O Conselho Regulador é a 2º instância de julgamento dos processos administrativos de autos de infração desta Agência. Conselho Regulador, composto por 5 (cinco) conselheiros, sendo um deles o Presidente. Mandato Eletivo Conselheiro Presidente – Wagner Oliveira Gomes Junho/2022 à Junho/2026 Conselheiro – Cargo Vago Conselheiro – Natalia Maria Briceño Spadoni…
Resoluções do Conselho Regulador 2018
Resolução nº 0002/2018 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36575, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201700029004221.
Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2018
Resolução Normativa nº 0113/2018 – CR – Dispõe sobre os pontos de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás na cidade de Goiânia, conforme processo nº 201500029006397. (Publicada no D. O. nº 22.732, de 19 de janeiro de 2018). Resolução…
Pautas das Sessões do Conselho 2018
Pauta da 001ª Sessão Ordinária – 10/01/2018 às 09:00 horas. Pauta da 002ª Sessão Ordinária – 17/01/2018 às 09:00…
Resoluções 2017
Resolução Normativa nº 0085/2017 – CR – Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029000698 (Publicada no D.O. nº 22.517, de 24 de fevereiro de 2017). Resolução Normativa nº 0086/2017…
Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2017
Resolução Normativa nº 0084/2017 – CR – Dispõe sobre a aprovação tarifária para o gás natural canalizado no Estado de Goiás, de acordo com a memória de cálculo da Margem Bruta da Concessionária apresentada pela Agência Goiana de Gás Canalizado S/A. – GOIÁSGÁS, conforme…
Pautas das Sessões do Conselho 2017
Pauta da 001ª Sessão Ordinária – 11/01/2017 às 09:00 horas Pauta da 002ª Sessão Ordinária – 18/01/2017 às 09:00 horas Pauta da 003ª Sessão Ordinária – 25/01/2017 às 09:00 horas…
Resoluções do Conselho Regulador 2017
Resolução nº 01 de 04 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32030, em nome de Josiel Manoel Rodrigues, conforme processo n° 201600029004779. Resolução nº 02 de 04 de janeiro de…
Resoluções 201 – 300
Resolução n° 201 de 14 de outubro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32466, em nome da Empresa LUCINEIA R. TELES – TRANSHUGO – ME, conforme Processo nº 201600029004575. Resolução n° 202 de 14…
Resoluções 2016
Resolução Normativa nº 0050.2016 – CR – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goias da empresa Expresso Marly Ltda., confome processo nº 201600029000601. (Publicada no D.O nº 22.320, de 09…
