Coordenação de Agrotóxicos
Agrotóxicos
Lista de Agrotóxicos Cadastrados no estado de Goiás
Legislação Estadual
- Lei Estadual 19.423, de 26 de julho de 2016
- Instrução Normativa 03, de 18 de março de 2016
- Instrução Normativa 03/2019 – SIGEA
- Decreto Estadual n.º9286, de 03 de agosto de 2018
Legislação Federal
- Decreto 4.074, de 08 de janeiro de 2002
- Lei 7.802, de 11 de julho de 1989
- Lei Nº 9.974, de 6 de junho de 2000 (Altera a Lei no 7.802)
- Resolução nº 334, de 03 de abril de 2003 ( Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos)
