Transporte de mudas

• Autorização para Aquisição de Mudas (emitido pela GESAV/AGRODEFESA)
• Nota Fiscal com no mínimo as seguintes informações: Nome, CNPJ ou CPF, endereço e número de inscrição do produtor rural no RENASEM, nome e endereço do comprador, quantidade de mudas por espécie e identificação do lote
• Termo de Conformidade, emitido pelo Responsável Técnico do Viveiro, inscrito no RENASEM/MAPA

Legislação Pertinente

• IN nº 06 de 14/06/2011