A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) disponibilizou o Modelo do Plano de Conscientização em Proteção de Dados, como forma de apoiar os órgãos e entidades estaduais no cumprimento da Atividade 3 do Requisito nº 12 – Governança e Conformidade em Proteção de Dados (LGPD), previsto no regulamento do Prêmio de Governança do PCP 2025.

O material está disponível para consulta e download no link: https://goias.gov.br/controladoria/pcp2025/.

A atividade requer dois entregáveis a serem anexados na plataforma Smartsheet, com prazos já definidos, que Plano de Conscientização aprovado pela alta gestão, com envio até 24 de junho de 2025; e Relatório de Aplicação do Plano, com envio até 30 de setembro de 2025.

O modelo proposto pela CGE é sugestivo e pode ser personalizado conforme a identidade, linguagem e realidade de cada pasta. A recomendação é que o documento seja utilizado como base para a construção de ações efetivas de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da administração pública estadual.

A CGE reforça que essas ações devem ser desenvolvidas com o envolvimento da alta gestão e em parceria com a equipe de Comunicação da pasta, de modo a ampliar o alcance e o impacto das iniciativas junto aos servidores e colaboradores.

O Prêmio de Governança do PCP é uma iniciativa que busca estimular boas práticas de gestão, governança e integridade no serviço público estadual, e o requisito relacionado à proteção de dados tem ganhado destaque diante dos avanços e exigências legais sobre o tema.

1 – Vídeo de abertura da série LGPD: LINK

2 – Cartilha LGPD-CGE-GO: LINK

3 – Guia prático da LGPD-CGE-GO: LINK