Qualificação dos profissionais do Estado, regionais de saúde e dos municípios vai ocorrer nesta terça e quinta-feira e será ministrada por técnicos da Opas, Anvisa e Inca

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde de Goiás (SES-GO/Suvisa), promove, nesta terça e quarta-feira (25 e 26/04), a capacitação Fiscalização para o controle do tabagismo. Destinada a fiscais sanitários do Estado, das regionais de Saúde e dos municípios, a qualificação será ministrada por técnicos da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) e Instituto Nacional de Câncer

O consumo de produtos derivados do tabaco e a exposição à fumaça por eles gerada causa graves malefícios à saúde da população, requerendo aprimoramentos sanitários constantes, seja por meio da regulamentação, do controle ou da fiscalização desses produtos em pontos de venda e da proibição de uso em recintos coletivos fechados, públicos ou privados. 

A regulação dos produtos derivados do tabaco, a fiscalização de ambientes livres de fumo, a fiscalização da proibição da propaganda e o patrocínio e a publicidade de produtos derivados do tabaco são de competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Por meio da regulamentação, controle e fiscalização dos produtos derivados do tabaco e de sua propaganda, o SNVS busca proteger a saúde das pessoas dos malefícios causados tanto pelo consumo dos produtos quanto pela exposição à fumaça gerada por eles.

O tabagismo é um grande problema de saúde pública, uma vez que afeta não somente os fumantes, mas todas as pessoas expostas à fumaça do tabaco. No Brasil, estima-se que o tabagismo esteja relacionado a 83% dos casos de câncer de laringe, 82% dos casos de câncer de pulmão, 73% dos casos de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e 28% dos casos de infarto agudo do miocárdio.

Níveis de gestão
Os agentes fiscais do SNVS, em todos os níveis de gestão (federal, estadual, municipal e distrital), têm um papel fundamental no desenvolvimento das ações de controle do tabaco, uma vez que devem executar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Algumas das principais estratégias de consolidação e fortalecimento da política nacional de controle do tabaco têm sido a formação de uma rede de fiscalização por meio da capacitação de recursos humanos e a educação continuada. Nesse sentido, a capacitação da SES-GO tem o objetivo de estruturar e fortalecer essa rede de fiscalização no Estado.

As ações de fiscalização têm o objetivo de verificar a regularidade dos produtos fumígenos comercializados, a exposição à venda e, ainda, a propaganda e o cumprimento da legislação para os locais livre de tabaco – interior de bares, boates, restaurantes, lanchonetes, escolas, universidades, museus, bibliotecas, espaços de exposições, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculo, teatros, cinemas, hotéis, pousadas e casas de shows.

São também locais livres de tabaco alvos da fiscalização açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, em ambientes de trabalho, estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou entretenimento, repartições públicas, instituições de saúde, hospitais, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.

Riva Kran/Comunicação Setorial

Foto: Free Pik