SES-GO busca fortalecer atendimento na saúde pública das populações Migrante, Refugiada e Apátrida que vivem em Goiás

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), por meio da Gerência de Cuidado a Populações Específicas/Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas (Gerpop/Susmep) celebra, neste domingo (18/12), o Dia Internacional dos Migrantes, dando destaque às ações de saúde públicas realizadas com a população específicas de Migrante, Refugiados e Apátridas que vivem nos municípios goianos. 

A Gerpop, através da Subcoordenação de Atenção à Saúde da População Migrante e Refugiada (Saspmir), vem realizando um estudo e monitoramento para identificar as principais barreiras no atendimento aos migrantes, a fim de traçar estratégias que possibilitem a melhoria do acesso nos serviços de saúde a esses grupos. 

Atualmente, Goiás tem, aproximadamente, 16.072 pessoas de diferentes nacionalidades, como venezuelanos, cubanos, haitianos e afegãos, segundo o Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra). Uma das preocupações da gestão é garantir o atendimento com equidade, integralidade e interculturalidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), somada ainda a proposição de ações para o enfrentamento à xenofobia. 

Destacam-se as legislações internacionais que garantem à população migrante, refugiada e apátrida o direito à saúde, independente da sua condição migratória. O SUS, em sua legislação, reforça que o sistema é democrático, universal e equânime e deve atender a população migrante em suas necessidades de justiça social e de saúde, de forma universal, integral e resolutiva. 

Diante disso, foi observada a dificuldade de acesso dos migrantes aos serviços de saúde. Os principais desafios observados para assegurar o acesso e acolhimento humanizado da população migrante na Rede de Atenção à Saúde, são: a língua (compreensão do idioma tanto pelo migrante quanto pelo profissional de saúde), a questão da documentação, a diversidade sociocultural na relação e compreensão dos processos saúde doença. Essas dificuldades foram percebidas após a realização de um levantamento prévio regionalizado com os profissionais de saúde dos 246 municípios do Estado de Goiás. 

Taiara Sales Moreira de Souza, assistente social e subcoordenadora da SASPMIR/GERPOP destaca a importância e o papel do Estado, fundamental no preenchimento dessas lacunas, e no enfrentamento dessas barreiras de acesso à saúde. “A migração é um fenômeno global e acontece por múltiplas razões. A maioria dos migrantes deixam seus países de origem por conta de guerras, desastres naturais e outras situações que os forçaram a migrar involuntariamente. A nossa competência é contribuir para a garantia dos direitos dessas populações com o acesso equânime à saúde”, explica.

A subcoordenadora  ainda ressalta que o trabalho da Saspmir/Gerpop é realizado em conjunto com os municípios e Regionais de Saúde, em parceria com uma rede intersetorial. Dentre estas parcerias, destacam-se as contribuições da Organização Internacional para Migração no Brasil (OIM-ONU), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e das Organizações da Sociedade Civil que representam migrantes. Além disso, alguns migrantes também são protagonistas nos projetos, pois conseguem ter uma visão sobre como a saúde pública pode beneficiá-los do ponto de vista da pessoa que não é brasileira.

A titular da Gerpop, Daniela Paula de Freitas, enfatiza que a criação da Saspmir trouxe uma maior autonomia na realização desse trabalho com a população migrante, credibilidade e visibilidade do Estado de Goiás frente às instituições externas. Neste ano a gerência recebeu uma visita técnica da OIM-ONU com o objetivo de articular uma agenda conjunta para o desenvolvimento das ações de saúde voltada à população migrante do Estado.

A gerente lembra também outras ações, como a realização de mesa redonda, ciclos de debates sobre migração e saúde, I Seminário Estadual sobre Equidade em Saúde, Interculturalidade e População Migrante, reuniões interinstitucionais, a instituição das cooperações técnicas, visita à Sociedade Civil de Migrante e a participação da saúde em comitês técnicos que foram importantes para levar informações e compreender as necessidades de saúde da população migrante junto às regionais de saúde e municípios. 

Este trabalho possibilitou ainda o subsídio de um planejamento para a formulação, implementação da política e diretrizes de saúde em prol dessa população. “A população migrante tem que ter acesso à saúde de forma integral e equânime, não só em um momento de emergência”, acrescenta Daniela Paula de Freitas.. 

Gerência de Cuidado a Populações Específicas

A Gerência de Cuidado a Populações Específicas (Gerpop) integra a estrutura da Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas (Susmep) da SES-GO, e atua na implementação e promoção da equidade da política de saúde voltada para dezoito populações específicas que vivem nos municípios de Goiás. Traz uma contribuição fundamental no enfrentamento das situações de vulnerabilidade e invisibilidade dessas populações específicas, ocasionadas pelos fatores determinantes e condicionantes de saúde. São realizados projetos e trabalhos com a População Negra, Quilombola e Povos de Terreiro; População do Campo, Florestas e Águas e Cerrado; População Indígena; População Cigana; População LGBTQIA+; População em Situação de Rua; Pessoas em Situação de Privação da Liberdade; Adolescentes Privados de Liberdade, Pessoas com Doenças raras e Pessoas com Deficiências, e População Migrante Refugiada e Apátridas. 

Fotos: Gerpop