Tomate
Transporte de mudas
- Autorização para Aquisição de Mudas (emitido pela GESAV/AGRODEFESA)
- Nota Fiscal com no mínimo as seguintes informações: Nome, CNPJ ou CPF, endereço e número de inscrição do produtor rural no RENASEM, nome e endereço do comprador, quantidade de mudas por espécie e identificação do lote
- Termo de Conformidade, emitido pelo Responsável Técnico do Viveiro, inscrito no RENASEM/MAPA
Legislação Pertinente
- IN nº 06 de 14/06/2011