Governo de Goiás discute racismo, intolerância religiosa e violação de direitos em encontro virtual

 

Durante o evento também foi apresentada a nova estrutura da Superintendência de Igualdade Racial da SEDS, que foi reestruturada e ganhou novas gerências 

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (SEDS), promoveu um encontro virtual nesta quarta-feira (22/03) com a participação de 45 membros de comunidades quilombolas de todo o estado e 15 gestores de política de promoção de igualdade racial, para debater temas inerentes ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, celebrados em 21/03. Foram discutidas alternativas para o desenvolvimento da Política Estadual de Igualdade Racial, visando a superação das desigualdades étnico-raciais, tanto do ponto de vista social como cultural, além do combate ao racismo, à intolerância religiosa e à violação de direitos. 

O secretário Wellington Matos destacou a iniciativa de reunir representantes legítimos para pensar políticas públicas eficazes, enfrentar o racismo e garantir justiça social. Segundo ele, é preciso entender os instrumentos legais e também compreender o racismo como um problema estrutural da sociedade brasileira. Para Matos, a escravidão foi abolida legalmente, mas ainda se reproduz. “A abolição verdadeira exige ações diárias”, afirmou. Por outro lado, ele destacou a medida tomada pelo Governo Federal na véspera, que instituiu cota de 30% para pessoas negras no serviço público, a ser alcançada até 2025, e também lembrou a tipificação da injúria racial como crime de racismo, com aumento de pena para o autor. 

O defensor público do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO, Salomão Rodrigues Neto, ressaltou que a despeito de a maioria da população brasileira ser negra, não é esta a fotografia que se vê em postos de poder pelo país. “Pode-se contar nos dedos de uma mão essa presença”, comparou o defensor. O que também foi reforçado na fala da representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edna Ramos Soares, que discorreu sobre os avanços e desafios da luta contra a discriminação racial no âmbito jurídico.

A superintendente de Igualdade Racial da SEDS, Rosi Guimarães, pontuou as ações do Governo de Goiás no enfrentamento ao racismo e à intolerância, como a criação do Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri), que acolhe denúncias de discriminação Racial e delitos de intolerância, além de promover capacitação de policiais civis. Ela informou a implementação da segunda etapa do Crédito Social para breve, com o objetivo de alcançar os pequenos arranjos produtivos, além de trabalhar a capacitação de lideranças para o empreendedorismo e o incremento das atividades já praticadas pelas comunidades. Segundo a superintendente, trata-se de uma forma de promover a independência econômica dos povos, preservando a sua cultura.

Ela também destacou um trabalho que será feito para reforçar o acesso das comunidades em vulnerabilidade aos programas sociais do governo, como o Mães de Goiás, o Dignidade Menstrual, e ainda orientações para acesso ao Bolsa Família. A superintendente também adiantou que está programado para breve um evento de distribuição da cartilha Goiás sem Racismo, cujo conteúdo busca disseminar a cultura afro-brasileira junto aos servidores públicos com intuito de combater o racismo institucional, sensibilizar e oferecer subsídios que garantam o respeito e condições de igualdade entre os cidadãos goianos. 

Durante o evento também foi apresentada a nova estrutura da Superintendência de Igualdade Racial da pasta, que foi reestruturada e ganhou novas gerências. São elas: Gerência de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos; Gerência de Políticas e Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Racial; e Gerência de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas. Esta última, ocupada pelo indígena Karajá Sinvaldo Oliveira Saraiva, cujo nome na língua do seu povo é Wahuka (quando pronunciado por uma mulher) e Wahua (pronunciado por um homem). 

Governo na palma da mão

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