Programa Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos

Ponto Focal – Fiscal Agropecuário Médica Veterinária Denise Caroline Toledo

Contato (62) 3201-6724 e 3201-2349

gesan.agrodefesa@goias.gov.br 

Introdução

O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos – PNSAA – estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento objetiva a padronização de procedimentos sanitários nos estabelecimentos de criação de animais aquáticos, garantindo à aqüicultura conquista de melhores mercados através do fornecimento de produtos sanitariamente diferenciados.

A AGRODEFESA, responsável pela execução do Programa em Goiás, executa ações que buscam o controle sanitário e a prevenção de doenças infecciosas e parasitárias que afetam a aquicultura, como:

  • Capacitação de servidores da AGRODEFESA em sanidade de animais aquáticos;
  • Produção de materiais impressos para divulgação e educação em sanidade animais aquáticos;
  • Cadastramento de propriedades com animais aquáticos no sistema on-line da AGRODEFESA;
  • Controle do trânsito de animais aquáticos;
  • Supervisão e acompanhamento de Unidades Regionais e Locais;
  • Criação do Centro de Triagem e Laboratório para análises clínicas e patológicas de organismos aquáticos;
  • Supervisão de animais aquáticos nos postos de fiscalização nas fronteiras Estaduais;
  • Ações educativas;

Cadastro de propriedades

Todas as propriedades e estabelecimentos com animais aquáticos devem ser cadastrados na AGRODEFESA. O cadastro é feito por técnicos da AGRODEFESA após uma vistoria na propriedade ou no estabelecimento, com preenchimento de formulário padrão (Ficha de cadastro).

Periodicamente, serão realizadas outras visitas técnicas, por meio das quais se podem observar ações de quarentena, certificação da origem dos animais, controle do trânsito de entrada e saída de animais, medidas de controle dos efluentes e de limpeza e desinfecção.

Trânsito de Animais Aquáticos

Os animais aquáticos só serão autorizados a transitar quando acompanhados da Guia de trânsito Animal – GTA.

Para a emissão de GTA para animais aquáticos, é necessário ter cadastro na AGRODEFESA, tanto o estabelecimento de origem quanto o de destino.

Trânsito de Pescado

O pescado só será autorizado a transitar quando acompanhados da GTA.

Para a emissão de GTA para pescado, é necessário ter cadastro na AGRODEFESA, tanto a origem quanto o de destino. O destino deve ser, obrigatoriamente, estabelecimento registrado em órgão oficial de inspeção.

Além do cadastro na AGRODEFESA, é necessária a apresentação do BOLETIM DE PRODUÇÃO – Clique Aqui

Legislação do Programa

Ato Data Assunto
IN MPA 21/2014 12/09/2014 Estabelecer critérios e procedimentos para o controle do trânsito de organismos
aquáticos vivos com fins de ornamentação e aquariofilia no território nacional.
IN MPA 22/2014 12/09/2014 Institui o Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura
Produtores de Formas Jovens de Animais Aquáticos – “Plano Forma Jovem Segura”.
IN MPA 23/2014 16/09/2014 Determinar a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA) para amparar o
transporte de animais aquáticos vivos e matéria- prima de animais aquáticos
provenientes de estabelecimentos de aquicultura e destinados a estabelecimentos
registrados em órgão oficial de inspeção e aprova o modelo de Boletim de Produção.
IN MPA 30/2014 02/01/2015 Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em
Recursos Pesqueiros, e dá outras providências.
IN MPA 04/2015 09/02/2015 Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo –
“Aquicultura com Sanidade”.
PORTARIA MPA 19/2015  09/02/2015 Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário
Oficial(SVO).
RESOLUÇÃO 1165/2017 11/08/2017 Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade
Técnica e registro de profissionais e de
estabelecimentos de cultivo e manutenção de
organismos aquáticos.
IN MAPA 04/2019 28/02/2019 Altera a IN MPA 04/2015.
IN AGRODEFESA 02/2020 03/03/2020 Estabelece o cadastro de revendas de animais vivos (peixes, iscas, alevinos e aves).

Observações Importantes

Principais Pontos Críticos na Aquicultura

  • Água
  • Construção e Manutenção dos Tanques
  • Preparação dos Tanques
  • Procedimentos profiláticos e terapêuticos
  • Reprodutores e Alevinos
  • Infraestrutura
  • Manejo
  • Sanidade
  • Nutrição

Notificação de Suspeita ou Ocorrência de Doença

O médico veterinário, proprietário ou qualquer outro cidadão, que tenha conhecimento ou suspeita da ocorrência das doenças de notificação obrigatória, deverão notificar de imediato o serviço veterinário oficial.

Maiores informações podem ser obtidas no escritório da AGRODEFESA do seu município, ou pelo endereço eletrônico gesan.agrodefesa@goias.gov.br !

Governo na palma da mão

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