das placas dos veículos cadastrados no Estado de Goiás. | Revogada pela Portaria Nº 419/2014/GP/GSG |
| 354/2014/GP/DGPF | 06/17/2014 | Estabelecer diretrizes sobre o cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores que prestam serviços no Detran-GO. | Em Vigor |
| 353/2014-GP/GJUR | 06/16/2014 | Alterar a redação do inciso II do art.4º art.16, e revogar o art.12 da Portaria Nº 23/2012/GP/GJUR sobre veículos de transporte escolar. | REVOGADA pela Portaria n.727/2018 |
| 321/2014/GP/GJUR | 06/10/2014 | Acrescentar o § 3º, ao art. 3º, da Portaria Nº 450/2004/GP/GPROJUR a qual estabelece critérios para serviço de registro de veículos novo ou usado e demais serviços solicitados no Detran-GO. | Revogada pela Portaria 449/2020 |
| 318/2014/GP/GSG | 06/06/2014 | Estender, até 30 de junho de 2014, o prazo estabelecido no art.25 Decreto Estadual Nº 8010/13, sobre credenciamento de Centro de Formação de Condutores, também o prazo estabelecido no art.21 do Descreto Estadual Nº 8011/13, sobre credenciamento Despachantes, bem como art.38 do Descreto Estadual Nº 8012/13, sobre credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas. | Em Vigor |
| 282/2014/GP/GSG | 05/28/2014 | Alterado o artigo Nº 60 da Portaria Nº 176/2014/GP sobre diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 281/2014/GP/SG | 05/23/2014 | Estabelecer diretrizes sobre o cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores que prestam serviços no Detran-GO. | Revogada pela Portaria Nº 354/2014/GP/DGPF |
| 280/2014/GP/GSG | 05/22/2014 | Alterado o art.5º da Portaria Nº 176/2014/GP sobre diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores. | Revogada pela Portaria Nº 704/2021 |
| 270/2014/GP/GSG | 05/22/2014 | Homologar, em caráter precário, o credenciamento da empresa/posto de lacração de placas e tarjetas de identificação em nome de Itaberai Placas ME. | Em Vigor |
| 257/2014/GP/GSG | 05/16/2014 | Prorrogar os prazos estabelecidos nos incisos I e II da Portaria Nº 642/2013/GP/GSG, o art.1º da Portaria Nº 148/2014/GP/GSG e art.1º da Portaria Nº 237/2014/GP/GSG, todas até o dia 30 de junho e 2014 sobre homologação, em caráter precário de credenciamento das empresas/posta de lacração de placas e tarjetas de identificação de veículos. | Em Vigor |
| 250/2014-GP/GJUR | 05/08/2014 | Alterar a redação do inciso II do art.4º e art.16 acrescentando o parágrafo único, da Portaria Nº 023/2012/GP/GJUR referente frota de veículo utilizada no transporte escolar. | Revogada pela Portaria Nº 353/2014-GP/GJUR em 16/06/2014 |
| 237/2014/GP/GSG | 05/06/2014 | Homologar, em caráter precário, o credenciamento das empresas/postos de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular. | Em Vigor (alterada pela Portaria Nº 257/2014/GP/GSG) |
| 242/2014/GP | 05/02/2014 | Alterar o art.116 da Portaria Nº 176/2014/GP sobre diretrizes estabelecidas para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como CFC. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 211/2014/GP/GSG | 04/04/2014 | Estender, até 30 de maio de 2014, o prazo estabelecido no art.25 do Decreto Estadual Nº 8010, de 02/10/2013, o qual dispõe sobre o credenciamento de Centro de Formação de Condutores- CFC por parte deste Departamento. | Em Vigor |
| 194/2014/GP/GSG | 04/02/2014 | Prorrogar os prazos estabelecidos nos incisos I e II da Portaria Nº 642/2013/GP/GSG, de 19/12/2013, até o dia 30 de abril de 2014, bem como prorrogar, ainda o prazo estabelecido no art.1º da Portaria Nº 148/2014/GP/GSG, de 27/02/2013, até 30 de abril de 2014, sobre homologação, em caráter precário, o credenciamento das empresas/posto de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular e outros. | Revogada pela Portaria Nº 257/2014/GP/GSG |
| 193/2014/GP/DTA | 03/27/2014 | Determinar que os profissionais médicos e psiclógos credenciados pelo Detran-GO emitam recibo ao cliente do valor cobrado pela prestação do serviço executado. | Em Vigor |
| 177/2014-GP/GJUR | 03/26/2014 | Estabelecer critérios para registro de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor, dos veículos registrados e licenciados no Detran-GO e outros. | Em Vigor |
| 176/2014/GP (01) | 03/20/2014 | Ficam estabelecidas as diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores CFC. | Revogada pela Portaria 704/2021 |
| 148/2014/GP/GSG | 03/07/2014 | Homologar em caráter precário credenciamentos de empresas /postos de lacração e tarjetas de identificação veicular. | Alterada pela Portaria Nº 194/2014/GP/GSG e pela Portaria Nº 257/2014/GSG |
| 164/2014-GP/DO | 02/27/2014 | Fixar os valores máximos pelos serviços de confecção e instalação das placas e tarjeta, assim como do lacre de fixação da placa de identicação traseira na estrutura do veículo. | Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº 488/2015/GP/GSG) |
| 64/2014-GP/GJUR | 02/11/2014 | Exigir o documento comprobatório de inexistência de débitos - Certidão Negativa de Débito - CND quando da transferência de propriedade do veículo , seja superior a R$ 45.320,71. | Revogada pela Portaria Nº 537/2015-GP/GJUR |
| 53/2014/GP/GSG | 02/03/2014 | Alterar a jurisdição da CIRETRAN de Flores de Goiás, da Ciretran de Formosa para Ciretran Polo de Alvorada do Norte. | Em Vigor |
| 23/2014/GP/GSG | 01/21/2014 | Constituir a Comissão de Baixa de Veículos. | Em Vigor |
| 646/2013/GP/GSG | 30/12/2013 | Fixar o calendário de licenciamento anual exercício 2014. | Em Vigor |
| 642/2013/GP/GSG | 30/12/2013 | Homologar, em caráter, precário, o credenciamento das empresas/postos de lacração de placas e tarjetas de identificação veicular. | (Alterada pela Portaria Nº 194/2014/GP/GSG) - Alterada pela Portaria Nº 237/2014/GP/GSG |
| 640/2013/GP/DO(1) | 26/12/2013 | Estabelecer as diretrizes para o credenciamento e certificação de instituições qua atuarão como Centro de Formação de Condutores. | Revogada pela Portaria Nº 704/2021 |
| 639/2013/GP/GJUR | 26/12/2013 | Estabelecer critérios a baixa de registro de veículo no Sistema RENAVAM. | Em Vigor |
| 602/2013-GP/SG | 12/09/2013 | Alterar a redação do Inciso II do art.4, art.12, art.16 acrescentando o parágrafo único neste artigo, da Portaria Nº 23/2012/GJUR - referente a transporte escolar. | Revogada pela Portaria Nº 250/2014/GP/GJUR |
| 563/2013/GP/GSG | 11/05/2013 | Determinar o descredenciamento de todos os usuários do sistema Detran-GO que não acessam o sistema no período acima de 30 dias. | Em Vigor |
| 546/2013/GP/GSG | 31/10/2013 | Introduzir alterações no calendário de licenciamento anual, exercício 2013, placa final "8". | Em Vigor |
| 526/2013-GP/GJUR | 22/10/2013 | Autoriza a correção do valor cobrado pelo profissional médico, psicólogo e junta Médica, Junta Psicológica e Junta Especial de Saúde. | Revogada pela Portaria Nº 706/2015 (a partir de 01/11/15) |
| 506/2013-GP | 15/10/2013 | Regulamentar a área de jurisdição de cada CIRETRAN do Estado de Goiás, delimitando a abrangência das Supervisões de cada CIRETRAN. | Revogada pela Portaria 810/2021 |
| 503/2013/GP/GSG | 14/10/2013 | Tornar pública a justificativa da conveniência da outorga da concessão do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, mediante seleção entre as empresas credenciadas para vistoria de veículos - ECV no DENATRAN. | Em Vigor |
| 491/2013/GP/GSG | 13/10/2013 | Introduzir alterações no Item I da Portaria Nº 474/2013/GP/GSG sobre comissão de baixa de veículos. | REVOGADA PELA PORTARIA Nº 23/2014/GP/GSG |
| 482/2013/GP/GSG | 10/10/2013 | Designar a servidora Rosa Maria do Espirito Santo para responder pelo expediente da Gerência de Controle Regional e o Policial Militar João Gledson Maj QOPM para responder pelo expediente da Gerente de Fiscalização e Segurança deste Detran-GO, a partir de 24 e setembro de 2013. | Em Vigor |
| 474/2013/GP/GSG | 10/03/2013 | Compor comissão de baixa de veículos a qual será responsável pela análise da documentação que instruir os pedidos de baixa de registro de veículos. | Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº 491/2013/GP/GSG) - Revogada pela Portaria Nº 23/2014/GP/GSG |
| 475/2013/GP/GSG | 10/03/2013 | Designar o Ten Cel PM Márcio Vicente - Gerente de Fiscalização para exercer, interinamente, o cargo de Diretor de Operações e o servidor Assis Silva Netto Gerente - Gerente de Controle Regional, o cargo de Chefe de Gabinete do Detran-GO a partir de 24 de setembro de 2013. | Em Vigor |
| 439/2013/GP/GSG | 09/17/2013 | Prorrogar por mais 30 dias os prazos estabelecidos nos artigo 5º, 12, parágrafo único e artigo 35 da Portaria Nº 355/2013-GP/GSG, a qual dispõe sobre a regularização do credenciamento das empresas fabricantes de placas e tarjetas. | Em Vigor |
| 400/2013 | 09/10/2013 | Altera Portaria 355/2013-GP/GSG sobre credenciamento fábrica de placas, tarjetas de identificação veicular e posto de lacração. | Em Vigor |
| 355/2013-GP/GSG | 08/19/2013 | Regulamentação de Credenciamento de Fábrica de Placas, tarjetas de identificação veicular e de filiais, bem como posto de lacração. | Em Vigor (Alterada pela Portaria Nº 400/2013-GP/GSG) - Alterada pela Portaria Nº 439/2013/GP/GSG |
| 360/2013 | 08/14/2013 | Estabelecer procedimentos adotados a movimentação de bens patrimoniais do Detran-GO. | Em Vigor |
| 239/2013/GP/GSG(01) | 06/05/2013 | Determinar o cancelamento dos processo de obtenção da permissão para dirigir/cnh, adição, mudança de categoria e renovação de cnh dos canditados por infração ao art.140 do ctb e com fulcro no art 1º., § 4º. e art. 4º da Portaria Nº 193/2012/GP/GSG do gabinete do presidente do Detran-GO. | Em Vigor |
| 228/2013/GP/GSG | 05/29/2013 | Introduzir alterações no calendário de licenciamento anual, exercício 2013, placas final 3. | Em Vigor |
| 214/2013-GP/GJUR(1) | 05/16/2013 | Estabelece que o registro de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dos veículos registrados e licenciados no Detran-GO ou em processo de transferência de domicílio para esta UF seja realizado pelo Detran-GO, eletronicamente, pelo SNG. | Revogada pela Portaria Nº 177/2014-GP/GJUR(em 26/03/2014) |
| 213/2013/GP/GSG | 05/16/2013 | Introduz novas alterações no Calendário Anual de Licenciamento, exercício 2013, placas final 1 e 2. | Em Vigor |
| 191/2013/GP/GSG | 05/14/2013 | Compor comissão permanente de Avaliação de Documentos do Detran-GO, criada pelo art.3. da Portaria Nº 187/2013/GP/GSG. | Em Vigor |
| 187/2013/GP/GSG | 05/14/2013 | Regulamenta Instrução Normativa sobre Avaliação de Documentos no Detran-GO. | Em Vigor |
| 186/2013/GP/GSG | 04/30/2013 | Introduzir alterações no Calendário de Licenciamento Anual, exercício 2013, placas final 1 e 2. | Em Vigor |
| 131/2013/GP/GSG | 04/02/2013 | Prorrogar vencimento de placa final 1,2,3,4 | Em Vigor |
| 67/2013/GP/GSG | 02/08/2013 | Projetos no âmbito do Detran-GO. | Em Vigor |
| 66/2013/GP/GSG | 02/08/2013 | Compor comissão executiva de padronização de atendimento, modernização Detran-GO. | Em Vigor |
| 60/2013/GP/GSG | 02/05/2013 | Alterar o artigo 4º da Portaria Nº 450/2004/GP/GPROJUR | Revogada pela Portaria 130/2021 |
| 59/2013-GP/GJUR | 02/05/2013 | Exigir certidão negativa de inexistência de débito-CND no valor de 42.933,60 para transferência de veículo. | Revogada pela Portaria Nº 64/2014-GP/GJUR |
| 569/2012/GP/GJUR | 01/03/2013 | Estabelecer procedimentos seguros e eficazes na normatização da exigência do comprovante de endereço para comprovação de residência ou domicílio, do proprietário e condutor de veículo na solicita de quaisquer serviços referente a veículos e autorização para conduzir ciclomotor-ACC, permissão para dirigir/carteira nacional de habilitação-CNH e demais serviços solicitados no Detran-GO. | (Revoga Portaria Nº 320/2012/GP/GJUR)Alterada pela Portaria Nº 685/2014/GP/GSG - a qual produzirá seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2015(Ver Portaria Nº 800/2014/GP/GSG) e Alterada pela Portaria Nº 34/2015/GP/GSG. Revogada pela Portaria Nº 122/2015/GP/GJUR |
| ANEXO DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA | |||
| 563/2012/GP/GSG | 01/03/2013 | CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2013. | Em Vigor (Alterada pelas Portarias Nº 186/2013/GP/GSG e Nº 213/2013/GP/GSG e Nº 228/2013/GP/GSG |
| 541/2012-GP/GSG (Alterada pela Portaria Nº 548/2014) | 19/12/2012 | REGULAMENTA CANCELAMENTOS DE PROCESSOS DE CANDIDATOS A CNH E OUTROS PROCEDIMENTOS SOBRE SOLICITAÇÃO DE PROCESSOS DE CNH. | Revogada pela Portaria Nº 568/2015-GP/CSG |
| 516/2012/GP/GSG(01) | 30/11/2012 | Cancelar Processos de CNH/Permissão para Dirigir | Revogada pela Portaria 578/2012 |
| 446/2012/GP/GSG | 29/10/2012 | Regulamento o cadastramento de candidatos a obtenção da autorização para conduzir Ciclomotor-ACC, permissão para dirigir/CNH, e outros no Detran-GO. | Em Vigor |
| 453/2012/GP/GSG | 23/10/2012 | Altera Portaria Nº 1059/2003/GP/PROJUR sobre transferência de UF de condutores. | Revogada pela Portaria Nº 541/2012-GP/GSG |
| 340/2012/GP/GSG | 09/13/2012 | Fixar os valores de diárias destinadas a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás-Detran-GO, a partir de 03 de setembro de 2012. | Em Vigor(Alterada pela Portaria Nº 136/2016/GP/GSG {Revogada}) e Alterada pela Portaria Nº 208/2016/GP/GSG. |
| 325/2012-GP/GJUR | 09/03/2012 | Suspender os efeitos da Portaria Nº 320/2012/GP/GJUR, exceto no que se refere ao comprovante de endereço (conforme definido na citada portaria). | Em Vigor |
| 320/2012/GP/GJUR | 08/31/2012 | Estabelecer procedimentos seguros e eficazes na normatização da exigência do comprovante de endereço, para comprovação de residência ou domicílio, do proprietário e condutor de veículo, na solicitação de quaisquer serviços referente a veículos e autorização para conduzir ciclomotor-acc, permissão para dirigir/carteira nacional de habilitação-cnh e demais serviços solicitados no Detran-GO. | (Alterada pela Portaria Nº 325/2012-GP/GJUR) REVOGADA pela Portaria Nº 569/2012/GP/GJUR |
| 236/2012/GP/GSG | 06/20/2012 | Criação da comissão de atendimento descentralizado para atribuições de apoio aos Vapt-Vupts, Serviço de Atendimento ao Público, Disque-Detran e Balcões de Informações. | Revogada pela Portaria n.300/2017 |
| 193/2012/GP/GSG | 05/29/2012 | Estabelecer normas sobre processos de CNH com endereço diferente da residência, estabelece critérios adotados pelo Detran-GO. | Em Vigor |
| 131/2012-GP/GJUR | 04/12/2012 | Exigir certidão negativa de inexistência de débito-CND no valor de 40.427,12 para transferência de veículo. | Revogada pela Portaria Nº 59/2013-GP/GJUR |
| 128/2012/GP/GSG | 04/12/2012 | Designar representantes do empregador e dos servidores do Detran-GO para comporem a comissão interna de prevenção de acidentes-CIPA. | Em Vigor |
| 127/2012/GP/GSG | 04/02/2012 | Proibir, temporariamente, a transferência de domicílio para este Detran-GO dos prontuários de permissões/CNHs emitidas nos Detrans de Mato Grosso, Tocantins, Pará e Bahia. | Em Vigor |
| 123/2012/GP/SG | 03/27/2012 | Determinar o cadastramento de candidatos a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, permissão para dirigir/CNH, reabilitação, adição e mudança de categoria, no sistema RENACH, neste Detran-GO, bom como a marcação dos exames de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular deverão ser realizados na CIRETRAN do município, onde o Centro de Formação de Condutores - CFC está credenciado e o candidato tenha residência ou domicílio. | Revogada pela Portaria Nº 446/2012/GP/GSG |
| 121/2012/GP/GSG | 03/27/2012 | Proibir temporariamente até conclusão de Processo Administrativo Sindicante em curso neste órgão, a transferência de domicílio para este Detran-GO dos prontuários de permissões/CNHs emitidas nos Detrans de Mato Grosso, Tocantins e Pará. | Revogada pela Portaria Nº 127/2012/GP/GSG |
| 116/2012-GP/GJUR | 03/21/2012 | Revogar Parag.4º, do inciso II, do Art. 2º da Portaria Nº 2551/2002-GP/PROJUR com redação alterada pela Portaria Nº 689/2009-GP/PROJUR. Revogar o Parag. 3º, do art. 3º da Portaria Nº 696/2007-GP/GPROJUR com texto alterado pela portaria Nº 914/2007-GP/GPROJUR. Revogar o inciso VI, do artigo 1º, da Portaria Nº 1607/2002-GP/GPROJUR, que exige a apresentação da Certidão de Arquivo no processo de solicitação de segunda via do CRV ou CRLV. | Em Vigor |
| 114/2012/GP/GSG | 03/16/2012 | Designar servidores para integrarem o quadro instituído pela Portaria Nº 596/2011/GP/GSG relativo aos servidores aptos a participarem da operação do projeto "Balada Responsável - Eu abraço essa idéia". | Em Vigor |
| 96/2012/GP/SG | 03/01/2012 | Estabelecer a obrigatoriedade de realização de vistoria em veículo, por ocasião da transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal, ou interestadual do proprietário do veículo, para o nome da companhia seguradora, cujo automotor foi objeto de indenização (perda total), pela empresa de seguros e que não tenha restrição administrativa de dano de média ou grande monta averbada em seu cadastro. | Em Vigor |
| 089/2012/GP/GSG | 02/29/2012 | Revogar as disposições contidas no Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria Nº 450/2004/GP/GPROJUR, deste Gabinete, mantendo inalteradas as demais disposições da referida Portaria. | Revogada pela Portaria 130/2021 |
| 079/2012/GP/GSG | 02/23/2012 | Instruir a Comissão Permanente de desburocratização - CPD com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Detran-GO aos cidadãos. | Em Vigor |
| 023/2012/GP/GJUR | 01/20/2012 | Estabelecer critérios para a expedição de Autorização destinada aos veículos de transporte de escolares, conforme Art. 136, do Código de Trânsito Brasileiro. | REVOGADA pela Portaria n.727/2018 |
| 04/2012/GP/GSG | 01/04/2012 | Designar os servidores Eduardo Ramos Porto, Rudson Penna Bartassom, Éder Prego e Edson Francisco Leite para, em comissão e sob a presidência do primeiro constituírem a Comissão Nacional de Gravames, subordinada à Diretoria de Operações deste órgão. | Revogada pela Portaria 729/2015 |
| 03/2012/GP/GSG | 01/04/2012 | Designar os servidores Helena dos Santos Branquinho, Carlos Pereira de Melo e Lorrany Pereira da Silva para, em comissão e sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Alteração de Característica, subordinada à Diretoria de Operações deste órgão. | Revogada Pela Portaria 993/2021 |
| 02/2012/GP/GSG | 01/04/2012 | Designar os servidores em questão para integrarem o quadro instituído pela Portaria Nº 596/2011/GP/GSG, deste Gabinete, relativo aos servidores aptos a participarem da Operação do Projeto "Balada Responsável - Eu abraço essa Idéia", quando designados em escalas de trabalho elaboradas pela Gerência de Fiscalização e Segurança deste órgão. | Em Vigor |
| 669/2011/GP/SG | 27/12/2011 | Fixar o seguinte Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2012. | Em Vigor |
| 665/2011/GP/GELIC | 20/12/2011 | Designar os servidores Alexandre Maia Garrote (Presidente), Daniella Sousa Manço Veras, Maria da Glória Nunes e Osvaldo de Jesus Miranda para, em Comissão, atuarem como pregoeiros os dois primeiros e os demais como membros da equipe de apoio, nos procedimentos licitatórios realizados por esta Autarquia. | Em Vigor |
| 664/2011/GP/GELIC | 20/12/2011 | Designar os servidores Alexandre Maia Garrote, Daniella Sousa Manço Veras, Maria da Glória Nunes e Osvaldo de Jesus Miranda para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia. | Em Vigor (Alterada pela Portaria 152/2015) |
| 631/2011-GP/GSG | 12/12/2011 | Suspender até a data de 29/02/2012, os preceitos estabelecidos pelo Arts 5º, com os respectivos Incisos e 6º, da Portaria Nº 466/2011-GP/GSG, retornando a distribuição equitativa via Sistema Informatizado, dos Cursos Teóricos -Técnicos, para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir/CNH e para condutores à renovação de CNH. | Em Vigor |
| 627/2011/GP/GSG | 12/05/2011 | Determinar no âmbito desta Autarquia a solicitação de parecer técnico dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT nos processos para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e aquisição e/ou instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC. | Em Vigor |
| 596/2011/GP/GSG | 30/11/2011 | Instituir o quadro de servidores aptos a participar da Operação do Projeto "Balada Responsável" - Eu Abraço essa Idéia", quando integrarem as escalas de trabalho elaboradas pela Gerência de Fiscalização e Segurança deste Órgão. | Em Vigor |
| 655/2011/GP/GSG | 15/11/2011 | Designar os servidores em questão para integrarem o quadro instituído pela Portaria Nº 596/2011/GP/GSG, deste Gabinete, relativo aos servidores aptos a participarem da Operação do Projeto "Balada Responsável - Eu abraço essa Idéia", quando designados em escalas de trabalho elaboradas pela Gerência de Fiscalização e Segurança deste órgão. | Em Vigor |
| 594/2011/GP/GSG | 10/11/2011 | Poderão participar das operações do Projeto "Balada Responsável - Eu abraço essa idéia" os servidores efetivos e comissionados lotados no Departamento Estadual de Trânsito - Detran-GO. | Em Vigor |
| 466/2011-GP/GSG | 08/31/2011 | Autorizar os Centros de Formação de Condutores - CFCs, classificação "A" ou "B", com credenciamento regulares neste Detran-GO, a transformarem em "AB", desde que atendidas às demais exigências estabelecidas na Legislação vigente para o credenciamento. | Em Vigor (EFICÁCIA ESGOTADA) |
| 398/2011-GP/SG | 08/01/2011 | Alterar a redação do § 2º do Artigo 11, da Portaria Nº 257/2011-GP/SG, que passa a vigorar com a redação transcrita, permanecendo inalterado os texto dos §§ 1º e 3º, do citado Artigo. | Revogada pela Portaria n.399/2015 |
| 386/2011-GP/GJUR | 07/21/2011 | Exigir o documento comprobatório de inexistência de débito (Certidão Negativa de Débito - CND), perante a Previdência Social, quando da transferência de propriedade de veículos automotor, incorporado ao ativo permanente da empresa e em nome da mesma, cujo o valor constante na Autorização para Transferência do Veículo (verso CRV), seja superior a R$ 38.110,03. | REVOGADA PELA PORTARIA Nº 131/2012-GP/GJUR |
| 331/2011/GP/GJUR | 06/30/2011 | Alterar a redação do capítulo do Artigo 3º, da Portaria Nº 736/2010/GP/PROJUR, e transformar o Parágrafo único do referido Artigo em § 1º, acrescentando ao mesmo o § 2º, que passa a vingar com a redação transcrita, permanecendo inalterado o texto do Parágrafo único, do referido Artigo. | REVOGADA PELA PORTARIA Nº 129/2015/GP/GJUR |
| 015/2011/GGP/SESMT | 06/09/2011 | Determinar a todos servidores que desenvolvem suas funções no âmbito desta Autarquia, a obrigatoriedade do cumprimento das Normas de Segurança e Saúde no Trabalho. | Em Vigor |
| 294/2011-GP/SG | 06/01/2011 | Alterar o item I, da Portaria Nº 02/2011/GP/SG, de 03 de janeiro de 2011, no que se refere ao pagamento do Licenciamento anual, referente ao exercício 2011, de veículo registrado no Estado de Goiás, com placa final 4, prorrogando seu vencimento para 10 de junho de 2011, permanecendo a fiscalização, a partir de 01 de julho de 2011. | Em Vigor |
| 286/2011-GP/SG | 05/18/2011 | Estabelecer os requisitos e procedimentos para o credenciamento de Empresa/Entidade para, eletronicamente, inserir e baixar gravames de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor em cadastro de veículo registrado no Estado de Goiás. | Em Vigor |
| 257/2011/GP/SG | 05/12/2011 | Determinar a realização de vistoria em veículo, por ocasião da transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo. | Revogada pela Portaria Nº 399/2015/GP/DO |
| 215/2011/GP/SG | 04/13/2011 | Trânsito, Edson Francisco de Jesus, Gerente de Habilitação e Renato de Sousa Faria, Gerente de Recuperação de Receita, para, sob a presidência do primeiro, atuarem como gestores do Contrato Nº 00l/2011-GP/SG, celebrado entre Detran-GO e a Universidade Estadual de Goiás-UEG. | Revogada pela Portaria 17/2012 |
| 232/2011-GP/SG | 04/12/2011 | Suspender os efeitos da Portaria Nº 93/2011-GP/SG, da Presidência deste Detran-GO. | Em Vigor |
| 211/2011/GP/SG | 04/12/2011 | Designar as servidoras Indiara Porfirio Ribeiro e Joselita Carlos Ribeiro para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Gestora do Contrato proveniente do processo n" 200700028000577, Concorrência Nº 02/2007 - AGE COM e 200800028001681, firmado entre este departamento e a AGECOM, referente a prestação de serviços de publicidade. | Em Vigor |
| 204/2011/GP/SG | 04/05/2011 | Edson Francisco de Jesus, Gerente de Habilitação e Wellington Coelho da Luz, Gerente de Exame de Trânsito, para, sob a presidência do primeiro, atuarem como gestores do Contrato Nº 0112011, celebrado entre Detran-GO e a Universidade Estadual de Goiás-UEG. | Revogada pela Portaria 215/2011 |
| 199/2011/GP/SG | 03/24/2011 | Incluir, com fulcro no art. 14, inciso VI da Lei Federal Nº 9.503/97 c/c art. 21 da Resolução Nº 168/2004, com alterações introduzidas pela Resolução Nº 169/2005, ambas do CONTRAN, os examinadores Mário Sérgio Pereira do Carmo e Arisilvio Correa Santos Júnior na Comissão Examinadora de Candidatos Portadores de Deficiência Física à habilitação para conduzir veículos automotores, na função de Presidentes, como representantes do CETRAN-GO. | Em Vigor |
| 200/2011/GP/SG | 03/23/2011 | Excluir da Portaria Nº 62/2011/GP/SG, deste Gabinete, com alterações introduzidas pela Portaria Nº 74/2011/GP/SG, as aquisições e contratações de bens nesse órgão dentro dos limites estabelecidos ao artigo.24, incisos I e II da Lei Nº 8.666/93. | Em Vigor |
| 188/2011-GP/SG | 03/21/2011 | Designar os servidores Mário Luiz Evangelista, Carla Perpétua de Castro Cardoso e Marilourdes Alves de Castro, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Administrativa de Defesa Prévia deste Detran-GO. | Revogada pela Portaria 261/2012 |
| 187/2011-GP/SG | 03/21/2011 | Designar os servidores Mário Gonçalves de Oliveira, Glaudina Maria da Costa e Ivonise Maria de Freitas, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo de Suspensão de CNH deste Detran-GO. | Revogada pela Portaria 501/2011 |
| 159/2011/GP/SG | 03/10/2011 | Determinar a realização de vistoria em veículo, por ocasião de transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo, ou qualquer alteração de características ou outras alterações no cadastro do automotor, que impliquem no assentamento dessa circunstância no registro inicial, na emissão de 2ª Via do Certificado de Registro de Veículo-CRV e de 2ª Via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV. | Revogada pela Portaria Nº 257/2011-GP/SG |
| 147/2011/GP/SG | 03/02/2011 | Designar os servidores Vânia de Fátima Barnabé Machado, Adriana Carneiro Clemente e Mário Divino da Silva para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo de Pontuação de CNH. | Em Vigor |
| 138/2011/GP/SG | 03/02/2011 | Designar os servidores Mário Luiz Evangelista, Carla Perpétua de Castro Cardoso e Paulo Alferes Semola, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Defesa Prévia deste Detran-GO. Designar também a servidora Marly Santos Silva como membro suplente da Comissão de Defesa Prévia desta Autarquia. | Revogada pela Portaria Nº 188/2011-GP/SG |
| 134/2011/GP/SG | 02/24/2011 | Designar o servidor Cel PM/GO, André Luiz Gomes Schroder, Gerente de Credenciamento e Controle deste Órgão, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Controladoria Regional de Trânsito-CRT deste Departamento. | Em Vigor |
| 124/2011/GP/SG | 02/22/2011 | Suspender pelo prazo de 90 (noventa) dias, a concessão de licença-prêmio ao servidor que preste serviços neste Detran-GO, exceto ao funcionário que já protocolou o pedido de aposentadoria, com tempo integral de serviços, devidamente comprovado. | Em Vigor |
| 100/2011/GP/SG | 02/14/2011 | Manter nas Gerências, os seguintes servidores relacionados. Designar interinamente ad referendum do Chefe do Poder Executivo do Estado de Goiás nas Gerências, os seguintes servidores. | Revogada pela Portaria 210/2011 |
| 093/2011-GP/SG | 02/11/2011 | Suspender por prazo de até 90 (noventa) dias, a exigência do Lado de Vistoria Veicular, emitido por Empresa Credenciada no DENATRAN e cadastrada no Detran-GO para Vistoria - ECV, com a coleta por meio óptico da numeração do chassi, do motor e da parte traseira do veículo com a numeração da placa de identificação do veículo. | Suspensa pela Portaria Nº 232/2011-GP/SG |
| 074/2011/GP/SG | 02/10/2011 | Introduzir alterações no anexo único (requisição de despesas) instituído pela Portaria Nº 62/2011/GP/SG, deste Gabinete, objetivando melhor adequação aos preceitos do Decreto Nº 7.208, de 26/01/2011. | Em Vigor, alterada pela Portaria Nº 200/2011/GP/SG |
| 062/2011/GP/SG | 02/02/2011 | Considerar a necessidade de padronização dos procedimentos de requisição de despesa do Detran-GO. Alterada pela Portaria Nº 74/2011/GP/SG. | Em Vigor, alterada pela Portaria Nº 74/2011/GP/SG e 200/2011/GP/SG |
| 058/2011/GP/SG | 01/31/2011 | Designar os servidores Antônio Romeiro dos Santos e Sandra Martins Dias, da Gerência de Controle Regional, para em Comissão e sob a presidência do primeiro comporem comissão encarregada de efetuar o descarte dos processos de veículos expedidos na CIRETRAN de Quirinópolis referente aos anos 1997 e 1998. | Em Vigor |
| 056/2011/GP/SG | 01/27/2011 | Designar a servidora Helenice de Brito Rocha, ocupante do cargo de Assistente de Trânsito, deste Órgão, para substituir o servidor Guilherme Bizzoto Azevedo, na presidência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA, como representante do Detran-GO, haja vista que o atual presidente não pertence mais aos quadros deste Órgão. | Em Vigor |
| 043/2011-GP/SG | 01/24/2011 | Suspender o funcionamento da CIRETRAN de Novo Gama/GO, pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, contados à partir do dia 26 de janeiro a 25 de fevereiro de 2011, até conclusão da reforma do prédio, sede da referida Circunscrição Regional de Trânsito. | Em Vigor |
| 025/2011-GP/SG | 01/13/2011 | Determinar aos permissionários que cadastraram ou renovaram seus cadastros neste Detran-GO, a contar de 01/01/2010, pertencentes às categorias indicadas neste, que procedam a renovação de suas outorgas. | Em Vigor |
| 026/2011-GP/SG | 01/13/2011 | Prorrogar pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do restabelecimento da aplicação dos exames teórico-técnico e de prática de direção veicular, a conclusão dos processos de candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir/Carteira Nacional de Habilitação(CNH), adição e/ou mudança de categoria da CNH, com vencimentos a partir do dia 01 de janeiro de 2011. | Em Vigor |
| 024/2011-GP/SG | 01/13/2011 | Suspender todos os registros, cadastramentos e credenciamentos finalizados nessa Entidade Autárquica, a partir de 01/01/2011, até que os respectivos processos sejam devidamente revisados, de acordo com a Legislação vigente, de permissionários. | Em Vigor |
| 022/2011-GP/SG | 01/12/2011 | Proibir aos instrutores dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, de ministrarem aulas de prática de direção veicular, nas vias internas desse Detran-GO e, de terem acesso na condução de veículo de aprendizagem para o mesmo fim, ou como pedestre, ao local da pista de exames desta Entidade Autárquica. | Em Vigor Alterada pelas Portarias Nº 467/2014/GP/GSG e 227/2015/GP/GSG |
| 021/2011/GP/SG | 01/12/2011 | Determinar o cumprimento pelo servidor que presta serviço neste Detran-GO (sede) e nas CIRETRANs, da jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais, prestadas em 02 (dois) turnos, preferencialmente, das 08:00 às 12:00 horas, e das 14:00 às 18:00 horas, podendo, em casos excepcionais, iniciar às 07:00 horas da manhã. | Em Vigor |
| 020/2011-GP/SG | 01/12/2011 | Proibir a entrada nas dependências deste Detran-GO, de servidores que prestam serviços nesta Autarquia ou de quaisquer outras pessoas, fora do horário normal de expediente, inclusive nos finais de semana, feriados e nos dias em que for decretado ponto facultativo pelo Chefe do Poder Executivo, exceto quando estejam expressamente autorizados pela autoridade competente. | Em Vigor |
| 023/2011/GP/SG | 01/12/2011 | Suspender por tempo indeterminado novos registros, cadastramentos e/ou credenciamentos de CFCs - Classificação "A", "B" ou "AB", entidades públicas e privadas, bem como de profissionais médico e/ou psicólogo, empresas de fabricação e comercialização de placas e/ou tarjetas de identificação de veículos automotores, empresas com escritórios de despachantes, empresas credenciadas em veículos - ECVs. | Em Vigor (Alterada pela Portaria n.232/2017/GP-DO) |
| 01/2011-GP/SG | 01/04/2011 | Revogar o § 4º, do Art. 34, da Portaria Nº 800/2009/GP/SG, de 06 de novembro de 2009 e Anular a Portaria Nº 726/2010/GP/SG de dezembro de 2010. | Em Vigor |
| 02/2011/GP/SG | 01/03/2011 | Fixar o seguinte Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2011. | Em Vigor (Alterado pela Portaria 294/2011) |
| 764/2012-GP/SG | 27/12/2010 | Considerar entre outros a necessidade de fiscalizar, mediante visitas in loco, as sedes das ECVs cadastradas no Detran-GO, bem como a revisão de cadastramento das referidas empresas. | Revogado pela Portaria 23/2011 |
| 765/2010-GP/SG | 27/12/2010 | Vedar o cadastramento de Empresa Credenciada para Vistoria - ECV e Unidade de Gestão Central - UGC que tenham servidores públicos como sócio-proprietários das empresas ou como integrantes de seus quadros de empregados. | Em Vigor |
| 736/2010/GP/PROJUR | 14/12/2010 | Considerar entre outros a necessidade de adoção de medidas eficazes, para coibir a regulamentação dos veículos sinistrados com danos de média ou grande monta, em até cinco dias úteis, após o recebimento do Boletim de Acidente de Trânsito, notificando o proprietário do veículo do referido bloqueio, conforme modelos constantes dos Anexos l e ll, desta Portaria. | Revogada pela Portaria 46/2020 |
| 746/2010-GP/PROJUR | 14/12/2010 | Exigir o documento comprobatório de inexistência de débito (Certidão Negativa de débito - CND) , perante a Previdência Social, quando da Transferência de propriedade de veículo automotor, incorporado ao ativo permanente da empresa e em nome da mesma, cujo valor constante na Autorização para Transferência do Veículo (verso do CRV), seja superior a R$ 35.794,15. | Revogada pela Portaria n. 746/2010 |
| 726/2010/GP/SG | 12/02/2010 | Autorizar a implementação do Boleto, via Sindicato dos Profissionais dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Goiás - SINPOCEF/GO, para quitação dos valores correspondentes aos horários pela prestação de serviço pelo CFC "A" e "AB", e pelo Curso de Formação Teórico-Técnico, para habilitação de condutores de veículos automotores, normatizado pela Legislação de Trânsito vigente. | Revogada pela Portaria 01/2011 |
| 704/2010/GP/SG | 18/11/2010 | Determinar que os processos de restituição de taxas pagas em duplicidade ou não utilizadas, bem como de restituição de multas em virtude de cancelamento de Autos de Infrações, deverão ser instituídos com o comprovante original do pagamento. Atribuir à Gerência de Execução Orçamentária e Financeira desse Órgão a responsabilidade pelo controle das restituições de que trata o item 1, de forma a evitar as devoluções em duplicidade. | Em Vigor |
| 668/2010/GP/SG | 28/10/2010 | Determinar o recadastramento de todos os usuários do Sistema do Detran-GO, que acessam a opção consulta "Disque Detran-GO", até 12/11/2010, sendo que após essa data a opção será suspensa em definitivo do referido sistema. | Em Vigor |
| 648/2010/GP/SG | 18/10/2010 | Fixar os valores de diárias destinadas a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás-Detran-GO, à partir de 1º de setembro de 2010. | Revogada pela Portaria Nº 340/2012/GP/GSG |
| 563/2010/GP/SG | 08/30/2010 | Fixa prazo para as pessoas detentoras de autorizações para credenciamento apresentá-los no Detran-GO. | Em Vigor |
| 565/2010/GP/SG | 08/27/2010 | Fixa valores a serem pagos, a títulos de diária, aos servidores deste Departamento que se deslocarem, temporariamente, da sede da unidade administrativa de sua locação ou exercício a serviço do órgão. | Revogada pela Portaria 648/2010 |
| 314/2010-GP/DO | 05/10/2010 | Regulamentar área de Jurisdição das Ciretrans de porte 1, porte 2 e porte 3, com respectativas áreas de abrangência. | Revogada pela Portaria n.506/2013-GP |
| 225/2010/GP/SG | 04/09/2010 | Introduzir alterações no Calendário de Licenciamento Anual, exercicío 2010, instituído pela Portaria Nº 881/2009/GP/SG. | Em Vigor |
| 198/2010-GP/PROJUR | 03/22/2010 | Exigência, aceitação e proibição de documento comprobatório de inexistência de débitos (CND) nos casos específicos, revoga a Portaria Nº 686/2009-GP/PROJUR. | Revogada pela Portaria 746/2010 |
| 130/2010/GP/SG | 02/26/2010 | Considerar os preceitos estabelecidas pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Considerar ainda, a necessidade de melhorar a formação dos candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir/CNH e dos condutoras de veículos automotores. | Em Vigor |
| 131/2010/GP/SG | 02/19/2010 | Considerar a classificação dos servidores do Detran-GO por classes e níveis, elaborado pela Comissão de Enquadramento, composta por servidores da Autarquia e SEFAZ/GO. | Em Vigor |
| 881/2009/GP/SG | 22/12/2009 | Fixar Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2010. | Em Vigor (Alterada pela Portaria 255/2010) |
| 880/2009-GP/PROJUR | 18/12/2009 | Considerar a necessidade de estabelecer procedimentos seguros e eficazes, no serviço de cancelamento do Certificado de Registro de Veículos, quando da ocorrência de irregularidade ou fraude na documentação apresentada, erro de informação na revisão/digitação ou em cumprimento de ordem judicial. | Revogada pela Portaria 242/2023 |
| 876/2009-GP/PROJUR | 18/12/2009 | Considerar o Parecer Nº 029/96, do Contran, que proíbe a todos os servidores na Capital e no Interior do Estado, o fornecimento de informações inerentes a endereço e nome de proprietários de veículos, bem como a Instrução Normativa Nº 001/2003, do DENATRAN. | Revogada pela Portaria n° 529/2017-GP/AT |
| 870/2009/GP/SG | 17/12/2009 | Suspender por tempo indeterminado, a partir de 1º de Janeiro de 2010, os credenciamentos de permissionários no Detran-GO. | Revogada epla portaria 375/2010 |
| 874/2009-GP/DO | 12/07/2009 | Regulamentar o cadastramento, no Detran-GO, de Empresa Credenciada no DENATRAN, em Vistorias de veículos - ECV, para a prestação de serviço de vistoria de que trata a Resolução Nº 282/2008. | Em Vigor |
| 800/2009/GP/SG | 11/06/2009 | Estabelecer as diretrizes, infra relacionadas, para certificação e registro de entidades que autuarão como Centro de Formação de Condutores, classificação "A", "B", ou "AB", bem como seus diretores e instrutores de trânsito, mediante requerimento ao Presidente do Detran-GO. | Revogada pela Portaria n.640/2013/GP/DO |
| 696/2009/GP/SG | 09/04/2009 | Considerar a necessidade de estabelecer procedimentos mais seguros e eficazes, nos serviços de transferência de propriedade de veículo, bem como na criação de novo formulário de Certificação de Registro de Veículo - CRV. | Em Vigor |
| 689/2009/GP/PROJUR | 09/01/2009 | Considerar a necessidade de estabelecer procedimentos seguros e eficazes, para o registro e transferência de propriedade e/ou domicílio de veículo. | Revogada pela Portaria 616/2016 |
| 688/2009/GP/PROJUR | 09/01/2009 | Considerar conveniência da adoção de procedimento mais seguros e eficazes, nos serviços executados por esta Autarquia, inerentes à regulamentação de documentos de veículos e/ou de Carteira Nacional de Habilitação. | Revogado pela Portaria 616/2016/GP/GJUR |
| 686/2009-GP/PROJUR | 08/24/2009 | Considerar informações constantes no Ofício INSS/GEXGOI/ORAR Nº 61/2002, da Previdência Social, Serviço de Arrecadação. | Revogada pela Portaria 198/2010 |
| Jul/09 | 08/06/2009 | Estabelecer a obrigatoriedade de emissão de recibo pelo profissional médico, psicólogo e/ou clínica credenciada. | Em Vigor |
| 554/2009/GP/SG | 06/30/2009 | Considerar a necessidade de proceder com estudos quanto a adequação do número de registro e/ou credenciamento neste Detran-GO. | Em Vigor |
| 346/2009-GP/GCC | 03/26/2009 | Autorizar a correção dos valores cobrados pelos profissionais das áreas médicas e psicológicas, permissionárias do Detran-GO. | |
| 1065/2008-GP/SG | 19/12/2008 | Estabelece procedimento para cancelamento do processo de candidato a obtenção da ACC ou da Permissão para Dirigir/CNH que não for concluído | Revogada pela Portaria Nº 541/2012-GP/GSG |
| 527/2008-SG/GP | 06/09/2008 | Renomear a nomenclatura das Gerências infra-relacionadas deste Detran-GO. | Em Vigor (Alterada pela Portaria 1064/2008, 209/2010, 75/2011 e 100/2011) |
| 524/2008-GP | 06/02/2008 | Designar servidor para coordenação do sistema RENAEST. | Revogada pela Portaria n.100/2011 |
| 523/2008-GP | 06/02/2008 | Designar servidores para coordenação dos sistemas RENAVAM e RENACH. | Revogada pela Portaria n.100/2011 |
| 525/2008-GP | 06/02/2008 | Designar servidor para coordenação do sistema RENAINF. | Revogada pela Portaria n.100/2011 |
| 388/2008-GP/GPROJUR | 04/10/2008 | Exigência, aceitação e proibição do documento comprobatório de inexistência de débitos(CND) nos casos específicos. | Em Vigor |
| 133/2008/GP/GPROJUR | 01/31/2008 | Estabelecer o registro de contratação de alienação fiduciária de veículos licenciados no Estado de Goiás. | Revogada pela Portaria Nº 214/2013-GP/GJUR - Publica DOE 16/05/2013 |
| 78/2008/GP/GPROJUR | 01/16/2008 | Suspender por tempo indeterminado, a vigênciada Portaria Nº 10/2008. | Revogada Pela Portaria 133/2008 |
| 019/2008/GP/GSG | 01/16/2008 | Revogar da Portaria de Nº 015/2008/GP/GSG. | Em Vigor Revoga Portaria Nº 015/2008. |
| 940/2007/GP/GPROJUR | 14/12/2007 | Alterar a redação do ar. 2º , inciso II, § 4º , da Portaria Nº 2551/2002-GP/PROJUR, que estabelece procedimento seguros e eficazes, quando do registro e transferência de propriedade e/ou domicílio de veículos (Revogada pela Portaria Nº 689/2009/GP/PROJUR) | Revogada pela Portaria 689/2009 |
| 953/2007/GP/GSG | 28/12/2007 | Fixar o Calendário de Renovação do Licenciamento Anual para veículos registrados este Estado de Goiás. | Em vigor |
| 641/2007-GP/GPROJUR | 08/01/2007 | Codificar às restrições administrativas, arrolamento de bens e judiciais a serem averbados nos cadastros de veículos registrado neste Estado de Goiás ou em outra Unidade da Federação. | Revogada pela Portaria n° 464/2017-GP/AT |
| 578/2007-GP/GPROJUR | 06/18/2007 | Determinar que na realização de uma vistoria em veículos, deverá verificar a compatibilidade da numeração do motor, com 1(um) ou mais itens aqui relacionados. | |
| 335/2007/GP/GPROJUR | 02/15/2007 | Estabelecer, instituir e permitir a adoção de procedimentos seguros e eficazes na emissão de vias de Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV. | |
| 053/2007/GP/GSG | 01/02/2007 | Revogar da Portaria de Nº 571/2003-GP/PROJUR. | Em vigor |
| 1773/2006-GP/GPROJUR | 22/11/2006 | Autorizar a regravação de chassi, somente para veículos registrado neste Estado de Goiás, ou veículos de outra Unidade da Federação, cujo motivo da regravação, seja unicamente, correção pela ferrugem. | |
| 1759/2006-GP/GPROJUR | 17/11/2006 | Exigir os equipamentos corretos para o funcionamento e credenciamento das Empresas Fabricantes de placas neste Estado de Goiás. (Revogada pela Portaria Nº 355/2013/GP/GSG) publicada no Diario Oficial Estado 19/08/2013 | Revogada pela Portaria 355/2013 |
| 1672/2006/GP/GPROJUR | 09/13/2006 | Determinar que os proprietários e responsáveis pelas empresas fabricantes de placas credenciadas neste Detran-GO, providenciem o escaneamento da Carteira de Identidade, CPF e da Carteira de Habilitação do (a) cliente que solicitar a confecção de placas de veículos automotores, bem como do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, mantendo as fotocópias dos referidos documentos em seus arquivos.(Revogada pela Portaria Nº 355/2013-GP/GSG) publicada no Diário Oficial Estado 19/08/2013 | Revogada pela Portaria 355/2013 |
| 749/2005/GP/GPROJUR | 20/10/2005 | Determinar que o efeito suspensivo de Auto de Infração, cujo recurso não for julgado em até 30(trinta) dias contados a partir do protocolo do processo, seja analisado pela Comissão Administrativa de Defesa Prévia, pela Gerência de Acessoria da Defesa Prévia ou mediante ato administrativo desta Presidência. | Em vigor |
| 465/2005-GP/GPROJUR | 07/25/2005 | Exigir do condutor a obrigatoriedade de submeter-se ao Curso de Atualização para renovação da CNH caso este tenha vencido há mais de 5(cinco) anos, quando na renovação da CNH. | Em vigor |
| 645/2004/GP/GPROJUR | 07/02/2004 | Dispensar consulta ao Agente Financeiro, acerca da autenticidade do comprovante de liberação do gravame da "alienação fiduciária", ou "reserva de domínio", mediante relatório atestando e comprovando o fato. | Em vigor |
| 450/2004/GP/GPROJUR | 04/30/2004 | Tomar medidas de segurança na expedição do Certificado do Registro de Veículos - CRV. | Revogada pela Portaria 130/2021 |
| 449/2004/GP/GPROJUR | 04/30/2004 | Permitir por tempo indeterminado, a baixa de gravame pelos integrantes da Comissão do Sistema Nacional de Gravame deste Estado de Goiás. | Em vigor |
| 448/2004/GP/GPROJUR | 04/30/2004 | Alterar as redações do Artigo 1º, §1º e Artigo 9º da Portaria Nº 091/2004 - GP/PROJUR, passando a vigorar neste texto. | Em vigor |
| 092/2004-GP/PROJUR | 02/05/2004 | Exigir a expedição da Vistoria Técnica, com a Autorização Prévia, via sistema, para qualquer modificação de característica de fabrica, no veículo, cujo proprietário queira alterar. | Em vigor |
| 1062/2003/GP/PROJUR | 24/11/2003 | Determinar a consulta no Sistema Nacional de Gravame, quando de emissão de (2ª via) do Certificado de Registro de Veículos. | Em vigor |
| 1061/2003/GP/PROJUR | 24/11/2003 | Determinar que toda alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento mercantil, seja efetivada mediante consulta obrigatória ao Agente Financeiro. | Em vigor |
| 1060/2003/GP/PROJUR | 24/11/2003 | Estabelecer que a transferência de propriedade de veículo somente deverá ser solicitada, mediante pagamento de todos os débitos existentes do veículo. | Em vigor |
| 1059/2003/GP/PROJUR | 18/11/2003 | Estabelecer que, a expedição da CNH ou Permissão para Dirigir (2ª via), no caso de perdas, roubos, extravios e mudança de domicílio, somente aconteça mediante a apresentação deste documentos. | Revogada pela Portaria 453/2012 |
| 1058/2003/GP/PROJUR | 18/11/2003 | Determinar a prenotação da "restrição administrativa" nos prontuários de veículos sinistrados. | Revogada pela Portaria 736/2010 |
| 742/2003/GP/PROJUR | 08/15/2003 | Determinar que as vistorias à domicílio de veículos de Concessionárias, Leilões, Seguradoras e Empresas de grande porte, sejam realizadas por vistoriadores designados pelo Diretor de Operações deste Órgão. | Em vigor |
| 678/2003/GP/PROJUR | 07/31/2003 | Definir quais peças ou acessórios que deverão ter suas operações de entrada e saída registradas no livro próprio, por estabelecimentos comerciais. | Em vigor |
| 621/2003/GP/PROJUR | 07/17/2003 | Designar o servidor, atualmente lotado na Coordenadoria de Credenciamento e Controle, a compor o Grupo de Ação Integrada (G.A.I). | Em vigor |
| 571/2003/GP/PROJUR | 07/05/2003 | Proceder com estudo quanto a adequação do número de registro e/ou credenciados neste Detran-GO. | Em vigor |
| 612/2003/GP/PROJUR | 07/02/2003 | Exigir o registro neste Detran-GO, e de todos os estabelecimentos comercial sediado neste Estado de Goiás, a execução do desmanche e comercialização das peças e acessórios usados de veículos, mediante o devidos documentos. | Em vigor |
| 394/2003/GP/PROJUR | 04/28/2003 | Alterar e Inserir às redações dos Artigos 5º e 6º da Portaria Nº 2754/2002/GP/ROJUR, passando a vigorar neste texto. | Em vigor |
| 342/2003/GP/DG | 03/27/2003 | Alterar a redação do Artigo 61, da Portaria Nº 500/2001/GP/CRT, passando a vigorar neste texto. | Em vigor |
| 2771/2002/GP/PROJUR | 14/10/2002 | Determinar o cancelamento de todo processo da primeira via/Permissão para Dirigir, que não foi concluído no prazo de no máximo 5(cinco) anos. Estabelece o cancelamento do processo de solicitação de segunda via ou inclusão de categoria na CNH/Permissão para Dirigir, que não esteja concluído no prazo de até 1(um) ano. | Revogada pela portaria 718/2008 |
| 2754/2002-GP/PROJUR | 09/30/2002 | Implantar, no âmbito do Estado de Goiás, o Sistema Nacional de Gravame. | Em vigor (Alterada pela Portaria 394/2003) |
| 2551/2002-GP/PROJUR | 08/19/2002 | Estabelecer procedimentos seguro e eficazes quando de registro ou transferência de propriedade e/ou domicílio de veículos. | Revogada pela Portaria 1113/2021 |
| 1695/2002/GP/CRT | 07/16/2002 | Alterar redação dos Artigos 6º ao Artigo 63, da Portaria Nº 500/2001/GP/CRT. | Revogada pela Portaria 800/2009 |
| 1607/02 | 07/02/2002 | Estabelecer procedimento seguro e eficaz, quando da expedição de (2ª via) do Certificado de Registro de Vendas - CRV e/ou do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV. | REVOGADA PELA PORTARIA N° 241/2017-GP/DO |
| 0990/02 | 05/15/2002 | Dar continuidade à implantação de procedimentos mais seguros e eficazes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação/Permissão para Dirigir, bem como na Renovação da CNH | Em vigor |
| 0378/02 | 04/26/2002 | Especificar normas relativas à inserção e baixa de gravame inerentes à alienação fiduciária, arredamento mercantil-leasing e reserva do domínio. | Em vigor |
| 04/15/2002 | Estabelecer que todo processo de solicitação de restituição protocolado neste Departamento deverá ser instruído com documento original (DUA, boleto bancário) para análise por partes do Setores competentes. | ||
| 0379/02 | 04/02/2002 | Estabelecer critérios uniformes para casos de apreensão, recolhimento e liberação de veículos, em razão de penalidades aplicadas por infrações de trânsitos. | Em vigor |
| 0377/02 | 04/02/2002 | Permitir a expedição da Autorização Especial constante no Artigo 1º, da Resolução Nº 004/98, do CONTRAN, para veículos adquiridos no Municípios diversos do Estado de Goiás. | Em vigor |
| 0376/02 | 04/02/2002 | Coibir o cancelamento indevido de solicitação de serviço de registro de veículos neste Detran-GO. | Em vigor |
| 663/01 | 06/22/2001 | Estabelecer que a prenotação constante da Comunicação de Venda requerida pelo proprietário vendedor seja realizada pelas Coordenadorias de Veículos de Controle Regional e CIRETRANs. | |
| 144/01 | 02/08/2001 | Disciplinar a tramitação de processos protocolado neste Departamento, em especial a juntada de processo com numerações diferentes, que tem sido realizada aleatoriamente por diversos Setores do Detran-GO. | |
| 023/01 | 01/09/2001 | Adotar medidas de segurança na expedição da Carteira Nacional de Habilitação (Definitiva)/Permissão para Dirigir. | |
| 1561/00 | 21/12/2000 | Disciplinar a gravação da numeração de identificação de motor de veículos, quando inexistente. | Em vigor |
| 1560/00 | 18/12/2000 | Exigir no caso de substituição e gravação do número do motor, a apresentação dos documentos aqui relacionados. | Em vigor |
| 1101/00 | 08/28/2000 | Adequar equitativamente a distribuição de médicos e psicólogos para aplicação de exames de Aptidão Física e Mental, e de Avaliação Psicológica para candidatos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação/Permissão para Dirigir. | |
| 0663/00 | 06/16/2000 | Uniformizar o número de pessoas inscritas a fazerem exames de Legislação de Trânsito, Primeiros Socorros e Direção Veicular. | |
| 0182/00 | 02/17/2000 | Estabelecer carga horária máxima diária de 10(dez) horas-aulas para formação teórico-técnico ministrada para candidato a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação/Permissão para Dirigir, quaisquer categoria, através dos CFCs "A" e "AB". | |
| 1093/99 | 10/12/1999 | Estabelecer que qualquer solicitação de documentos e/ou fotocópias junto à Divisão de Arquivos e demais Setores desse Detran-GO deverá obedecer os seguintes critérios. | Em vigor |
| 0908/99 | 20/10/1999 | Estabelecer o prazo para transferência de propriedade necessária à efetivação da expedição do Certificado de Registro de Vendas. | Em vigor |
| 0820/99 | 10/01/1999 | Adequar os procedimentos de abordagem e autuação dos condutores infratores de trânsitos, nas vias locais desse Detran-GO. | Em vigor |
| 0717/99 | 08/19/1999 | Exigir informações necessárias, quando da transferência de pontuação de CNH, originárias de infrações de trânsito. | Em vigor |
| 0557/99 | 06/14/1999 | Adotar procedimentos uniformes para o credenciamento de entidades públicas ou privadas, para ministrarem cursos específicos e complementares para treinamento de condutores de veículos escolares e para condutores de veículos rodoviários, junto a esse Órgão Executivo de Trânsito. | Em vigor |
| 0556/99 | 06/11/1999 | Estabelecer requisitos constantes nesta Portaria para realização do credenciamento e o descredenciamento de servidores nos sistemas informatizados desse Departamento.. | Em vigor |
| 0532/99 | 06/09/1999 | Autorizar a fabricação e utilização de placas de identificação de veículos em caráter excepcional, para os veículos da marca/modelo DOGGE DAKOTA, de fabricação da CHRYSLER, com as dimensões aqui informadas. | Em vigor |
| 0541/99 (Revogada pela Portaria n.187/16) | 06/08/1999 | Estabelecer normas para o credenciamento de entidades públicas ou privadas para a realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da CNH. | Revogada pela Portaria nº 187/2016 |
| 0542/99 | 06/08/1999 | Conceder o parcelamento dos débitos das multas por infrações de trânsitos, de competência dos Órgãos Executivos de Trânsitos do Estado de Goiás. | Em vigor |
| 0380/99 (Revogada pela Portaria n.879/2009) | 04/13/1999 | Proibir a todos os servidores deste Detran-GO, na Capital ou Interior, o fornecimento de qualquer informação inerentes a veículos e/ou proprietários, registrados nesse Estado, ou em outra Unidade da Federação integrados ao RENAVAM, exceto quando requisitado pelo proprietário ou seu representante legal. | Revogada pela Portaria n.879/2009 |
| 0124/99 | 01/22/1999 | Determinar que as apreensões de veículos e de CNH, só ocorram com apresentação do Auto de Infração. | Em vigor |
| 3105/97 | 20/11/1997 | Adotar maior segurança e confiabilidade nas transferências de propriedade, dificultar fraude na autorização para a transferência de propriedade de veículos. | Em vigor |
| 1375/96 | 07/01/1996 | Estabelece critérios para a gravação do código alfa numérico do chassi em vidros dos veículos automotores. | Em Vigor (Alterada pela Portaria 114/2021) |
| 2350/95 | 12/06/1995 | Instituir normas para o credenciamento e desempenho da função de despachante junto ao Detran-GO. | Revogada pela Portaria 781/2020 |
A página de Portarias do Detran-GO oferece acesso a informações essenciais relacionadas às portarias emitidas pelo departamento. As portarias são instrumentos administrativos que regulamentam procedimentos internos, normas e regulamentos que afetam o funcionamento do Detran-GO e, consequentemente, o público em geral. É fundamental que os usuários compreendam o conteúdo e o impacto das portarias, pois isso pode influenciar suas interações com o órgão.
As portarias são emitidas para garantir a conformidade com leis e regulamentos vigentes, estabelecendo diretrizes específicas para as atividades do Detran-GO. Essas diretrizes podem abranger uma ampla gama de tópicos, desde regulamentações de trânsito até procedimentos internos e administrativos. Portanto, os cidadãos e partes interessadas devem estar cientes das portarias relevantes para garantir o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis.
Através da tabela de portarias, você pode facilmente pesquisar e acessar informações detalhadas sobre cada portaria específica, incluindo seu número de publicação, data de publicação, assunto e situação atual. Além disso, o recurso de filtro permite que você encontre rapidamente a portaria desejada, economizando tempo e esforço na busca de informações importantes.
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