Eleições para representantes da sociedade civil no Conselho Estadual da Mulher serão realizadas nesta quinta-feira, 16/02
Participam do pleito todas as entidades/coletivos representantes da sociedade civil organizada em diversos segmentos, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos das mulheres
O Conselho Estadual da Mulher (CONEM) realiza nesta quinta-feira (16/02), das 09 às 17 horas, por meio de assembleia virtual, eleições para 19 representantes da sociedade civil, biênio 2023/2025. Eles irão compor o colegiado da entidade, junto com outros 19 representantes de órgãos/entidades governamentais.
Participam do pleito, cujo acesso à votação virtual será enviado por e-mail, todas as entidades/coletivos representantes da sociedade civil organizada, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos das mulheres em diversos segmentos, que foram habilitadas para votar e serem votadas em uma primeira etapa do processo eleitoral.
São elas: entidades feministas e de mulheres; que realizam trabalho de pesquisa em gênero; de mulheres negras e minorias étnicas; da área de comunicação e cultura; que representam mulheres lésbicas e que trabalham com diversidade de orientação sexual e identidade de gênero; representantes dos deficientes físicos; que congregam os trabalhadores da saúde, da educação, da agricultura, indústria e comércio; da área jurídica; e que realizam trabalhos de atendimento às mulheres.
Criação
O Conem foi criado pela Lei n° 13.456 de 16 de abril de 1999 e regulamentado pelo Decreto n° 5.085 de 29.07.99, modificado pelo Decreto n° 5.196 de 22 de março de 2000. É formado por um colegiado com uma presidenta eleita pelas entidades governamentais e não governamentais que o compõem (estrutura paritária), uma secretária executiva nomeada pelo Governo de Goiás e mais uma equipe técnica de trabalho.
Objetivo
O Conselho tem como objetivo assessorar e articular, no âmbito do Poder Executivo e da sociedade civil, a implementação de políticas públicas de atenção à mulher, nos diversos aspectos de sua vida: saúde, segurança e justiça, direitos sexuais e reprodutivos, mercado de trabalho e educação não–sexista. E também o de exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher, adotando, se necessário, medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Mais informações pelos telefones (62) 3201-8513, (62) 98170-1500, ou pelo e-mail conem.go@gmail.com.
Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado – Governo de Goiás