A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) esclarece que mais uma vez, divulgação feita por vereadores membros da Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal de Goiânia, contempla informações equivocadas sobre os leitos de UTI do Hospital Estadual Geral de Goiânia Alberto Rassi (HGG).

O hospital passou por uma adequação do perfil, e por exigências tanto da Vigilância Sanitária, quanto por recomendações do Conselho Regional de Medicina e da empresa Make Sure – contratada para consultoria de acreditação do hospital -, a orientação foi de que os 10 leitos de UTI antigos da unidade (que não tinham sido reformados) não atendiam todas as normas da RDC 07 para se configurarem como leitos de UTI, pois a estrutura física deveria ser alterada.

Com uma demanda de pacientes crônicos que necessitam de cuidados hospitalares por longo tempo e que permaneciam internados em hospitais de urgência, a opção foi por mudança no perfil de Unidade de Terapia Intensiva para Unidade de Cuidados Paliativos.

Esta última possui complexidade específica e não menos importante e onerosa, já que os pacientes desta unidade dependem de suporte tecnológico e humano tão complexo quanto os que já estavam disponíveis, porém, sem as exigências estruturais de uma UTI.

A implantação do Núcleo com 10 leitos trouxe benefícios tanto para o HGG quanto para todos os demais leitos de UTI no estado, que teriam a estrutura proposta como retaguarda para desobstrução de leitos ocupados por pacientes de cuidados paliativos e prolongados. Permitindo, assim, melhor aproveitamento dos leitos de UTI e maior benefício dos usuários.

Conforme a estrutura contratual, a remuneração do serviço não ocorre por leitos existentes, mas por atividades contratualizadas, o que não impacta em repasses indevidos.

O mecanismo do contrato oferece um balizador para o repasse (um teto máximo) e não uma obrigatoriedade de repasse, este sempre condicionado à apresentação da produção e conferência das metas. Sobre todo o histórico dessa mudança de perfil e detalhes sobre como são calculados os repasses leia aqui.

A SES-GO esclarece, ainda, que todos os contratos e os respectivos documentos de acompanhamento como relatórios, aditivos estão dispostos no portal https://www.osstransparencia.saude.go.gov.br e são fiscalizados tanto pela própria Secretaria da Saúde, como por outras instâncias de controle como TCE, CGE, Ministério Público, Conselho Estadual de Saúde dentre outros.