Objeto do Programa Saúde na Hora foi um dos principais temas abordados na 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2019, presidida por Ismael Alexandrino

Sem nenhuma divergência, a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2019, órgão colegiado da saúde em Goiás, pactuou na terça-feira, 25, todas as 12 propostas apresentadas, no auditório da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (Esap/SES-GO). Presidido pelo secretário Ismael Alexandrino, o colegiado teve com um dos principais temas apresentados o programa Saúde na Hora, que permite aos municípios estender o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família para 60 horas semanais.

O detalhamento do programa do Ministério da Saúde (MS) foi apresentado por Jakeline Lemes, coordenadora da Atenção Primária da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Spais). Ela lembrou que o objetivo do programa é ampliar a cobertura na Atenção Primária, e também propiciar maior flexibilidade para os gestores organizarem suas equipes com maior número de profissional e maior redução de custos por equipe.

Ela explicou ainda os requisitos, como não fechar para o almoço, ter um gerente de Unidade de Saúde da Família (USF) e abrir à noite e, se preferir, também nos fins de semana, manter atualizado o prontuário eletrônico e, por fim, dispor de infraestrutura adequada para comportar as equipes. E destacou que o processo é decisão do município, que, após aval do Conselho Municipal de Saúde, é encaminhado à Regional de Saúde que, por meio da Spais, o repassa ao Ministério da Saúde.

Deficiência

O secretário Ismael Alexandrino ressaltou a importância do Saúde na Hora e, ao responder à observação feita por um dos presentes – de que o programa vai beneficiar mais os municípios maiores – lembrou que é crítico dessa deficiência, um de seus pleitos no Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). “Entendemos que é preciso ampliar os serviços, pois a atenção básica tem de ser efetiva”, acrescentou.

Para o titular da Spais, Sandro Rogério Rodrigues, a portaria que institui o Saúde na Hora é um das mais importantes já editadas este ano. “A USF não é só prevenção, é dar atenção conforme a necessidade também”, afirmou. Ele defende que essas unidades devem fazer um atendimento integral, dentro de seu perfil, para evitar ainda mais a sobrecarga das grandes unidades de saúde públicas. E garantiu aos secretários e demais gestores presentes no auditório que a SES toda está disponível para qualquer apoio necessário.

As propostas pactuadas que envolvem demandas diretas dos municípios de Jataí, Itumbiara, Amaralina, Cezarina, Divinopolis, Jandaia, Novo Gama, Uruaçu, Caiapônia, Pranúna, Pontalina, Caldas Novas, Quirinópolis, Goiânia, Aparecida e de mais oito municípios da Região Oeste 2 de saúde do Estado.

Sobre o Saúde na Hora

Criado para incentivar a extensão do horário de funcionamento, os repasses mensais do MS podem dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. Os secretários de saúde municipais terão autonomia para indicar quais unidades terão o horário de atendimento ampliado, de acordo com a demanda e realidade local, e precisam cadastrar as unidades de saúde que desejam incluir no programa por meio do sistema E-Gestor AB – plataforma web de gestão das ações e informações relacionadas à Atenção Primária já utilizada pelas secretarias municipais e estaduais de saúde.

Após análise e aprovação do pedido o MS publicará portaria no Diário Oficial da União. Ao final do primeiro mês de funcionamento com horário estendido, o município receberá o aumento nos valores mensais de custeio e, adicionalmente, um incentivo financeiro para a adesão ao horário estendido: R$ 22,8 mil para USF que optar pela carga de 60h sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para USF com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75h semanais serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo de adesão. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.

As unidades também receberão os recursos ampliados para custeio mensal das equipes já no final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, caso estejam em dia com todos os critérios previstos na Portaria 930/2019. Cada unidade participante deve ainda contar com um gerente da USF, escolhido pelo gestor e com incentivo financeiro garantido pelo governo federal para este Gerente. Os detalhes sobre o programa e a contratação de gerentes para as USF podem ser obtidos no site www.saude .gov.br

José Carlos Araújo (texto), com informações do site do Ministério da Saúde, e Erus Jhenner (foto), da Comunicação Setorial