Após encontro de contas entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e a Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia, ficou definido que a SES repassará, em 60 meses, cerca de R$ 28 milhões ao município para os serviços da saúde básica. O repasse acontece com a assinatura do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP), que é um documento que formaliza a cooperação entre os entes públicos na prestação de serviços de saúde e respectiva remuneração para as unidades públicas de saúde, hospitalares e ambulatoriais especializadas.

Para assinatura do PCEP foi feito o encontro de contas do período de outubro de 2011 a outubro de 2015, que checou os valores devidos pela SMS de Aparecida de Goiânia à SES – referentes à produção do Huapa, recursos das redes de atenção ou de destinação específica – e os valores devidos pela SES-GO à SMS de Aparecida – referentes a recursos de contrapartida (SAMU, UPA, Saúde Mental, Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Complexo Regulador e Plano de Fortalecimento).

O valor total para execução do PCEP foi de R$ 28.162.788,90, que se refere a um crédito devido pela SES-GO à SMS de Aparecida. Os recursos serão repassados pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia em um período de 60 meses, período de vigência do protocolo. O valor final do PCEP será ajustado anualmente.

“A assinatura do PCEP representa o compromisso e responsabilidade dos gestores de dois entes federativos, Estado e Município, com a saúde da população Aparecidense”, ressalta o secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15 de janeiro.

O protocolo contemplará a definição e oferta de serviços de saúde e a respectiva forma de remuneração da unidade da rede estadual que estão sob gestão da prefeitura de Aparecida de Goiânia e gerência da SES-GO. No caso, o referido protocolo define o papel do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) no sistema municipal, integrando-o à rede de atenção à saúde de acordo com sua abrangência e perfil. Atualmente, o Huapa é a única unidade da rede própria estadual localizada em Aparecida. A relação é formalizada por fixação de metas físicas mensais de serviços ofertados.