Objetivo é verificar cumprimento da legislação e normas contratuais à disposição nas páginas de acesso à informação das unidades geridas pelas OSs contratadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

Tem início, nesta terça-feira (12/12), a 3ª Edição da Avaliação da Transparência dos Contratos de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). O objetivo é verificar a conformidade do acesso à informação nas páginas das Organizações Sociais (OSs) que administram as unidades de saúde do Governo de Goiás. Ao todo, 29 portais de transparência serão avaliados.

Atuando como um braço da Controladoria-Geral do Estado (CGE) dentro da SES-GO, a Subsecretaria de Controle Interno e Compliance conduzirá a avaliação, por meio da Superintendência de Governo Aberto e Participação Cidadã. O regulamento dos critérios para esta edição foi elaborado a partir da revisão da metodologia da segunda edição da avaliação dos contratos de gestão, realizada em 2021.

De acordo com a gerente de Governo Aberto, Lívia Soares, responsável técnica pela avaliação dos portais, a observância do cumprimento do princípio da transparência pública estimula o controle social e dá visibilidade às ações realizadas tanto pela secretaria como pelas organizações sociais. Segundo ela, toda a legislação de transparência pública e as cláusulas contratuais serão analisadas.

Lívia acrescenta que a expectativa, a exemplo da avaliação do Portal da Transparência da SES-GO, é de que o acesso à informação das unidades atinja 100% de conformidade. “Na semana passada, a secretaria alcançou o selo diamante, por ter cumprido todos os requisitos da metodologia da CGE. Esperamos um resultado positivo ao verificar as informações disponibilizadas aos cidadãos nos portais das OSs”, pontua.

O superintendente de Governo Aberto e Participação Cidadã, Weyk Wagne Gomes, conclui que a equipe de avaliação será responsável por orientar e prestar consultorias para áreas técnicas da SES-GO e das organizações sociais contratadas a fim de que todos os aspectos quantitativos e qualitativos das informações produzidas ou custodiadas esteja à disposição da população. “Faremos reuniões presenciais e on-line garantindo que todo o processo seja transparente”, arremata.

No total, o cronograma da avaliação terá nove etapas, com encerramento no dia 17 de maio de 2024. Todas as informações, que serão atualizadas no decorrer da análise, estão disponíveis na página Acesso à Informação das Organizações Sociais no site da SES-GO. Para mais detalhes, acesse a página da avaliação.

Isabela Melo (texto) e Iron Braz (foto)/Comunicação Setorial