Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
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Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2017

Última Atualização em 14 de fevereiro de 2017
Categoria Conselho Regulador
  • Resolução Normativa nº 0084/2017 – CR – Dispõe sobre a aprovação tarifária para o gás natural canalizado no Estado de Goiás, de acordo com a memória de cálculo da Margem Bruta da Concessionária apresentada pela Agência Goiana de Gás Canalizado S/A. – GOIÁSGÁS, conforme processo nº 201700029010024.
  • Resolução Normativa nº 0085/2017 – CR – Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029000698 (Publicada no D.O. nº 22.517, de 24 de fevereiro de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0086/2017 – CR -Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 005/2008 – CG e da Resolução Normativa nº 0040/2015 – CR, conforme processo nº 201700029001662. (Publicada no D.O. nº 22.544, 06 de abril de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0087/2017 – CR – Dispõe sobre o procedimento de suspensão do serviço de esgotamento sanitário por iniciativa do Prestador de Serviços, em decorrência de inadimplemento do usuário, conforme processo nº 201500029000870. (Publicada no D. O. nº 22.552, de 20 de abril de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0088/2017 – CR – Dispõe sobre a política de religação de água dos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário, conforme processo n.o 201600029003995.
  • Resolução Normativa nº 0089/2017 – CR – Dispõe sobre o procedimento de devolução automática de valores pagos em duplicidade pelos usuários de serviços de água e de esgotamento sanitário, conforme processo n.º 201600029005487. (Publicada no D. O. nº 22.552, de 20 de abril de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0090/2017  – CR – Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 201700029001266. (Publicada no D.O. nº 22.574, de 25 de maio de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0091/2014  – CR – Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução Normativa nº 0009/2014 – CR, conforme processo nº 201700029002216. (Publicada no D. O. nº 22.581, de 05 de junho de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0092/2017  – CR – Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, prevista nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201700029002894. (Publicada no D.O. nº 22.589, de 19 de junho de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0093/2017 – CR – Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029002875. (Publicada no D.O. nº 22.608, de 14 de julho de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0094/2017 – CR – Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 e do valor de permanência em depósito do veículo removido de que trata o art. 45, todos da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014 e, conforme processo nº 201700029003205. (Publicada no D.O. nº 22.608, de 14 de julho de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0095/2017 – CR – Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 201700029003122.(Publicada no Diário Oficial nº 22.609, de 17 de julho de 2017), (Revogada pela Resolução Normativa nº 0104/2017 – CR).
  • Resolução Normativa nº 0096/2017 – CR – Dispõe sobre o procedimento para aferir as gratuidades concedidas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, com a finalidade exclusiva para satisfazer o pagamento dos valores de outorga e dá outras providências, conforme processo nº 201700029002929. (Publicada no Diário Oficial nº 22.609, de 17 de julho de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0097/2017 – CR – Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº 201700029003224. (Publicada no D.O. nº 22.619, de 01 de agosto de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0098/2017 – CR -Dispõe sobre o valor do seguro de responsabilidade civil dos veículos do serviço regular e do serviço de fretamento do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029003348. (Publicada no D.O. nº 22.621, de 03 de agosto de 2017)
  • Resolução Normativa nº 0099/2017 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço expresso na Linha nº 02.105-00, operada pela empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 201700029004277. (Extrato publicado no Diário Oficial nº 22.669, de 16 de outubro de 2017)
  • Resolução Normativa nº 0100/2017 – CR – Dispõe sobre a implantação de serviço complementar com viagens diretas e semidiretas na Linha nº 15.106-00, operada pela empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 201700029004131. (Extrato publicado no Diário Oficial nº 22.672, de 19 de outubro de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0101/2017 – CR – Dispõe sobre a alteração do número de identificação das linhas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029004595. (Extrato publicado no D.O. nº 22.665, de 06 de outubro de 2017)
  • Resolução Normativa nº 0102/2017 – CR – Dispõe sobre a implantação de serviço complementar com viagens semidiretas na Linha nº 15.511-00, operada pela empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 201600029005148. (Extrato publicado no Diário Oficial nº 22.672, de 19 de outubro de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0103/2017 – CR – Dispõe sobre a implantação de seções e de serviço complementar com viagens semidiretas na Linha nº 12.107- 00 Goiânia / Mozarlândia, operada pela Empresa Moreira Ltda. conforme processo nº 201600029004833. (Extrato publicado no D.O nº 22.692,25 23 de novembro de 2017)
  • Resolução Normativa nº 0104/2017 – CR – Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 201700029003122. (Publicada no Diário Oficial nº 22.673, de 20 de outubro de 2017)
  • Resolução Normativa nº 0105/2017 – CR – Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de fretamento no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme o processo nº 201700029000805. Resolução Normativa  nº105, de 08 de novembro de 2017 Texto compilado.
  • Resolução Normativa nº 0106/2017 – CR – Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 0009/2014 – CR, conforme processo nº 201700029004529. (Publicada no D.O. nº 22.694, de 24 de novembro de 2017).
  • Resolução Normativa nº 0107/2017 – CR – Dispõe sobre atualização e adequação de dispositivos da Resolução Normativa nº 0025/2015 – CR, conforme processo nº 201700029001023. (Publicada no Diário Oficial nº 22.705, de 11.12.2017).
  • Resolução Normativa nº 0108/2017 – CR – Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prática dos atos que especifica e dá outras providências, conforme processo nº 201700029004750. (Publicada no Diário Oficial nº 22.705, de 11.12.2017).
  • Resolução Normativa nº 0109/2017 – CR – Dispõe sobre o prazo para a apresentação de documentos para fins de reajuste e/ou revisão das tarifas de gás canalizado, conforme processo nº 201700029004987. (Publicada no Diário Oficial nº 22.705, de 11.12.2017).
  • Resolução Normativa nº 0110/2017 – CR – Estabelece as diretrizes gerais para a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável e o conteúdo mínimo do Plano de Racionamento, a serem observados pelos prestadores de serviços, conforme processo n.º 201700029005334. (Publicada no Diário Oficial nº 22.705, de 11.12.2017). Revogada pela a Resolução Normativa nº 194/2022 – CR
  • Resolução Normativa nº 0111/2017 – CR – Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos esperciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 201700029002248. (Publicada no D. O. nº 22.706, de 12/12/2017).
  • Resolução Normativa nº 0112.2017 – CR – Dispõe sobre a aprovação do modelo padrão dos contratos previstos no art. 21, da Resolução Normativa nº 0105, de 08 de novembro de 2017, do Conselho Regulador da AGR, conforme processo nº 201700029006153. (Publicada no D.O. nº 22.711, de 19/12/2017).

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