Termo de Adesão nº 018/2024 – Ratificação da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2023/20673, Referente ao Pregão Eletrônico nº 20231366 da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Ceará
Pregão Eletrônico Nº 20231366
Ata de Registro de Preços nº 2023/20673
Processo Originário: nº 05492817/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico Por Ata de Registro de Preço
Tipo: Menor preço por item
Objeto: Aquisição do medicamento Pazopanibe, Cloridrato, Comprimido Revestido 400 mg.
Órgão Gerenciador da Ata da R.P: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Órgão Aderente: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – Processo Administrativo nº 202400010006525.
Empresa detentora do Registro: ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053.134/0009-00.
| Item | Descrição | Código Comprasnet | Qtde Solicitada | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | PAZOPANIBE CLORIDRATO, COMPRIMIDO REVESTIDO, 400MG. UNIDADE 1,0 FRASCO | 48671 | 10.000 | R$ 143,09 | R$ 1.430.900,00 |
| Valor Total | R$ 1.430.900,00 | ||||
Leis Regulamentares – Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro de 2004, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023, e demais legislação aplicável.
Secretaria de Estado da Saúde–SES/GO, em Goiânia, aos 30 dias do mês de abril de 2024.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Saúde
RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023/20673, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20231366, DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
Ratifico o procedimento de adesão a Ata de Registro de Preços n° 2023/20673, referente ao Pregão Eletrônico n° 20231366, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, objetivando a aquisição do medicamento Pazopanibe, Cloridrato, Comprimido Revestido 400 mg, da empresa detentora do registro ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053.134/0009-00, destinados atender as Ações Judiciais impetradas em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES/GO, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202400010006525. O prazo de entrega do objeto é de 15 dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, emitida pelo Gestor e/ou Fiscal do Contrato.
Publique-se.
Secretaria de Estado da Saúde–SES/GO, em Goiânia, aos 30 dias do mês de abril de 2024.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Saúde
