Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agropecuário – CONDRA

Site:  https://www.agricultura.go.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/3288-novo-conselho-vinculado-%C3%A0-seapa-vai-atuar-no-desenvolvimento-rural-e-agropecu%C3%A1rio-em-goi%C3%A1s.html

Jurisdicionante: – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA

LEI DE CRIAÇÃO:

– Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto Nº 9.569, de 28 de novembro de 2019. – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências

Obs: O Conselho está em fase de regulamentação, não possuindo decreto regimental publicado.

Competências e membros:  – Decreto Nº 9.964, de 5 de Outubro de 2021;

LEGISLAÇÃO:

– Decreto Nº 9.964, de 5 de Outubro de 2021, – Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agropecuário – CONDRA, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

Conselhos fundidos:

– Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável

– Conselho Estadual de Agrotóxico