População poderá requerer segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, Passaporte do Idoso, Passe Livre da Pessoa com Deficiência e Carteira de Identificação do Autista

O Governo de Goiás levará os serviços sociais prestados pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado (Seds) aos moradores do município de Silvânia na segunda e terça-feira (05 e 06/12), dentro do Mutirão da Cidadania, promovido pela Secretaria da Retomada. O evento será realizado no estacionamento do Estádio Caixetão, das 8 às 17 horas. 

A Seds disponibilizará serviços de Registro Civil, com emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de Passaporte do Idoso, Passe Livre da Pessoa com Deficiência e Carteira de Identificação do Autista. Ainda será ofertado corte de cabelo. Os atendimentos são feitos por ordem de chegada. 

A requisição de todos os documentos tem início com o preenchimento de um formulário, com os dados do requerente. Após a verificação das informações, os documentos ficam prontos dentro de um período que vai de uma semana a 45 dias, dependendo de qual se trata. Quem mora em Goiânia e Região Metropolitana, pode fazer a retirada na própria sede da Secretaria, que fica na Praça Cívica. Quem reside no interior, recebe o documento por meio da Assistência Social do município ou pelos Correios.   

Os documentos de Registro Civil estão sujeitos a uma maior demanda de tempo para serem confeccionados. “Tem pessoa, por exemplo, que só sabe que foi registrada em uma cidade do Maranhão, mas não sabe qual, então, nossa equipe procura em todos os cartórios daquele estado, até encontrar”, explica a superintendente de Direitos Humanos da Seds, Ana Luísa Freire, informando que, casos assim, geralmente, consomem um mês ou mais. Mas há outros que, em uma semana, a segunda via já está disponível. De janeiro de 2019 a novembro de 2002, a Seds já realizou 6.212 atendimentos de Registro Civil, incluindo os de indígenas e quilombolas.   

Todos os documentos são gratuitos e alguns precisam de cumprir com certos requisitos. O Passaporte do Idoso destina-se a pessoas a partir de 60 anos de idade, que moram no Estado e tenham renda familiar mensal máxima de três salários mínimos. Ele dá direito ao uso de até quatro passagens por mês no transporte intermunicipal em Goiás. De janeiro de 2019 a novembro de 2022, a Seds já emitiu 27.967 passaportes. 

O Passe Livre da Pessoa com Deficiência  garante o direito de gratuidade em viagens no território goiano às pessoas com deficiência, sem limite de passagens por mês. É voltado para quem tem renda de até um salário mínimo (per capta na família) e busca promover a inclusão social, garantindo o exercício pleno da cidadania. Foram confeccionados 6566 documentos destes nos quase quatro anos do atual governo. 

A Carteira de Identificação do Autista confere reconhecimento à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Goiás, que passa a ser legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos. Foram concedidas 2753 carteiras deste tipo, também de janeiro de 2019 a novembro de 2022. 

O Mutirão da Cidadania ainda oferecerá vagas de emprego, consultoria do Sebrae, regularização do CPF, linhas de crédito da Goiás Fomento, vacinação, teste de Covid, aferição de pressão, teste de glicemia, exame de sangue e tomografia computadorizada. Além da Seds, são parceiros da ação, a Secretaria Estadual de Saúde, Goiás Fomento, Sebrae-GO e prefeitura de Silvânia.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás