Goiás Previdência – GOIASPREV

Dados Gerais | Regulamento | Legislação l Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei Complementar Nº 175 / 2022. – Altera a Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, que institui a autarquia Goiás Previdência – GOIASPREV, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás

– Decreto nº 9.817, de 22 de fevereiro de 2021, – Altera o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, que regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 –  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.794, de 21 de janeiro de 2021 – Altera o Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Compliance Público noPoder Executivo do Estado de Goiás.

– Portaria n.º 11, de 08 de Janeiro de 2021, – O Presidente da  Goiás Previdencia – GOIASPREV, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, nos arts. 54 a 58 da Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020… Resolve:

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.

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