Entre os temas da pauta desse primeiro encontro estavam a apresentação da nova Presidente do Escritório de Compliance; a aprovação e definição dos riscos estratégicos do terceiro quadrimestre de 2024; e a elaboração do Código de Ética da SES

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) realizou a 1ª Reunião do Comitê Setorial de Compliance, nesta segunda-feira (31/03), no gabinete do secretário de Saúde Rasível Santos, com a presença de subsecretários e de superintendentes da pasta. A reunião teve como pautas a apresentação da nova presidente do Escritório de Compliance, Ludmila Di Paiva Malheiros Rocha, que assume a responsabilidade de coordenar as iniciativas voltadas para a integridade, transparência e conformidade na SES.

Outras pautas foram a aprovação e definição dos riscos estratégicos do terceiro trimestre de 2024 (3Q24), o monitoramento das ações de compliance já em andamento, e a identificação de novas áreas técnicas para iniciarem o mapeamento de riscos. Além disso, foi instituída uma comissão para elaboração do Código de Ética da SES-GO, documento necessário para a promoção de uma cultura organizacional baseada na integridade.

O secretário da SES, Rasível Santos, destacou a importância do Escritório de Compliance para a pasta, e agradeceu a servidora Tharise Gondim, pelo período em que esteve como presidente do EC. “Quero falar sobre a importância de vocês para toda a Secretaria, para o Governo, para as entregas que a gente tem que fazer, e para o planejamento das futuras entregas”, avaliou, enfatizando a importância da transparência para a gestão pública.

A nova presidente do EC Ludmila destacou a fundamental importância do trabalho de compliance para que a alta gestão conferisse a efetividade do monitoramento dos riscos estratégicos no 3Q24. “Ficou evidenciado o quanto as ações de controle têm contribuído para minimizar impactos negativos e maximizar oportunidades, reforçando a importância do Programa de Compliance Público na SES, tanto para a gestão como para o usuário do SUS, que passa a ter mais confiança nas ações do governo”, avalia Ludmila.

Consultas
A SES-GO recebeu, em 2024, 112 processos de consulta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) solicitando esclarecimentos sobre diversos aspectos da gestão. Esse volume expressivo de questionamentos reforça a necessidade de aprimorar mecanismos de controle interno e transparência, evitando questionamentos futuros e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

A criação e atuação do Comitê Setorial de Compliance demonstram o compromisso da SES-GO em aprimorar suas práticas administrativas, garantindo mais eficiência, ética e responsabilidade na gestão dos recursos e serviços de saúde pública.

As próximas etapas do trabalho do EC incluem a implementação das ações discutidas na reunião, com especial atenção para o monitoramento dos riscos identificados e a elaboração do Código de Ética. “Esse documento definirá padrões de comportamento para servidores e gestores, sendo útil para elencar orientações para uma administração alinhada aos princípios da legalidade e moralidade”, avalia Ludmila.

Patrícia Almeida (texto) e Iron Braz (foto) / Comunicação Setorial