Pasta cumpre todos os requisitos da LAI e mantém Selo Ouro na premiação, de incentivo ao fortalecimento do controle social e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Estado

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) atingiu 100% de pontuação no Goiás Mais Transparente 2022, permanecendo com o Selo Ouro da premiação. Isso significa que o órgão cumpriu todos os requisitos da Lei de Acesso à informação (LAI), observados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Tribunal de Contas de Goiás (TCE). O resultado preliminar foi publicado nessa quarta-feira (3/4).

O Prêmio Goiás Mais transparente integra o eixo 2 do Programa de Compliance do Estado e visa aprimorar a transparência nas instituições do Executivo estadual. O objetivo é unificar seus indicadores de transparência para avaliar a transparência ativa e passiva das páginas de acesso à informação dos 51 órgãos e entidades da estrutura de gestão do Governo de Goiás.

Para conquistar a nota, a SES-GO investiu em setores estratégicos, como comunicação e tecnologia, e buscou atender todas as determinações da CGE, em especial na melhoria do acesso aos serviços do Estado. Para que esse resultado fosse possível, o Escritório de Compliance contribuiu ativamente para o monitoramento, com a Comunicação Setorial.

Todas as equipes das superintendências que integram a SES avançaram no cumprimento de todos os requisitos de promover a máxima transparência. Em todas as edições, a SES-GO conquistou o Selo Ouro, o que significa que sempre atingiu mais de 90% da nota na premiação.

Iniciativa da CGE
Criado em 2019, o Prêmio Goiás Mais Transparente é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado para reconhecer os esforços dos órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado, com o selo de excelência em transparência pública.

A transparência é um caminho para o fortalecimento do controle social e para a melhoria da gestão pública como aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Estado à sociedade e não somente uma obrigação ou norma a ser cumprida. Com isso, estimula o desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo da transparência, com o atendimento das exigências legais e as melhores práticas de entrega de informações para a sociedade.

A premiação utiliza as metodologias de avaliação da transparência ativa e passiva, desenvolvidas  com o objetivo de estabelecer os critérios de avaliação de conformidade das páginas de acesso à informação, observando a legislação de transparência pertinente.

Thiago Lagares/Comunicação Setorial